ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR
RESOLUÇÃO Nº 146 DE 15/08/2026.

SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIS/AMCESPAR, para o exercício de 2027.

 

O Conselho de Prefeitos do CIS/AMCESPAR aprovou, e eu, Presidente, sanciono e promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - O Orçamento Geral do CIS-AMCESPAR, para o exercício financeiro de 2027, e em conformidade com o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum – PLACIC, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 58.509.437,76 (Cinquenta e oito milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).

 

Art. 2º - A receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:

TOTAL DA RECEITA

58.509.437,76

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES

58.509.437,76

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL

44.890,00

1.3.2.1.01.1.0.01.01.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. - SUS

Fonte 389

8.900,00

1.3.2.1.01.1.0.01.02.0.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. - CEO

Fonte 496

7.900,00

1.3.2.1.01.1.0.01.03.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. -CAPS

Fonte 357

1.700,00

1.3.2.1.01.1.0.02.01.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓS. BANC.-Convênio SESA-PR

Fonte 368

2.900,00

1.3.2.1.01.1.0.02.02.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. - CEO

Fonte 395

100,00

1.3.2.1.01.1.0.02.03.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. – SAUDE ESPECIAL -AME

Fonte 390

2.000,00

1.3.2.1.01.1.0.03.01.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC.-Pessoal/encargo.

Fonte 391

8.200,00

1.3.2.1.01.1.0.03.02.00.00.00

REMUNER.DEP.BANC.-Consorc. Despesa custeio

Fonte 392

12.900,00

1.3.2.1.01.1.0.03.03.00.00.00

REMUNER. DE DEP.BANC.-Consorciados Linha saúde

Fonte 393

180,00

1.3.2.1.01.1.0.03.04.00.00.00

REMUNER.DEP.BANC.-Consorciados Investimento

Fonte 394

90,00

1.3.2.1.01.1.0.04.01.00.00.00

REMUNER.DEP.BANC.-Livre movimentação descentralizado

Fonte 001

20,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

1.7.1.9.52.0.0.00.00.00.00.00 DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

3.644.710,24

1.7.1.9.52.0.1.01.00.00.00.00

TRANSF.DA UNIÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO.-SUS

Fonte 389

2.224.899,72

1.7.1.9.52.0.1.02.00.00.00.00

TRANSF. UNIÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO.-CEO

Fonte 496

915.038,52

1.7.1.9.52.0.1.03.00.00.00.00

TRANSF.CONTRATO CAPS- A CONSÓRCIO

Fonte 357

504.772,00

1.7.2.9.50.0.0.00.00.00.00.00 DO ESTADO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

2.546.884,76

1.7.2.9.50.0.1.01.00.00.00.00

TRANSF.ESTADO- Convênio SESA-PR

Fonte 368

1.320.515,76

1.7.2.9.50.0.1.02.00.00.00.00

TRANSF.ESTADO- Convênio CAPS

Fonte 395

101.900,00

1.7.2.9.50.0.1.03.00.00.00.00

TRANSF.ESTADO- Convênio AME

Fonte 390

1.124.469,00

 

 

 

 

 

 

1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00 DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

