ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
LEI N.° 1.405/2.018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
SÚMULA: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2018”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica aberto no Corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis/PR, no valor de R$ 2.436.548,86 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina
15.122.0331.2465 – Manutenção das Atividades Departamento Rodoviário
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00260 – FR 00000 – R$ 20.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00456 – FR 00101 – R$ 27.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00460 – FR 00101 – R$ 21.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.004 – Seção de Referência de Assistência Social – CRAS
08.244.0072.2413 – CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00978 – FR 00000 – R$ 80.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.004 – Seção de Referência de Assistência Social – CRAS
08.244.0072.2413 – CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00980 – FR 00000 – R$ 16.800,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2472 - Atendimentos em Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00690 – FR 00303 – R$ 337.829,94
06 – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2472 - Atendimentos em Atenção Básica
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00694 – FR 00303 – R$ 66.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria
04.121.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00360 – FR 00000 – R$ 31.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria
04.121.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00362 – FR 00000 – R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0331.2473 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal Civil
Conta 01020 – FR 00000 – R$ 180.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0331.2473 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 01022 – FR 00000 – R$ 37.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0331.2460 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00110 – FR 00000 – R$ 5.600,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0331.2462 – Manutenção das Atividades do Instituto de Identificação do Paraná
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00144 – FR 00000 – R$ 2.700,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0331.2462 – Manutenção das Atividades do Instituto de Identificação do Paraná
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00146 – FR 00000 – R$ 20,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00480 – FR 00103 – R$ 103.800,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00482 – FR 00103 – R$ 27.500,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.005 – Seção de Vigilância Sanitária
10.304.0359.2447 – Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00766 – FR 00510 – R$ 9.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.005 – Seção de Vigilância Sanitária
10.304.0359.2447 – Vigilância Sanitária
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00770 – FR 00510 – R$ 2.300,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00504 – FR 00103 – R$ 1.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.003 – Departamento de Licitações
04.122.0331.2464 – Manutenção das Atividades do Departamento de Licitações
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00240 – FR 00000 – R$ 900,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.003 – Departamento de Licitações
04.122.0331.2464 – Manutenção das Atividades do Departamento de Licitações
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00242 – FR 00000 – R$ 100,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2449 – Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 01583 – FR 01494 – R$ 11600,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.002 – Departamento de Recursos Humanos
28.846.9995.0013 – Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Renumerada e Reformas dos Militares
Conta 00232 – FR 00000 – R$ 2.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria
04.121.0332.2432 Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00344 – FR 00000 – R$ 13.200,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria
04.121.0332.2432 Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00346 – FR 00000 – R$ 2.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.005 – Seção de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS
08.244.0364.2457 – CREAS/PAEFI (Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Serviço Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00807 – FR 00000 – R$ 18.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.005 – Seção de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS
08.244.0364.2457 – CREAS/PAEFI (Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Serviço Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00998 – FR 00000 – R$ 100,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.006 – Seção de Vigilância Epidemiológica
10.305.0359.2448 – Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00784 – FR 00497 – R$ 7.165,34
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.006 – Seção de Vigilância Epidemiológica
10.305.0359.2448 – Vigilância Epidemiológica
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00790 – FR 00511 – R$ 6.600,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04.005 – Departamento de Tecnologia da Informação
04.126.0331.2466 – Manutenção das Atividades Departamento de Tecnologia da Informação
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00310 – FR 00000 – R$ 1.200,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04.005 – Departamento de Tecnologia da Informação
04.126.0331.2466 – Manutenção das Atividades Departamento de Tecnologia da Informação
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00312 – FR 00000 – R$ 30,00
03 – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
03.001 – Procuradoria Jurídica do Município
04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M.
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00092 – FR 00000 – R$ 5.000,00
03 – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
03.001 – Procuradoria Jurídica do Município
04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M.
