ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.505/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4505/2026 de 10/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.054,50 (cento e quarenta mil e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
09.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Educação e Cultura |
|
|
09.001.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal de Educação |
|
|
09.001.12.361.0006.2.052. |
|
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
|
1802 - 3.3.90.39.00.00 |
1040 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
76.000,00 |
|
653 - 3.3.90.93.00.00 |
1000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
09.001.12.365.0006.2.058. |
|
MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ |
|
|
1803 - 3.3.90.39.00.00 |
41040 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
62.890,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Saúde |
|
|
10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10.001.10.302.0007.2.064. |
|
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
|
|
968 - 3.1.90.94.00.00 |
303 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
164,50 |
|
|
|
Total Suplementação: |
140.054,50 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Redução |
|||
|
09.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Educação e Cultura |
|
|
09.001.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal de Educação |
|
|
09.001.12.122.0002.2.049. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
593 - 3.3.90.36.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
09.001.12.361.0006.1.058. |
|
EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
607 - 4.4.90.52.00.00 |
1040 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
138.890,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Saúde |
|
|
10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10.001.10.303.0007.2.069. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
|
1038 - 3.1.90.16.00.00 |
303 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
164,50 |
|
|
|
Total Redução: |
140.054,50 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:E359A799