ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1.137/2026

LEI N.º 1.137/2026

DE 11/06/2026

 

SÚMULA: Autoriza a criação de cargos e vagas temporárias para contratação por Processo Seletivo Simplificado - PSS, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, ALEXANDRE DONATO, Prefeito do Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que me são conferidas, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Ficam criados, exclusivamente para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e do art. 129, inciso IX, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal 963/2022, de 21/01/2022, os seguintes cargos temporários, destinados à contratação mediante Processo Seletivo Simplificado – PSS.

TABELA DE CARGOS

Cargos

Carga Horária Semanal

Vagas

Salário

Requisitos para o Cargo

Professor

20 horas

25

R$2.063,22*

Curso Superior em Pedagogia e/ou Magistério acrescido de licenciatura plena na área de educação.

Professor

40 horas

12

R$ 4.126,55*

Curso Superior em Pedagogia e/ou Magistério acrescido de licenciatura plena na área de educação.

Professor de Educação Física

20 horas

04

R$ 2.387,24*

Curso Superior de licenciatura plena na área espcífica.

Assistente Social

20 horas

01

R$ 3.189,83

Curso de nível superior em Serviço Social, com o devido registro no conselho de classe profissional CRESS/PR.

Médico Veterinário

20 horas

01

R$ 3.189,83

Curso de nível superior em Medicina Veterinária, com o devido registro no conselho de classe profissional CRMV/PR.

Fisioterapeuta

20 horas

01

R$ 2.473,67

Curso de nível superior em Fisioterapia, com o devido registro no conselho de classe profissional CREFITO/PR.

Cirurgião Dentista PSF

40 horas

01

R$ 6.352,18

Curso de nível superior em Odontologia, com o devido registro no conselho de classe profissional CRO/PR.

Psicólogo

40 horas

01

R$ 4.071,13

Curso de nível superior em Psicologia, com o devido registro no conselho de classe profissional CRP/PR.

Nutricionista

20 horas

02

R$ 2.473,72

Curso de nível superior em Nutrição, com o devido registro no conselho de classe profissional CRN/PR.

Auxiliar de Enfermagem

40 horas

02

R$ 1.940,31

Curso de Ensino Médio completo e Curso Técnico de Enfemagem, com o devido registro no conselho de classe COREN/PR.

Agente Comunitário de Saúde

40 horas

01

R$ 3.242,00*

Ensino Médio Completo

Motorista II

40 horas

03

R$ 1.940,31

Ensino Fundamental incompleto e Carteira Nacional de Habilitação categoria a especificar

Operador de Equipamentos Rodoviários I

40 horas

03

R$ 2.144,97

Ensino Fundamental incompleto e Carteira Nacional de Habilitação categoria a especificar

Operador de Equipamentos Rodoviários Pesados

40 horas

02

R$ 3.500,00

Ensino Fundamental Incompleto e CNH categoria a especificar

Zelador

40 horas

02

R$1.621,00*

Alfabetizado

* Valor do salário na tabela de vencimentos é menor do que o salário mínimo federal ou piso nacional da categoria, sendo assim, será aplicado o disposto no § 3º, do Art. 1º dessa Lei.

§ 1º - Os cargos ora a ser criados, são para suprimento imediato de vagas de profissionais da educação, e a urgência se justifica pela necessidade de manter a regularidade na oferta da Educação Básica e assim contratar docente para o funcionamento do CMEI e regularizar o atendimento às crianças de zero a três anos, bem como melhorar o ensino na rede municipal de educação em substituição de servidores exonerados por motivo de aposentadoria ou outro motivo qualquer, regulariazar o gozo de licença especial (prêmio) aos servidores que tem período adquirido, licença para tratamento de saúde por prazo superior a 15 (quinze) dias, licenças maternidades, dentre outros motivos.

