ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 070/2023 REF.: AO PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL Nº 049/2023.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção, adequação, reparos e reformas de pouca relevância material dos bens públicos para esta municipalidade com fornecimento de ferramentas, insumos, peças e materiais, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil SINAPI.

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

CNPJ nº 01.619.323/0001-20

 

CONTRATADA: GOP ENGENHARIA LTDA EPP

CNPJ nº 12.613.869/0001-90

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de prazo e de valor, conforme Memorando 3.286/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

§ Único – Conforme previsto nas cláusulas nona e décima do contrato original, e de acordo com Parecer Jurídico e Contábil, fica prorrogado o prazo de prestação dos serviços, passando o seu vencimento de 13/08/2026 para 13/08/2027 e prorroga-se o prazo de vigência do contrato para 13/09/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL

§ Único – Pela alteração no prazo de prestação de serviços, fica alterado o valor global contratual, passando de R$ 1.944.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil reais) para R$ 2.544.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil reais).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

§ Único - O valor acrescido ao contrato correrá por conta das seguintes rubricas orçamentárias:

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0201.2-004 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

00150 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

00200 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

06 SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0601.2-013 MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL

00650 00103 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

00750 00103 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.001 FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0701.2-022 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

01740 00303 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

01840 00303 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER

08.244.0801.2-031 MANTER O DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL

02590 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

02640 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

09 SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0901.2-041 MANTER O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

03650 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

03680 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

09.003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS

26.782.0902.2-047 MANTER O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS R

04230 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

04250 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.001 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO

20.608.1001.2-049 MANTER O DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

04360 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

04390 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

13.001 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA

27.812.1300.2-052 MANTER AS ATIVIDADES DO DPTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA

04660 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

04700 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

 

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Fernandes Pinheiro, em 12 de agosto de 2026.

 

Município de Fernandes Pinheiro

OZIEL NEIVERT

Contratante

 

Gop Engenharia  LTDA EPP

LEANDRO SCHANOSKI

Contratada

 

Testemunhas:

1.________________________________ 2.______________________________

 


Publicado por:
Carmen Luciane Andreola Cabral
Código Identificador:E2932FD8