ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 061/2026 DE 11/09/2026
DECRETO Nº 061/2026 DE 11/09/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.253,00 (Vinte e três mil e duzentos e ciquenta e três reais).
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 983/2026.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.253,00 (Vinte e três mil e duzentos e cinquenta e três reais), conforme especificado abaixo:
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8 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
22.773,00 |
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8.004 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
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08.241.0011.2039 |
MANUTENÇÃO DO FMDPI |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4321 918 |
COMPLEMENTO CUIDA + INVESTIMENTO |
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8 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
480,00 |
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8.007 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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08.244.0011.2055 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4381 915 |
GESTÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIR. DA MULHER |
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T O T A L |
23.253,00 |
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 23.253,00.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 11 de setembro de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renato Filter Leal
Código Identificador:E20063F6