ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA GP Nº 104, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa os membros do Comitê Intersetorial de Elaboração, Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – CIAMP-Rua, do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, incisos II e XXIII, na forma do art. 62, inciso II, alínea “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 10.850, de 9 de abril de 2026, bem como as indicações encaminhadas pelas Secretarias Municipais que integram o Comitê;

Considerando o resultado da Assembleia Pública realizada em 22 de outubro de 2026, destinada à escolha dos representantes da sociedade civil, em conformidade com o Edital de Convocação nº 01/2026 e o respectivo Regimento Interno; e

Considerando o contido no Memorando nº 33.015, de 29 de outubro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar o resultado do processo público simplificado de escolha dos representantes da sociedade civil, realizado por meio da Assembleia Pública de 22 de outubro de 2026, e designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê Intersetorial de Elaboração, Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – CIAMP-Rua, conforme a seguir especificado:

I – representantes do poder público municipal:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

1. titular: Aline Talita Pilatti de Senna;

2. suplente: Mariana Passoni;

b) Secretaria Municipal de Saúde:

1. titular: Natanael da Cruz Alves;

2. suplente: Terezinha Aparecida Rodrigues da Silva;

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

1. titular: Fernanda Cristina Bonatto;

2. suplente: Alcenor Pompeo;

II – representantes da sociedade civil:

a) representantes da população em situação de rua:

1. titulares: Everaldo Gonçalves e Hamilton dos Santos;

2. suplentes: Sidnei Vendrusculo Heinz e Peterson Henrique Lima Abe, respectivamente;

b) representante de entidade com atuação na temática da população em situação de rua – Associação Missão Vida Nova:

1. titular: Mariana de Farias;

2. suplente: Gilson Hartmann.

 

Art. 2º Os membros designados por esta Portaria exercerão suas atribuições em conformidade com as disposições do Decreto Municipal nº 10.850, de 9 de abril de 2026, e demais normas aplicáveis ao funcionamento do CIAMP-Rua.

Parágrafo único. O mandato dos membros designados será de 2 (dois) anos, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 10.850, de 9 de abril de 2026.

Art. 3º A participação no Comitê não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 10.850, de 9 de abril de 2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:E277346B