ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 325/2026

DECRETO Nº 325/2026

 

Altera o Decreto nº 182/2026, que dispõe sobre a nomeação dos representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, do Município de Mallet, para o biênio 2025/2027.

 

O Prefeito Municipal de Mallet, PEDRO KOWALCZYK, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1.458/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD;

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Conselho formulado por Milena Regina Turek;

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Conselho formulado por Miguel Alexandre Grzeszcyszyn;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades, a regularidade do funcionamento e a adequada representação dos segmentos que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica atualizada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, que passa a ser constituído pelos seguintes membros:

 

I – MESA DIRETORA:

a) Presidente: Cintia Polyana Agostinhak;

b) Vice-Presidente: Osiel Schimidt de Souza;

c) Secretária Executiva: Márcia Adriana Martins;

d) Apoio Operacional: Alisson Rafael Loures das Chagas.

 

II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social:

1. Titular: Cintia Polyana Agostinhak;

2. Suplente: Hanny Aparecida Nieckacz Milão.

 

b) Secretaria Municipal de Educação:

1. Titular: Daniela Sikora;

2. Suplente: Maria Cieslak.

 

c) Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Luana Lurdes Bodziak de Matos;

2. Suplente: Amanda Fernandes.

 

d) Secretaria Municipal de Administração:

1. Titular: Jessica Aline Karbowski;

2. Suplente: Valdineia Aparecida de Barros.

 

e) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

1. Titular: Ana Paula Marceniuk;

2. Suplente: Emanuel Gustavo Souza Leal.

 

III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Entidade ou organização legalmente constituída, sem fins econômicos, diretamente ligada à defesa e/ou ao atendimento da pessoa com deficiência no Município de Mallet – PR:

1. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MALLET – APAE

1.1. Titular: Eliane Fronczak;

1.2. Suplente: Sandra Aparecida das Chagas.

 

b) Representantes das Pessoas com Deficiência:

1. Titular: Osiel Schimidt de Souza – Pessoa com Deficiência;

2. Suplente: Paulo Dilay – Pessoa com Deficiência;

3. Titular: Nicolas Ygor Padilha Ferreira Pereira – Pessoa com Deficiência;

4. Suplente: Kleyton Alexandre de Almeida – Pessoa com Deficiência.

 

c) Profissionais que atuam diretamente no atendimento à pessoa com deficiência:

1. Titular: Maicon Jonata Musial – Fisioterapeuta, profissional liberal, especialista em Fisioterapia Neurofuncional Pediátrica, atuante no Consultório de Fisioterapia Maicon Musial;

2. Suplente: Emerson Paulo Lipka – Psicólogo, especialista em Neuropsicologia e Reabilitação Aplicada ao Autismo.

 

d) Pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência:

1. Titular: Andrea Blocki de Lima Zavadzki – Representante legal de Sophia Blocki de Lima Zavadzki;

2. Suplente: Valéria Santos Roque Ribeiro – Representante legal de Yuri Roberto Roque Pzybysceski.

 

Art. 2º. Os membros relacionados no artigo anterior exercerão suas funções em conformidade com a legislação municipal vigente, com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e demais normas aplicáveis.

 

Art. 3º. A participação dos membros no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente os atos que tratem da composição anterior do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mallet, 29 de julho de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:E3999046