52.262.572,76

1.7.3.9.50.0.1.01.01.00.00.00

FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio

Fonte 391

162.858,24

1.7.3.9.50.01.02.01.00.00.00

FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio

Fonte 392

63.147,19

1.7.3.9.50.01.04.01.00.00.00

FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio

Fonte 392

3.201.219,96

1.7.3.9.50.01.03.01.00.00.00

FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio

Fonte 393

3.802,05

1.7.3.9.50.01.05.01.00.00.00

FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio

Fonte 393

3.147,84

1.7.3.9.50.0.1.01.02.00.00.00

GUAMIRANGA Transferência a Consórcio

Fonte 391

204.858,48

1.7.3.9.50.01.02.02.00.00.00

GUAMIRANGA Transferência a Consórcio

Fonte 392

79.432,52

1.7.3.9.50.01.04.02.00.00.00

GUAMIRANGA Transferência a Consórcio

Fonte 392

2.517.931,80

1.7.3.9.50.01.03.02.00.00.00

GUAMIRANGA Transferência a Consórcio

Fonte 393

4.782,60

1.7.3.9.50.01.05.02.00.00.00

GUAMIRANGA Transferência a Consórcio

Fonte 393

1.873,68

1.7.3.9.50.0.1.01.03.00.00.00

IMBITUVA Transferência a Consórcio

Fonte 391

779.576,64

1.7.3.9.50.01.02.03.00.00.00

IMBITUVA Transferência a Consórcio

Fonte 392

302.275,49

1.7.3.9.50.01.04.03.00.00.00

IMBITUVA Transferência a Consórcio

Fonte 392

10.283.585,19

1.7.3.9.50.01.03.03.00.00.00

IMBITUVA Transferência a Consórcio

Fonte 393

18.199,80

1.7.3.9.50.01.05.03.00.00.00

IMBITUVA Transferência a Consórcio

Fonte 393

8.297,28

1.7.3.9.50.0.1.01.04.00.00.00

INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio

Fonte 391

252.001,68

1.7.3.9.50.01.02.04.00.00.00

INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio

Fonte 392

97.711,99

1.7.3.9.50.01.04.04.00.00.00

INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio

Fonte 392

3.715.320,96

1.7.3.9.50.01.03.04.00.00.00

INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio

Fonte 393

5.883,17

1.7.3.9.50.01.05.04.00.00.00

INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio

Fonte 393

42.871,92

1.7.3.9.50.0.1.01.05.00.00.00

IRATI Transferência a Consórcio

Fonte 391

1.544.153,16

1.7.3.9.50.01.02.05.00.00.00

IRATI Transferência a Consórcio

Fonte 392

598.734,99

1.7.3.9.50.01.04.05.00.00.00

IRATI Transferência a Consórcio

Fonte 392

7.173.224,40

1.7.3.9.50.01.03.05.00.00.00

IRATI Transferência a Consórcio

Fonte 393

36.049,41

1.7.3.9.50.01.05.05.00.00.00

IRATI Transferência a Consórcio

Fonte 393

10.131,12

1.7.3.9.50.0.1.01.06.00.00.00

MALLET Transferência a Consórcio

Fonte 391

349.716,60

1.7.3.9.50.01.02.06.00.00.00

MALLET Transferência a Consórcio

Fonte 392

135.600,28

1.7.3.9.50.01.04.06.00.00.00

MALLET Transferência a Consórcio

Fonte 392

5.166.697,20

1.7.3.9.50.01.03.06.00.00.00

MALLET Transferência a Consórcio

Fonte 393

8.164,40

1.7.3.9.50.01.05.06.00.00.00

MALLET Transferência a Consórcio

Fonte 393

3.244,80

1.7.3.9.50.0.1.01.07.00.00.00

REBOUÇAS Transferência a Consórcio

Fonte 391

378.431,04

1.7.3.9.50.01.02.07.00.00.00

REBOUÇAS Transferência a Consórcio

Fonte 392

146.734,18

1.7.3.9.50.01.04.07.00.00.00

REBOUÇAS Transferência a Consórcio

Fonte 392

4.600.783,55

1.7.3.9.50.01.03.07.00.00.00

REBOUÇAS Transferência a Consórcio

Fonte 393

8.834,75

1.7.3.9.50.01.05.07.00.00.00

REBOUÇAS Transferência a Consórcio

Fonte 393

4.086,72

1.7.3.9.50.0.1.01.08.00.00.00

RIO AZUL Transferência a Consórcio

Fonte 391

365.573,88

1.7.3.9.50.01.02.08.00.00.00

RIO AZUL Transferência a Consórcio

Fonte 392

141.748,91

1.7.3.9.50.01.04.08.00.00.00

RIO AZUL Transferência a Consórcio

Fonte 392

5.862.850,56

1.7.3.9.50.01.03.08.00.00.00

RIO AZUL Transferência a Consórcio

Fonte 393

8.534,59

1.7.3.9.50.01.05.08.00.00.00

RIO AZUL Transferência a Consórcio

Fonte 393

5.675,16

1.7.3.9.50.0.1.01.09.00.00.00

TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio

Fonte 391

248.573,04

1.7.3.9.50.01.02.09.00.00.00

TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio

Fonte 392

96.382,37

1.7.3.9.50.01.04.09.00.00.00

TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio

Fonte 392

3.610.953,37

1.7.3.9.50.01.03.09.00.00.00

TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio

Fonte 393

5.803,12

1.7.3.9.50.01.05.09.00.00.00

TEIXEIRA SOARES Transferência a Consórcio

Fonte 393

3.112,68

1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

380,00

1.7.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES PRINCIPAL

Fonte 001

380,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

 

