ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 336/2018

AUTÓGRAFO DE LEI N.º 336/2018

 

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.770,31 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.770,31 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e trinta e um centavos), na seguinte Dotação Orçamentária:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.243.0015-6048 – Assistência a criança e adolescente

4060.000.3390.39.00.00 – OST pessoa jurídica..............R$ 9.998,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

4570.303.33.90.36.00.00 – OST pessoa fisica.............R$ 10.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

4570.303.33.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica...........R$ 11.649,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.1008 – Aquisição de equipamentos

4570.303.33.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica...........R$ 2.989,00 EA

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2053 – Man. Da rede municipal de saúde vigilância sanitária

4585.494.33.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica.............R$ 25.185,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

4750.000.33.90.39.00.00- OST Pessoa jurídica..........R$ 55.440,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2051 – Man. Da rede municipal de saúde alta e média complexidade

4760.496.33.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica............R$ 70.509,31

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2051 – Man. Da rede municipal de saúde alta e média complexidade

4760.496.33.90.39.00.00- O.S.T.Pessoa jurídica....... R$ 70.509,31sup

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias e parte superávit financeiro da fonte 496:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.243.0015-6048 – Assistência a criança e adolescente

4040.000.33.90.30.00.00- material de consumo.............R$ 4.999,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001– DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.243.0015-6048 – Assistência a criança e adolescente

4050.000.33.90.36.00.00 – OST pessoa física...............R$ 4.999,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2049 – Man. Da Div. Adm de saúde

4120.303. 3.1.90.94.00.00 – indenizações e restituições trabalhistas........R$ 9.999,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.1008 – Aquisição de equipamentos

4240.303. – 4.4.90.52.00.00 – equipamentos...........R$ 1.650,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2050 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

4290.303. 3.1.90.05.00.00 – outros benefícios previdenciários.........R$ 10.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.1008 – Aquisição de equipamentos

4240.303. 4.4.90.52.00.00 – equipamentos..............R$ 2.989,00 EA

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

4305.494. 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.............R$ 6.800,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2050 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

4495.494.33.90.30.00.00-material de consumo.............R$ 6.450,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2053 – Man. Da rede municipal de saúde vigilância sanitária

5135.494.33.90.30.00.00-material de consumo................R$ 11.935,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.100 – Construção e ampliação de unidades de saúde

4190.000. 4.4.90.51.00.00 – obras e instalações.............R$ 55.440,00

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 21-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 21 de Novembro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:E221C393