ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1011 DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a consolidação das leis que criaram cargos públicos temporário do município de Tunas do Paraná e dá outras providências.

 

O Chefe do Poder Executivo do Município de Tunas do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sancionei a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta Lei consolida todas as normas municipais que dispuseram sobre a criação de cargos públicos temporários e o aumento de vagas no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. Os cargos temporários são aqueles criados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme os requisitos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e a Lei Municipal nº 745/2019.

Art. 3º. O quantitativo de vagas temporárias, os cargos, suas atribuições, vencimentos, carga horária e requisitos de ingresso estão especificados no Anexo I e II desta Lei, consolidando e unificando todos os atos normativos anteriores que trataram do tema.

Parágrafo único. Os Anexos desta Lei substituirão os Anexos da Lei 745/2019.

Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as normas municipais que tratam de forma fragmentada sobre a criação de cargos temporários e o aumento de vagas, revogando-se, de forma expressa, as seguintes leis municipais nº 766/2019, 779/2020, 789/2020, 809/2020, 822/2020, 838/2021, 858/2021, 862/2021, 886/2022, 887/2022, 924/2023, 934/2023, 951/2023, 958/2023, 967/2024, 971/2024, e 1.006/2025.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Tunas do Paraná, 26 de março de 2025.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGO

VAGAS

GRUPO

OCUPACIONAL

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

REF.

Agente de Limpeza Pública

06

Serviços Gerais

40h

R$ 1.519,89

TABU 01

Auxiliar de Serviços Gerais

10

Serviços Gerais

40h

R$ 1.519,89

TABU 01

Coletor(a) de Lixo

04

Serviços Gerais

40h

R$ 1.519,89

TABU 01

Merendeiro(a)

04

Serviços Gerais

40h

R$ 1.519,89

TABU 01

Recepcionista

02

Serviços Gerais

40h

R$ 1.519,89

TABU 01

Recepcionista de unidade de Saúde

02

Serviços Gerais

40h

R$ 1.519,89

TABU 01

Vigia

04

Serviços Gerais

40h

R$ 1.519,89

TABU 01

Monitor(a) de Transporte Escolar

07

Semiprofissional

40h

R$ 1.519,89

TABU 01

Técnico(a) em Enfermagem da Atenção Básica

10

Técnico

40h

R$ 1.992,27

TABU 05

Assistente Social

02

Profissional

30h

R$ 5.137,13

TABU 19

Dentista da Atenção Básica

02

Profissional

40h

R$ 6.733,72

TABU 23

Educador(a) Infantil

18

Profissional

40h

R$ 1.861,93

TABU 04

Enfermeiro(a) da Atenção Básica

07

Profissional

40h

R$ 5.496,72

TABU 20

Fonoaudiólogo(a)

02

Profissional

20h

R$ 2.794,26

TABU 10

Médico(a) da Atenção Básica

02

Profissional

40h

R$ 13.246,25

TABU 33

Professor(a)

20

Profissional

20h

R$ 1.924,75

GOMD 01

Psicólogo(a)

02

Profissional

40h

R$ 5.496,72

TABU 20

 

Anexo II

 

CARGO

requisito de ingresso

DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES

Agente de Limpeza Pública

Ensino Fundamental Completo

Efetuar a limpeza de ruas, demais logradouros públicos, varrendo-os e colocando os detritos em recipientes apropriados, a fim de manter os locais em que atua em condições de higiene e tráfego de transeuntes e veículos. Varrer os locais estabelecidos para sua atuação, utilizando diversos tipos de vassouras, objetivando a sua limpeza; reúne e acumulação de poeiras, fragmentos, detritos e demais materiais, empregando enxada ou pá e os demais instrumentos, correlacionados ao desenvolvimento de suas atividades. Efetuar o recolhimento do material varrido, despejando-os em sacos de lixos apropriado depositando em locais pré-estabelecidos; executa a capinação de guias e sarjetas. Fazer a manutenção, pintura das calçadas, meio fio e demais locais estabelecidos. Executar atividades utilizando vestimentas condizentes e materiais de proteção individual (EPI), de acordo com as normas vigentes, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Completo

Trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes, terraços e demais dependências da sede da autarquia; polir objetos, peças e placas metálicas. Preparar e servir café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos dentro e fora das dependências da sede da autarquia, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

Coletor(a) de Lixo

Ensino Fundamental Completo

Executar tarefas inerentes aos serviços de coleta de lixo, limpezas de vias urbanas. Realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhado o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão competente. Usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros, destinados à proteção individual (EPI) de acordo com as normas vigentes. Auxiliar na operação do equipamento coletor. Acoplar containers ao equipamento coletor. Executar a coleta de varrição, acondicionando-a em caminhões basculantes ou caminhões compactador de lixo, entre outros veículos e meios de coletores, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

Merendeiro(a)