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

10.000,00

2.4.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIO

10.000,00

2.4.3.9.50.0.1.01.00.00.00.00

FERNANDES PINHEIRO Transferência a Consórcio

Fonte 394

380,00

2.4.3.9.50.0.1.02.00.00.00.00

GUAMIRANGA Transferência a Consórcio

Fonte 394

478,00

2.4.3.9.50.0.1.03.00.00.00.00

IMBITUVA Transferência a Consórcio

Fonte 394

1.819,00

2.4.3.9.50.0.1.04.00.00.00.00

INÁCIO MARTINS Transferência a Consórcio

Fonte 394

588,00

2.4.3.9.50.0.1.05.00.00.00.00

IRATI Transferência a Consórcio

Fonte 394

3.603,00

2.4.3.9.50.0.1.06.00.00.00.00

MALLET Transferência a Consórcio

Fonte 394

816,00

2.4.3.9.50.0.1.07.00.00.00.00

REBOUÇAS Transferência a Consórcio

Fonte 394

883,00

2.4.3.9.50.0.1.08.00.00.00.00

RIO AZUL Transferência a Consórcio

Fonte 394

853,00

2.4.3.9.50.0.1.09.00.00.00.00

TEIXEIRA SOARES Transferência. a Consórcio

Fonte 394

580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA .......... 58.509.437,76

Art. 3º - Segundo as Categorias Econômicas a Despesa apresenta a seguinte distribuição:

Cód.

Descrição

Fonte 391

Fonte 392

Fonte 393

Fonte 001

30.00

DESP.CORRENTE

4.293.942,76

47.807.234,91

182.675,09

400,00

31.00

PESSOAL/ENCARGOS

4.293.942,76

0,00

0,00

0,00

33.00

OUTRAS DESP.CORRENTES

0,00

47.807.234,91

182.675,09

400,00

 

Cód.

Descrição

Fonte 389

Fonte 496

CEO

Fonte 368

Fonte 357 CAPS

30.00

DESP.CORRENTE

2.233.799,72

922.938,52

1.323.415,76

506.472,00

31.00

PESSOAL / ENC.

0,00

0,00

0,00

0,00

33.00

OUTRAS DESP.CORRENTES

2.233.799,72

922.938,52

1.323.415,76

506.472,00

 

Cód.

Descrição

Fonte 390

AME

Fonte 395 CAPS

30.00

DESP.CORRENTE

1.126.469,00

102.000,00

31.00

PESSOAL / ENC.

0,00

0,00

33.00

OUTRAS DESP.CORRENTES

1.126.469,00

102.000,00

 

Cód.

Descrição

 

 

Fonte 394

40.00

DESP.CAPITAL

 

 

10.090,00

44.00

INVESTIMENTO

 

 

10.090,00

 

TOTAL DA DESPESA CORRENTE....................... 58.499.347,76

TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL........................ 10.090,00

 

TOTAL DA DESPESA...................... 58.509.437,76

 

Art. 4º - O Conselho de Prefeitos do CIS-AMCESPAR, fundamentado na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, fica autorizado a:

Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da receita estimada para o exercício de 2026, utilizando como recursos para cobertura quaisquer formas definidas conforme parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

Art. 5º - O Conselho de Prefeitos fica autorizado a tomar medidas necessárias para manter os dispêndios com o comportamento da receita, nos termos do Título VI Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, revogadas as disposições em contrário.

 

Irati/PR, em 15 de agosto de 2026.

 

BERTOLDO ROVER

Presidente CIS/AMCESPAR


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Daniele
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