ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - ADITIVO CONTRATO 399-2025 CREDENCIMANENTO ANA PAULA DOS SANTOS

TERMO ADITIVO Nº 1

CONTRATO Nº 399/2025

CREDENCIAMENTO Nº 04/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 29/2025

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo Vinte e Oito de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ANA PAULA DOS SANTOS KRONIKOSKI E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.818.661/0001-13, com sede na Rua João de Souza Martins, nº 310, Bairro Planalto, Pitanga/PR, neste ato representada por Ana Paula dos Santos Kronikoski, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 399/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência contratual, originalmente previsto para vencimento em 10/11/2026, Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026, considerando a necessidade de continuidade da prestação dos serviços de lavagem e higienização dos veículos da frota municipal, conforme solicitação constante no Processo Administrativo nº 240/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DO SALDO CONTRATUAL

A presente prorrogação ocorrerá mediante utilização exclusiva do saldo contratual remanescente, não implicando acréscimo de valor ao contrato, permanecendo inalterados os valores unitários originalmente pactuados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 107, observadas as disposições contratuais e a justificativa apresentada pela Administração Municipal.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 399/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Pitanga/PR, 10 de novembro de 2026.

 

ORIGINALMENTE ASSINADO

 

Dirceu Moraes
Prefeito de Pitanga PR

Ana Paula dos Santos Kronikoski
ANA PAULA DOS SANTOS KRONIKOSKI E CIA LTDA


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:E2CDACA5