ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

Departamento Financeiro

DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DECRETO SUPLEMENTAR Nº 351 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhes confere os incisos I, II, III e IV do Artigo 4° da Lei Municipal n° 4.187/2025, de 17/12/2025.

 

                DECRETA:                                                                                                        

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 699.952,03 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e três centavos), no Orçamento Geral do Município conforme Lei nº 4.187/2025, de 17/12/2025 na classificação funcional programática abaixo:

RUBRICA ORÇAMENTARIA

FONTE

VALOR

03.01.04.122.0002.2.006.3.3.90.39 (56)

000

50.000,00

05.01.26.782.0014.2.009.3.3.90.30 (131)

504

250.000,00

05.01.26.782.0014.2.009.3.3.90.39 (138)

504

10.000,00

06.02.12.364.0011.2.030.3.3.90.39 (202)

000

10.483,48

06.02.12.365.0003.2.015.3.3.90.30 (212)

104

4.732,13

06.05.27.812.0022.1.019.4.4.90.52 (3294)

579

5.592,00

06.05.27.812.0022.2.032.3.3.90.30 (317)

000

614,04

07.02.10.301.0007.2.035.3.3.90.30 (363)

303

5.000,00

07.02.10.301.0007.2.035.3.3.90.30 (364)

493

5.000,00

07.02.10.301.0007.2.035.3.3.90.39 (369)

303

5.000,00

07.02.10.302.0007.2.036.3.3.90.30 (3098)

493

5.000,00

08.02.08.245.0008.2.043.3.3.90.30 (3204)

636

11.484,46

08.02.08.245.0008.2.043.3.3.90.39 (3141)

636

2.399,54

08.02.08.245.0008.2.045.3.3.90.30 (491)

1941

15.554,41

08.05.14.422.0012.2.100.3.3.90.39 (3168)

154

14.985,00

09.02.23.695.0016.2.057.3.3.90.39 (572)

000

935,00

10.01.20.608.0013.2.049.3.3.50.43 (583)

000

114.000,00

10.02.18.541.0017.2.051.3.3.90.30 (612)

555

104.078,57

10.02.18.541.0017.2.052.3.3.90.39 (624)

1045

85.093,40

TOTAL

699.952,03

 

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da abertura dos créditos serão utilizados conforme demonstrado abaixo:

 

I – Anulação de dotação:

RUBRICA ORÇAMENTARIA

FONTE

VALOR

06.02.12.364.0011.2.030.3.3.90.49 (205)

504

260.000,00

06.05.27.812.0022.2.032.3.3.90.14 (316)

000

7.614,04

07.02.10.303.0007.2.037.3.3.90.39 (411)

493

10.000,00

08.02.08.245.0008.2.045.3.1.90.11 (483)

1941

12.854,41

08.02.08.245.0008.2.045.3.3.50.43 (487)

1941

1.300,00

08.02.08.245.0008.2.045.3.3.90.33 (492)

1941

1.400,00

08.04.08.241.0010.1.028.4.4.90.52 (3133)

636

11.680,66

09.01.23.691.0015.2.053.3.3.90.47 (560)

000

10.000,00

10.01.20.423.0013.2.048.3.3.90.39 (574)

000

9.641,78

TOTAL

324.490,89

 

II – Excesso de arrecadação – Rec. Livres:

RUBRICA ORÇAMENTARIA

FONTE

VALOR

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 (3)

000

36.059,44

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 (10)

000

127.449,39

TOTAL

163.508,83

 

III – Excesso de arrecadação – Rec. Vinculados:

RUBRICA ORÇAMENTARIA

FONTE

VALOR

1.3.2.1.01.1.1.01.52.00 (233)

579

5.592,00

1.3.2.1.01.1.1.01.46.00 (225)

636

2.203,34

1.7.2.9.51.0.1.19.00.00 (327)

154

14.985,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 (195)

1045

85.093,40

1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 (287)

555

104.078,57

TOTAL

211.952,31

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Chopinzinho, PR, 12 de novembro de 2026.

 

ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO

Prefeito


Publicado por:
Rodrigo Jazynski
Código Identificador:E22986E5