ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 181/2026

PORTARIA Nº 181/2026

 

SÚMULA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 103/2019, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros da Comissão de Avaliação de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada originariamente pela Portaria nº 103/2019, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:

I – Representantes dos Conselheiros:

a) Cleuson Ramos da Silva;

b) Maria Neves Barboza da Silva.

II – Representantes das Servidoras Municipais:

a) Flávia Mabile Moreira Barboza Farias;

b) Isadora dos Santos Silva.

Art. 2º Compete à Comissão avaliar os pedidos e a concessão de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD dentro do Estado do Paraná, no tocante às despesas com hospedagem e alimentação, em estrita consonância com os critérios e exigências da Lei Municipal nº 1.531/2019.

Art. 3º A participação na referida Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional a qualquer título.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as designações anteriores constantes da Portaria nº 103/2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaraci/PR, em 21 de outubro de 2026

 

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:E2677037