ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 070/2023 REF.: AO PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL Nº 049/2023.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção, adequação, reparos e reformas de pouca relevância material dos bens públicos para esta municipalidade com fornecimento de ferramentas, insumos, peças e materiais, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil SINAPI.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
CNPJ nº 01.619.323/0001-20
CONTRATADA: GOP ENGENHARIA LTDA EPP
CNPJ nº 12.613.869/0001-90
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
§ Único - Constitui objeto do presente termo aditivo de prazo e de valor, conforme Memorando 3.286/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA
§ Único – Conforme previsto nas cláusulas nona e décima do contrato original, e de acordo com Parecer Jurídico e Contábil, fica prorrogado o prazo de prestação dos serviços, passando o seu vencimento de 13/08/2026 para 13/08/2027 e prorroga-se o prazo de vigência do contrato para 13/09/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL
§ Único – Pela alteração no prazo de prestação de serviços, fica alterado o valor global contratual, passando de R$ 1.944.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil reais) para R$ 2.544.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
§ Único - O valor acrescido ao contrato correrá por conta das seguintes rubricas orçamentárias:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2-004 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00150 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
00200 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06 SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0601.2-013 MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL
00650 00103 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
00750 00103 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2-022 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
01740 00303 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01840 00303 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER
08.244.0801.2-031 MANTER O DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL
02590 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02640 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09 SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0901.2-041 MANTER O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
03650 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
03680 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS
26.782.0902.2-047 MANTER O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS R
04230 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04250 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.001 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO
20.608.1001.2-049 MANTER O DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
04360 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04390 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
13.001 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA
27.812.1300.2-052 MANTER AS ATIVIDADES DO DPTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA
04660 00000 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04700 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Fernandes Pinheiro, em 12 de agosto de 2026.
Município de Fernandes Pinheiro
OZIEL NEIVERT
Contratante
Gop Engenharia LTDA EPP
LEANDRO SCHANOSKI
Contratada
Testemunhas:
1.________________________________ 2.______________________________
Publicado por:
Carmen Luciane Andreola Cabral
Código Identificador:E2932FD8