ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UMUARAMA POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Recursos provenientes de Emenda Individual Parlamentar nº 202637050003

 

Termo de Fomento nº xx /2026 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.247.378/0001-56, com sede na Av. Rio Branco, nº 3717, Paço Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3633, Centro, e o Centro Infantil Menino Deus, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob nº 01.324.112/0001-60, localizado na AV. Rotary, n°3007, Parque Presidente - CEP: 87.505-030, na cidade de Umuarama – PR.

Objeto: Manutenção e à continuidade do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, mediante o custeio de despesas com recursos humanos e encargos sociais, aquisição de gêneros alimentícios e pagamento de despesas de água e esgoto, visando assegurar a continuidade do atendimento integral, provisório e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção.

Da contrapartida: a OSC disponibilizará de recursos próprios, bens, materiais, estrutura física e apoio operacional complementar necessários à execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, contribuindo para a manutenção de um ambiente seguro, adequado e acolhedor, bem como para a continuidade e a qualidade do atendimento prestado às crianças e aos adolescentes acolhidos.

Para a cobertura das despesas oriundas do presente Termo, será utilizada a seguinte dotação orçamentária

14 - Fundo Municipal da Assistência Social

14.001.08.244.0012.2.187 - EI- Repasse Financeiro para o Centro Infantil Menino Deus

Fonte de Recurso: 60250

14.001.08.244.0012.2.187-ED:3.1.50.43.00.00 - Dotação: 1996

14.001.08.244.0012.2.187 - ED:3.3.50.43.00.00- Dotação: 1997

Valor total em parcela única: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Vigência: 06 de novembro de 2026 a 30 de novembro de 2027.

Umuarama, 06 de novembro de 2026.

 

Maria Luisa Vicente Ribeiro Bertoco

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:E2B40723