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00094 – FR 00000 – R$ 1.500,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula
08.243.0076.6104 – Projeto Irmão Caçula
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00870 – FR 00000 – R$ 6.880,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula
08.243.0076.6104 – Projeto Irmão Caçula
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00872 – FR 00000 – R$ 1.500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Assessoria Jurídica do Chefe do Executivo
04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Executivo
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00058 – FR 00000 – R$ 1.200,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.003 – Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda
12.361.0336.2435 – Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00610 – FR 00104 – R$ 550.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608.0357.2420 – Incentivos e Promoção da Atividade Agropecuária
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 01062 – FR 00000 – R$ 45.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608.0357.2420 – Incentivos e Promoção da Atividade Agropecuária
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 01066 – FR 00000 – R$ 50.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENOT E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina
15.451.0349.2425 – Pavimentação e Drenagem de Vias
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Conta 02939 – FR 00773 – R$ 49.244,76
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.007 – Seção de Transporte em Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
Conta 810 – FR 00000 – R$ 12.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.007 – Seção de Transporte em Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 815 – FR 01494 – R$ 48.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.007 – Seção de Transporte em Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 819 – FR 01494 – R$ 5.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
09.001 – Secretaria Municipal de Fazenda
28.846.9997.0012 – Contribuições ao PASEP
3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Conta 01130 – FR 00000 – R$ 45.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 –Divisão de Chefia do Gabinete
04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Executivo
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
Conta 00028 – FR 00000 – R$ 2.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.1400 – Ampliação e Reforma Hospital e Unidades de Saúde
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Conta 02020 – FR 00000 – R$ 91.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2455 – Atenção Primária em Saúde
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 02022 – FR 00000 – R$ 9.200,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2472 – Atendimentos em Atenção Básica
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00707 – FR 01494 – R$ 195.329,76
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2450 – P A B Fixo
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 01593 – FR 01494 – R$ 30.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2455 – Atenção Primária em Saúde
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 01681 – FR 01494 – R$ 11.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.003 – Departamento de Pronto Atendimento Hospitalar
10.301.0339.2456 – Atendimentos Hospital Municipal
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00747 – FR 01494 – R$ 33.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.303.0339.2454 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00720 – FR 00303 – R$ 5.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
Conta 00710 – FR 00000 – R$ 26.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.002 – Divisão de Meio Ambiente e Turismo
23.695.0356.2404 – Incentivo ao Turismo
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 01086 – FR 00000 – R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.002 – Divisão de Meio Ambiente e Turismo
23.695.0356.2404 – Incentivo ao Turismo
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 01090 – FR 00000 – R$ 22.900,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.002 – Divisão de Meio Ambiente e Turismo
23.695.0356.2405 – Festividades e Eventos
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 01100 – FR 00000 – R$ 11.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.002 – Seção de Cultura e Esportes
27.812.0362.1402 – Construção de Espaços para Prática de Esportes e Lazer
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Conta 00568 – FR 00000 – R$ 40.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.002 – Seção de Cultura e Esportes
27.812.0362.1402 – Construção de Espaços para Prática de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00570 – FR 00000 – R$ 3.350,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.002 – Seção de Cultura e Esportes
27.812.0362.2431 – Apoio a Pratica de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00582 – FR 00000 – R$ 13.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00448 – FR 00104 – FR 80.000,00
Artigo 2º. Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior serão utilizadas as formas constantes no § 1.º, Incisos I e II da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado:
§ 1º. Superávit Financeiro Apurado em Balanço no montante de R$ 327.710,10 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e dez reais e dez centavos) das seguintes fontes:
I) Superávit Financeiro da Fonte 00000 – Recursos Ordinários (Livres) no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);
II) Superávit Financeiro da Fonte 00510 – Taxas – Exercício Poder de Polícia no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais); e
III) Superávit Financeiro da Fonte 00497 – Vigilância em Saúde no valor de R$ 7.165,34 (sete mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
IV) Superávit Financeiro da Fonte 00773 – Conv. Pavimentação 804310/2014 MCIDADES/CAIXA FR773 no valor de R$ 49.244,76 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
§ 2º. Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 2.108.838,76(dois milhões, cento e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) das seguintes receitas:
I) RUBRICA 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 – Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal no valor de R$ 48.000,00
II) RUBRICA 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 – Venda - Folha De Pagamento Funcionários - Processamento e Gerenciamento Dos Créditos no valor de R$ 296.000,00
III) RUBRICA 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
IV) RUBRICA 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 – Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis no valor de R$ 670.909,94 (seiscentos e setenta mil, novecentos e nove reais e noventa e quatro centavos)
V) RUBRICA 1.3.2.1.00.1.1.03.03.01.00.00 – Rend. de Aplicação – FR Livre no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
VI) RUBRICA 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 – Cota Parte do ICMS – Principal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
VII) RUBRICA 1.7.1.8.03.1.1.13.00.00.00.00 – Apoio Financeiro pela União – Fundo a Fundo no valor de R$ 151.609.00 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e nove reais)
VIII) RUBRICA 1.7.1.8.03.1.1.14.00.00.00.00 – Incremento Temporário do Piso Atenção Básica no valor de R$ 182.319.82 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos)
Artigo 3º. Fica acrescentado nos anexos do Plano Plurianual, Lei Municipal 1.338/2.017 do dia 22 de dezembro de 2017 nos programas vinculados aos projetos/atividades elencados nos artigos 1º e 2º da presente lei as metas conforme os respectivos montantes acrescidos.
Artigo 4º. Fica acrescentado nos anexos das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal 1.339/2.017 do dia 21 de dezembro de 2017 nas ações vinculadas aos projetos/atividades elencados nos artigos 1º e 2º da presente lei as metas conforme os respectivos montantes acrescidos.
Artigo 5º.: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 19 de dezembro de 2018.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Lima
Código Identificador:E1E912D9