ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Divisão de Assistência Social

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº12, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

SÚMULA: Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ivaí - PR e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IVAÍ/PR – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Municipal nº 1.116/2015; e,

CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 276, de 12 de novembro de 2025, que convoca a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece as diretrizes para as etapas municipais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 176/2026, que convoca a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ivaí – PR;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, coordenar e executar as ações necessárias para a realização da etapa municipal da conferência;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ivaí - PR, com o objetivo de coordenar o planejamento, a organização, a execução e o acompanhamento das atividades do evento.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes Governamentais:

a) PATRICIA BOBEK

b) CYNTHIA VERENKA

 

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) ANTONIO JORGE FERREIRA DE LIMA

b) MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA

 

III – Participação de Adolescentes:

a) ELIZIANE RIBEIRO

b) LORENA GOLBA SINHORI

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ivaí/PR, 09 de outubro de 2026.

 

ADRIANE RAIFUR DE CASTRO FIDÊNCIO

Presidente do CMDCA – Ivaí/PR


Publicado por:
Patricia Bobek
Código Identificador:E3060BDB