ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Dpto de Planejamento e Contratações

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2336

DECRETO N.º 2336/2026

 

SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1619/2026 de 04/11/2026;

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Especial

356

06.004.0008.0244.0038.2028 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.3339014000000000000 - Diárias - civil

10117

5.000,00

2

Suplementar

354

06.004.0008.0244.0038.2028 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.3339030000000000000 - Material de consumo

10117

25.000,00

2

Suplementar

355

06.004.0008.0244.0038.2028 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10117

10.000,00

 

 

 

Total

40.000,00

 

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Excesso

 

4172951010500000000 DELIBERAÇÃO CEDM 007/2026 - Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa de Direitos da Mulher - CUSTEIO - VÍNCULO 10117.

10117

5.000,00

Excesso

 

4172951010500000000 DELIBERAÇÃO CEDM 007/2026 - Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa de Direitos da Mulher - CUSTEIO - VÍNCULO 10117.

10117

35.000,00

 

 

Total

40.000,00

 

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

10117

0,00

0,00

40.000,00

Total

0,00

0,00

40.000,00

Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

EM 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:E3CD0380