ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1315/2025

LEI N.º 1315

DE 28 DE MAIO DE 2025

 

Institui o Brasão da Escola Municipal Cívico-Militar Maria de Lourdes Affonso Heimbecher, Ensino Fundamental, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído como símbolo da Escola Municipal Cívico-Militar Maria de Lourdes Affonso Heimbecher, Ensino Fundamental, o brasão descrito no artigo segundo desta lei e cujo original será arquivado na Prefeitura Municipal para servir de modelo.

 

Art. 2º A figura do Brasão da Escola Municipal Maria de Lourdes Affonso Heimbecher, Ensino Fundamental, deve obedecer às proporções do modelo original, conforme Anexo Único desta lei, e atender às seguintes disposições:

I - formato circular representando movimento, dinamismo e espírito de continuidade, dentro deste círculo maior há um círculo um pouco menor, com o espaço entre os dois círculos na cor verde exército, entre estes círculos está escrito em letras maiúsculas o nome da Instituição que este brasão representa, fonte Futura Hv BT tamanho 28 (vinte e oito) pt, as letras estão escritas na cor branca e o círculo menor está preenchido na cor verde sálvia;

II - dois ramos de oliveiras dentro do círculo menor, na cor verde sálvia, representando a paz e a perseverança, cada ramo contendo 16 (dezesseis) folhas na cor verde exército e cada folha representando a esperança no futuro;

III - no centro do círculo, entre os dois ramos de oliveira, contém um escudo representando segurança e proteção, sendo que este escudo está dividido da seguinte forma e cores:

a) a metade superior possui a cor verde exército;

b) na metade inferior esquerda cor verde reseda;

c) na metade inferior direita cor verde aspargo, sendo que os diferentes tons de verde representam a cor da bandeira do município, esperança e vida nova.

IV - ao centro do escudo na parte superior há a representação de um homem na cor branca com um livro aberto na cor verde militar com contorno na cor branca;

V - na parte inferior esquerda do escudo há a representação de um militar na cor branca;

VI - na parte inferior direita há a representação do mapa do Brasil na cor branca;

VII - estas três representações dentro do escudo remetem a união dos segmentos civil e militar em busca de uma educação de excelência alcançada através da leitura;

VIII - a cor branca representa a paz e a liberdade de expressão.

IX – abaixo do escudo e entre os ramos de oliveira, há uma fita bandeira na cor verde exército com contorno na cor branca e, dentro dela está escrito o nome do Município de Porto Amazonas e a sigla do Estado do Paraná, ambos na cor branca com letra maiúscula, fonte Futura Hv BT tamanho 14 (quatorze) pt, o nome do município e a sigla do estado estão separados por um hífen na cor branca.

 

Art. 3º É obrigatório o uso do Brasão da Escola Municipal Maria de Lourdes Affonso Heimbecher:

I - nos uniformes do corpo docente e discente e dos demais funcionários que trabalham na Instituição;

II - nos papéis de expedientes e em todas as publicações oficiais o uso é obrigatório juntamente com o brasão do município, não sendo permitido que o brasão da escola seja maior que o do município ou figure do lado esquerdo da folha.

 

Art. 4º É vedado o uso do Brasão da Escola Municipal sempre que não se revestir da forma, ou não se apresentar do modo prescrito no artigo segundo desta lei.

 

Art. 5º É proibido que se apresente ou se trate com desrespeito o Brasão da Escola Municipal Cívico-Militar Maria de Lourdes Affonso Heimbecher.

 

Art. 6º A violação de qualquer disposição da presente lei sujeita o infrator responsabilização administrativa, civil e criminal.

 

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, 28 de maio de 2025.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito de Porto Amazonas

 

Segue o link para acesso na íntegra da Lei:

 

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/porto-amazonas/lei-ordinaria/2025/132/1315/lei-ordinaria-n-1315-2025-institui-o-brasao-da-escola-municipal-civico-militar-maria-de-lourdes-affonso-heimbecher-ensino-fundamental-e-da-outras-providencias

 


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:E354F549