ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 804/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS

- CNPJ 77.778.736/0001-10 -

Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR

Fone (43) 3567 – 3058

AUTÓGRAFO DE LEI N.º 804/2025

 

Súmula: Abre Credito Suplementar e Especial no valor de R$ 3.518.480,00 (Três Milhões, Quinhentos e Dezoito Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.518.480,00 (Três Milhões, Quinhentos e Dezoito Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.200 2

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

63.000,00

 

SUBTOTAL

63.000,00

06

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

06.001

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.123.0007.201 1

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1040

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

28.846.0007.001 3

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

1140

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

900,00

 

SUBTOTAL

30.900,00

07

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

07.002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.605.0009.201

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE

 

8

AGRICULTURA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.100,00

 

SUBTOTAL

82.100,00

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.001

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0012.204 3

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4490

00000-Recursos Ordinários (Livres)

91.000,00

4506

01099-Transferências Voluntárias Públicas

465.480,00

 

Estaduais CV NATAL FR 1099

 

 

SUBTOTAL

556.480,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA

 

10.301.0015.204

MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE

 

8

SAUDE - ATENÇAO BASICA

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4890

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

48.000,00

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

5000

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.400.000,00

5010

01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

83.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5160

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

41.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5200

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

352.000,00

10.302.0015.204

MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE

 

9

SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5310

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

300.000,00

5320

00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

100.000,00

 

SUBTOTAL

2.324.000,00

12

SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0017.205

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE

 

2

SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

290.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

 

SUBTOTAL

298.000,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0017.205 3

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIAS URBANAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

 

TOTAL

3.454.480,00

Especial

Códigos

Descrição

Valor

20

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

20.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0008.207 1

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1451

00000-Recursos Ordinários (Livres)

51.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1471

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

 

SUBTOTAL

64.000,00

 

TOTAL

64.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 000, 1099 CV Natal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 09-12-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 09 de Dezembro de 2025.

 

ANÁRIO ALVES FILHO

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:E34530C4