ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1754/2023

LEI N.º 1754, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colombo a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências

 

Art.1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas.

 

Parágrafo Único. Emtemde-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural, junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, nos termos definidos na Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

 

Art. 2º. As manifestações artísticas da cultura Hip Hop de que trata o art. 1º, são:

 

I - Breaking: é um estilo de dança que envolve muitos giros, saltos, criatividade e acrobacia e os praticantes dessa dança são chamados de b-boys e b-girls;

II - Graffiti: é um tipo de arte urbana caracterizado pela produção de desenhos em locais públicos como paredes, edifícios, ruas, etc;

III - RAP: é uma mistura de ritmos intensos, com rimas poéticas, integrando o contexto social, cultural e político de onde está inserido.

IV - Disc Jockey (DJ): é uma figura que seleciona diversas músicas trabalhando suas coposições para apresentá-los nos eventos e danceterias;

V - Batalha de Rima: é uma modalidade do Hip Hop que consiste em um duelo de MCs onde acontecem rimas improvisadas;

VI - Mestre de Cerimônias (MC): É uma pessoa responsável por deixar os convidados entretidos, num evento, é muito usado antes de shows de rap e batalhas de rima;

VII - Beatbox: vem do inglês caixa de batida, e refere-se à percussão vocal do hip-hop, arte de reproduzir sons de bateria e efeitos eletrônicos com a voz, boca e nariz;

VIII - Slam (declamação e batalha de poesias): pode ser compreendido como um fenômeno social, cultural e artístico que reúne juventude, poesia autoral, e performance e competições ou “batalhas” poéticas que têm se propagado pelo Brasil nos últimos onze anos;

IX - Popping: é um estilo dentro das danças urbanas do movimento Hip Hop;

X - Locking: é um precursor das danças urbanas, os movimentos realizados são muito rítmicos e sincronizados com a música;

XI - Freestyle: é o conjunto das danças sociais afro-latino-americanas e suas variações;

XII - Outras manifestações possíveis.

 

Art. 3º. Compete ao Poder Público do Município de Colombo assegurar a esse movimento a realização de suas manifestações, como eventos, festas, reuniões, ações de divulgação, formação rodas de conversa, capacitação e realização de debates, ligadas às modalidades artísticas características da cultura Hip Hop do Município de Colombo, sem quaisquer regras discriminatórias, assegurando o mesmo tratamento dado a outras manifestações da mesma natureza.

 

Parágrafo único. As escolas de rede pública de ensino e as unidades de internaçõa de menores infratores podem realizar atividades sobre a cultura Hip Hop, tal como oficinas, debates e aulas temáticas de acordo com sua conveniência e oportunidade.

 

Art. 4º. Qualquer ação discriminatória, preconceituosa e desrespeitosa, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa, contra o movimento Hip Hop, submeter-se-á às penas da Lei.

 

Art. 5º. Os artistas do movimento Hip Hop são considerados agentes da cultura popular e, como tal, devem ter seus direitos respeitados.

 

Art. 6º. Os assuntos relativos a esse movimento sociocultural são de competência da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude bem como dos demais órgãos Ligados à cultura, que devem disponibilizar espaços para apresentações e promover a conscientização sobre os direitos do movimento.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 21 de dezembro de 2023.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:E2D72B15