ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 349/2018
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE FUNDAÇÃO DO TIPO LAJE “RADIER”, NA ESCOLA ESTADUAL ERASMO BRAGA, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a promover a construção de infraestrutura de fundação do tipo laje “RADIER”, e também, a realizar a área de circulação, para instalação de blocos sustentáveis na Escola Estadual Erasmo Braga, do Município de Sengés, com fornecimento de material e mão-de-obra.
Art. 2º. – O valor da construção do artigo anterior foi estimado em R$ 52.537,40 (cinquenta e dois mil e quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), conforme levantamento da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento.
Parágrafo único. Os valores estimados poderão sofrer os acréscimos previstos na Lei nº 8.666/93.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 11-12-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 11 de Dezembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:E23EA8AE