ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICIPIO DE SANTA FE

PODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

9.488.836,10

6.041.991,75

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

3.485.957,77

2.255.348,95

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

965.000,00

655.417,12

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.087.878,33

1.405.725,17

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.950.000,00

1.725.500,51

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

53.030.318,31

30.869.475,29

2.1 - Cota-Parte FPM

34.464.278,31

19.665.019,66

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

31.889.500,41

18.492.688,58

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f'

2.574.777,90

1.172.331,08

2.2 - Cota-Parte ICMS

14.237.040,00

9.272.200,76

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

215.000,00

147.245,45

2.4 - Cota-Parte ITR

1.354.000,00

28.120,14

2.5 - Cota-Parte IPVA

2.760.000,00

1.756.889,28

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

62.519.154,41

36.911.467,04

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

10.091.108,08

5.939.428,84

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

5.538.680,52

3.288.437,92

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

9.803.941,91

6.962.693,91

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

9.803.941,91

6.903.882,75

6.1.1- Principal

9.803.941,91

6.846.074,71

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

57.808,04

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

58.811,16

6.2.1- Principal

0,00

58.188,12

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

623,04

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1- Principal

0,00

0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

6.4.1- Principal

0,00

0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

-287.166,17

906.645,87

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

257.901,98

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

235.576,55

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

22.325,43

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

7.220.595,89

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.930.941,91

7.243.796,04

7.232.981,56

7.230.838,36

10.814,48

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.503.941,91

7.181.376,76

7.181.376,76

7.181.376,76

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

5.475.941,91

3.998.594,40

3.998.594,40

3.998.594,40

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

4.028.000,00

3.182.782,36

3.182.782,36

3.182.782,36

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

427.000,00

62.419,28

51.604,80

49.461,60

10.814,48

10.2.1- Educação Infantil

35.000,00

33.240,00

33.240,00

33.240,00

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

392.000,00

29.179,28

18.364,80

16.221,60

10.814,48

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

7.181.376,76

7.181.376,76

7.181.376,76

0,00

0,00

0.0

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.181.376,76

7.181.376,76

7.181.376,76

0,00

0,00

0.0

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.0

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.0

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.0

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.181.376,76

7.181.376,76

7.181.376,76

0,00

0,00

0.0

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.0

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.0

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.873.885,74

7.181.376,76

7.181.376,76

103,14

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

696.269,39

-218.682,85

-218.682,85

0,00

-3,14

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

939.459,71

238.685,01

33.240,00

0,00

-21.906,38

205.445,01

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

939.459,71

238.685,01

33.240,00

0,00

-21.906,38

205.445,01

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

5.698.035,95

3.980.839,53

3.704.519,91

3.443.749,41

276.319,62

20.1- Educação Infantil

2.182.661,24

1.402.936,90

1.338.341,25

1.312.219,36

64.595,65

20.2- Ensino Fundamental

3.134.038,53

2.279.071,54

2.067.347,57

1.833.839,60

211.723,97

20.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

381.336,18

298.831,09

298.831,09

297.690,45

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

15.247.641,68

10.863.385,20

10.587.065,58

10.327.435,72

276.319,62

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

7.693.603,15

5.401.531,30

5.336.935,65

5.310.813,76

64.595,65

21.1.1- Creche

7.693.603,15

5.401.531,30

5.336.935,65

5.310.813,76

64.595,65

21.1.2- Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

7.554.038,53

5.461.853,90

5.250.129,93

5.016.621,96

211.723,97

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

3.704.519,91

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

5.939.428,84

24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%

0,00

25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

205.445,01

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af)

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

9.438.503,74

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

9.227.866,76

9.438.503,74

25,57

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

28.645,06

2.177.159,37

18.477,96

0,00

10.167,10

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

25.018,02

2.177.159,37

18.477,96

0,00

6.540,06

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

3.627,04

0,00

0,00

0,00

3.627,04

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.093.321,10

802.066,81

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

783.000,00

558.895,36

31.1.1 - Salário-Educação

783.000,00

558.895,36

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

0,00

0,00

31.1.4 - PNATE

0,00

0,00

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

6,16

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

310.321,10

243.165,29

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

5.469.763,33

4.536.519,25

2.089.435,65

2.067.878,12

2.447.083,60

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

247.263,92

243.013,89

221.455,89

218.394,50

21.558,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.922.499,41

3.643.970,26

1.259.020,70

1.255.370,15

2.384.949,56

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

700.000,00

649.535,10

608.959,06

594.113,47

40.576,04

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

67.466.359,72

16.096.519,34

13.376.369,35

13.126.465,89

2.720.149,99

33.1- Despesas Correntes

64.088.218,56

12.861.546,31

12.518.908,49

12.269.005,03

342.637,82

33.1.1- Pessoal Ativo

48.298.320,14

9.933.576,45

9.933.576,45

9.914.549,14

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

250.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

15.539.898,42

2.927.969,86

2.585.332,04

2.354.455,89

342.637,82

33.2- Despesas de Capital

3.378.141,16

3.234.973,03

857.460,86

857.460,86

2.377.512,17

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

3.378.141,16

3.234.973,03

857.460,86

857.460,86

2.377.512,17

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

672.985,43

529.533,62

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

6.969.414,95

558.895,36

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

7.233.395,71

1.012.768,10

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

409.004,67

75.660,88

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

8.253,86

334,13

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

417.258,53

75.995,01

Notas Explicativas

 

 

 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:E3087322