ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.505/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4505/2026 de 10/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.054,50 (cento e quarenta mil e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.361.0006.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

1802 - 3.3.90.39.00.00

1040

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

76.000,00

653 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

09.001.12.365.0006.2.058.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ

 

1803 - 3.3.90.39.00.00

41040

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

62.890,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.302.0007.2.064.

 

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

968 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

164,50

 

 

Total Suplementação:

140.054,50

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

593 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

09.001.12.361.0006.1.058.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

 

607 - 4.4.90.52.00.00

1040

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

138.890,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.303.0007.2.069.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

1038 - 3.1.90.16.00.00

303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

164,50

 

 

Total Redução:

140.054,50

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:E359A799