ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2171/2025

LEI Nº 2171/2025

 

SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1736 de 13 de Junho de 2019, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Terra Roxa - COMTURTER e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1736 de 13 de junho de 2019, passando a ter a seguinte redação:

"Art. 6º O COMTURTER será composto por representantes indicados pelos seguintes órgãos ou instituições:

- 1/3 (um terço) dos membros compostos por representantes do Poder Público, sendo:

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo;

Secretaria Municipal de Administração;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Secretaria Municipal de Agropecuária;

Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social.

- 1 (um) representante dos serviços de agência de viagem e turismo do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante dos serviços de Transportadoras Turísticas do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante dos serviços de meios de hospedagem do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante da Associação de Ciclistas do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante do Arranjo Produtivo Local do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante da Associação Empresarial do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante do Sindicato dos Empregadores Rurais do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante dos serviços dos Serviços de Alimentação e Gastronomia do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante das Organizações Associativas ligadas a Arte e a Cultura do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante da EMATER;

- 1 (um) representante das Cooperativas de Crédito e Fomento do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante do Rotary Club do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante da Associação de Feirantes do Município de Terra Roxa;

- 1 (um) representante das Entidades Religiosas do Município de Terra Roxa;

- Associação de produtores do Município de Terra Roxa;

§ 1º A cada um dos membros nominados neste artigo acompanhará a um suplente, igualmente indicado pelo órgão ou entidade representados.

§ 2º Sendo inexistente um grupo associativo da classe, o titular e o suplente poderão ser representantes de entidades ou empresas de segmento relacionado ao turismo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 30 de abril de 2025.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal 


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