ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 416/2025

Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Segurança do Paciente no Município de Campo Magro e nomeia composição, conforme especifica.

 

O Prefeito Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica instituído no Município de Campo Magro o Núcleo de Segurança do Paciente - NSP.

 

Art. 2º Os objetivos do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP são as boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde no município, garantia da qualidade dos serviços ofertados com padrões adequados, cultura da segurança do paciente com o conjunto de valores, atitudes, competência e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, realizar a gestão de risco com a aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos.

 

Art. 3º O Núcleo de Segurança do Paciente – NSP tem os seguintes princípios e diretrizes, conforme disposto no art.6º da RDC nº 36, de 2013:

 

I - melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;

II - disseminação sistemática da cultura de segurança;

III - articulação e a integração dos processos de gestão de risco;

IV - garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

 

Art. 4º Conforme disposto no art. 4º da RDC nº 36, de 2013, ficam nomeados para composição do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP no Município, os membros abaixo relacionados:

 

José Carlos dos Santos Dias - Secretário Municipal de Saúde – Presidente do NSP;

Celma Cristina Palmério Reichert – Vice Presidente do NSP;

Tatiana Kelly Faria Lemos Sabatoski – Secretária do NSP.

 

I – Assistência à Saúde

Titular: Carmen Eliza Lindbeck

Suplente: Larissa Cerqueira Fidelix

 

II – Vigilância em Saúde

Titular: Celma Cristina Palmério Reichert

Suplente: Josiane Gomes Garcia Ferreira

 

III - Urgência/Emergência

Titular: Tatiane Bárbara Walger

Suplente: Cassia Tomadon

 

IV - Saúde Mental

Titular: Daiane Ribeiro Gaspareto

Suplente: Caroline Isabel Wosniak

 

V – Assistência Farmacêutica

Titular: Lisa Taniguchi

Suplente: Tiago Luiz Sanzovo

 

VI – Transporte Sanitário

Titular: Daphyne Keppes Noronha Ales

Suplente: Gutemberg Mota da Silva

 

VII - Serviço Social

Titular: Paula Cristina Santos Clazer Chaves

 

VIII – Centro de Especialidades Médicas

Titular: Gabrielle Koppen Ferreira

Suplente: José Knopfholz

 

IX – Saúde Bucal

Titular: Tatiana Kelly Faria Lemos Sabatoski

Suplente: Carla Maria Perry

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Campo Magro, Em 10 de abril de 2025.

 

RILTON BOZA

Prefeito Municipal 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/04/2025. Edição 3255
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