Ensino Fundamental Completo

Controlar a entrada e saída dos alimentos com registro diário na ficha de controle. Observar os aspectos dos alimentos antes e depois da sua preparação, quanto ao cheiro cor e sabor; Abrir apenas as embalagens para o consumo do dia, guardando bem fechadas as que não forem utilizadas totalmente; Verificar o cardápio do dia; Providenciar com antecedência a merenda, seguindo as técnicas de preparo para que esteja pronta no horário estabelecido e na temperatura adequada; Quando necessário colocar os gêneros alimentícios de molho na véspera de seu uso; Lavar os utensílios de distribuição antes e depois de usa-los; Controlar o consumo de gás, material de limpeza, entre outros; Cuidar da conservação do fogão, bem como do controle das panelas, canecas, tigelas e todos os outros utensílios da cozinha; Manter a mais rigorosa higiene nas dependências de armazenamento, cantina, preparo e distribuição da merenda; Usar a Criatividade, procurando tomar a merenda saborosa e nutritiva; Manter um bom relacionamento com o (a) Diretor (a), professores e funcionários e principalmente os alunos; Apresentar-se sempre limpa , com touca e avental, com as unhas limpas e aparadas; Toda vez que fizer uma atividade diferente, lave as mãos antes de retornar e manipular alimentos; Não mexer nos alimentos com ferimentos ou cortes nas mãos; Tampar as panelas para não deixar os alimentos expostos as moscas e mosquitos; Controlar a temperatura de armazenamento e distribuição de alimentos; Limpar a cozinha antes e após a preparação dos alimentos; Não permitir a entrada de pessoas de outros setores na cozinha sem uniforme adequado; Fazer exame de saúde regularmente; Cuidar da Higiene pessoal , dos alimentos, do ambiente, equipamentos e utensílios; manter-se sempre informada, participando de capacitações em sua área profissional; Participar no planejamento das compras, além de outras atividades de mesma natureza a nível de complexidade.

Recepcionista

Ensino Fundamental Completo

Atuar na recepção, devendo recepcionar e atender de forma humanizada os usuários, contribuintes e visitantes nos serviços públicos. Prestar serviços de apoio administrativo. Receber e responder a chamadas telefônicas. Exercer atividades na área de recepção, atendendo, orientando e encaminhando pessoas, recebendo e despachando correspondências e pequenas encomendas e fazendo o respectivo registro e envio das mesmas. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviços. Exercer outras atividades afins.

Recepcionista de Unidade de Saúde

Ensino Fundamental Completo

Atuar na recepção dos serviços de saúde, devendo recepcionar e atender de forma humanizada clientes, pacientes, usuários e visitantes nos serviços de saúde. Prestar serviços de apoio administrativo. Receber e responder a chamadas telefônicas. Organizar a documentação do paciente nas situações de consulta, exames, etc. Organizar o ambiente de recepção favorecendo o acolhimento da clientela e o cuidado com o meio ambiente. Observar normas de segurança gerais e específicas da área de saúde. Exercer atividades na área de recepção, atendendo, orientando e encaminhando pessoas, recebendo e despachando correspondências e pequenas encomendas e fazendo o respectivo registro e envio das mesmas. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviços. Exercer outras atividades afins.

Vigia

Ensino Fundamental Completo

Efetuar a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos; Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas; Zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralharia e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos; Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local; Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes; encarrega-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

Monitor(a) de Transporte Escolar

Ensino Fundamental Completo

Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes; Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; Verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; Ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos executar tarefas afins. Auxiliar no ambiente escolar quando necessário, além de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

Técnico(a) em Enfermagem da Atenção Básica

Curso Técino em Enfermagem com Registro no COREN

Planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela unidade; Orientar o pessoal de unidade sanitária, incumbido do desenvolvimento de programa educativo, destinado a profilaxia das doenças transmissíveis, ao seu tratamento, a aplicação de cuidados de higiene pré-natal e infantil e normas sanitárias; Cooperar em cursos onde sejam ministrados conhecimentos de educação sanitária; Incentivar o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de líderes e de comunidades; Encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo; Participar de campanhas de vacinação, quando a divulgação e outros aspectos educativos; Participar da compilação, análise e interpretação estatística dos dados que se relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços de educação sanitária; fiscalizar estabelecimentos comerciais, serviços e lazer; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins.

Assistente Social

Curso Superior em Serviço Social com Registro no CRESS

Coordenar, planejar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviços Social. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social.

Assessoria a órgão da administração pública direta e indireta. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviços Social. Elaborar provas presidir e compor de exames e comissões julgadoras de concursos e outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviços Social. Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas e privadas. Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam, trabalho variado de assistência social; fazer o estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas ou famílias desajustadas; elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas; encaminhar a creches, asilos, educacionais, clínicas especializadas e outras entidades de assistência social interessados que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim, internamentos, transferências e concessão de subsídios; manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, com os quais haja convênio para a interpretação dos problemas de menores internados e egressos, e para estudo de assuntos relacionados com a assistência social; organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a solução de problemas de assistência social; redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos; elaborar relatórios sobre assuntos

pertinentes a sua área, desempenhar tarefas afins.

Dentista da Atenção Básica

Curso Supeior em Odontologia com Registro do CRO

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local; Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referente à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

Educador(a) Infantil

Ensino Superior com Habilitação em Educação Infantil

Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade.

Fonoaudiólogo(a)

Curso Superior em Fonoaudiologia com Registro no CREFONO

 

Compete ao fonoaudiólogo prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes, além das seguintes atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento dos paciente. Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.

Médico(a) da Atenção Básica

Curso Superior em Medicina e Registro no CRM.

Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; Discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que o legitimam; Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família.

Professor(a)

Curso Superior na área de Educação

Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade.

Psicólogo(a)

Curso Superior em Psicologia com Registro no CRP

Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos; Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção e orientação profissional, proceder à aferição desse processos, para controle de sua validade; Realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação (creches e escolas); Realizar trabalhos hospitalares, postos de saúde, realizar trabalhos nos casos de famílias, crianças e adolescentes, associação esportivas, comunidades e núcleos rurais.

 

Tunas do Paraná, 26 de março de 2025

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:E238456B