ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 63-2018 (INCLUI AÇÕES E METAS NO PPA E LDO - CASA MORTUARIA E MEU CAMPINHO

LEI Nº 63/2018

 

Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte L E I:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

I) Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei Nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal de Urbanismo – código 1500”, ações e metas voltadas para a infra estrutura urbana identificadas pelas Ações nº 2.075 e 3.063, bem como meta financeira para o Exercício de 2018 que especifica conforme os quadros abaixo:

 

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Campos:

Conteúdos

Descrição

Ação

2.075.000

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES

Ação

3.063.000

REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

02-PODER EXECUTIVOMUNICIPAL

 

 

 

 

 

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

 

 

 

 

 

15-Urbanismo

 

 

 

 

 

451-Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

1500-Gestão Municipal de Urbanismo

 

 

 

 

 

2.075.000-CONSTRUÇÃODEPRAÇAS PARQUES EBOSQUES

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS EINSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

15.058,41

-

-

-

15.058,41

1006-CONVENIO820 SEDU Projeto Meu Campinho

380.000,00

-

-

-

380.000,00

3.063.000- EFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS EINSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

115.961,86

-

-

-

115.961,86

TOTAL DO PPA

511.020,27

-

-

-

511.020,27

 

II) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018, (Lei nº23/2017), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta física e financeira para o Exercício de 2018, conforme especificado nos quadros abaixo:

 

Filtros:

Campos:

Conteúdos

Descrição

Ação

2.075.000

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES

Ação

3.063.000

REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2018

Total

02-PODER EXECUTIVOMUNICIPAL

 

 

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

 

 

15-Urbanismo

 

 

451-Infra-Estrutura Urbana

 

 

1500-Gestão Municipal de Urbanismo

 

 

2.075.000-CONSTRUÇÃODEPRAÇAS PARQUES EBOSQUES

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS EINSTALAÇÕES

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

15.058,41

15.058,41

1006-CONVENIO820 SEDU Projeto Meu Campinho

380.000,00

380.000,00

3.063.000-REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS EINSTALAÇÕES

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

115.961,86

115.961,86

TOTAL DA LDO

511.020,27

511.020,27

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 08 de agosto de 2018.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:E3606F4B