§ 2º - Ainda tem a finalidade de contratar profissionais na área da saúde e em outras secretarias que tem cargos vagos, deixados por servidores exonerados por motivo de aposentadoria ou outros motivos particulares, bem como garantir ainda a concessão de licença especial (prêmio) para quem tem período adquirido, licença para tratamento de saúde por prazo superior a 15 (quinze) dias, afastamentos para licença maternidade, visando manter o funcionamento e atendimento aos munícipes com a maior qualidade possível.

§ 3º - Nos casos em que os vencimentos-base encontram-se abaixo salário mínimo federal ou do referido piso da carreira, a Administração Municipal efetua o pagamento do "Complemento de Piso Salarial" para assegurar que nenhum profissional receba valor inferior ao piso nacional estabelecido. Esse complemento é pago mensalmente de forma automática, integrando a folha de pagamento como rubrica específica, sendo garantido a todos os contratados pelo PSS, sem qualquer distinção em relação aos servidores efetivos

Art. 2º. Os cargos criados por esta Lei são de natureza temporária e vinculadas, para fins de atribuições, requisitos e jornada de trabalho, aos cargos correspondentes previstos no Plano de Cargos e Salários (Lei Municipal n.º 107/1995 e suas alterações), bem como a Lei 701/2013 e suas alterações (Estatuto, Plano de Cargos e Salário dos Profssionais do Magistério), não gerando, em qualquer hipótese, direito à estabilidade ou efetivação no serviço público.

Parágrafo único. O cargo de Operador de Equipamentos Rodoviários Pesados, ora criada, não possui correspondência exata no quadro de provimento efetivo do Município, justificando-se sua instituição pela necessidade de operação de novos maquinários de alta complexidade técnica adquiridos recentemente pela municipalidade, cujas especificações exigem conhecimentos especializados e habilidades técnicas superiores às previstas para os cargos operacionais permanentes atuais.

 

Art. 3º. As contratações serão realizadas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, permitida prorrogação até o limite de 02 anos, em caso da persistência da necessidade temporária, bem como a rescisão unilateral de acordo com a oportunidade e conveniência.

Parágrafo Único. Os contratos celebrados com base nesta Lei poderão ser rescindidos antecipadamente, por conveniência da Administração, especialmente na hipótese de provimento dos cargos efetivos correspondentes mediante a realização de concurso público, sem que caiba ao contratado qualquer direito a indenização, ressalvado o pagamento das verbas rescisórias proporcionais.

 

Art. 4º. A regulamentação do Processo Seletivo Simplificado - PSS, incluindo os cargos e vagas necessárias, critérios de seleção, etapas, cronograma e regras de contratação, será estabelecida por Edital ou Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º. O reajsute salarial dos cargos criados nesta Lei se dará da mesma forma e no mesmo período, quando concedido aos servidores efetivos (estatutários) desse município de Corumbataí do Sul.

Art. 6º. Nã haverá progressão para os cargos criados por esta Lei.

Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 8º. É parte integrante desta Lei o anexo I, que trata das atribuições dos cargos ora criados.

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.

 

PAÇO MUNICIPAL, 11 de junho de 2026.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

Cargos: Professor e Professor de Educação Física

 

DESCRIÇÃO DETALHADA EM ATIVIDADES DE DOCÊNCIA

Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aulas estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar;

Informa aos pais e responsáveis sobre a frequência como sobre a execução de sua;

Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas;

Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;

Participa do planejamento geral da escola;

Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino;

Participa da escolha do livro didático;

Participam de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos;

Acompanha e orienta estagiários;

Zela pela integridade física e moral do aluno;

Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares;

Elabora projetos pedagógicos;

Participa de reuniões interdisciplinares;

Confecciona material didático;

Realiza atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros;

Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;

Seleciona, apresenta e revisa conteúdos;

Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular;

Propiciam aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;

Incentivam os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares;

 

Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade;

Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa;

Participa do conselho de classe;

Prepara o aluno para o exercício da cidadania;

Incentiva o gosto pela leitura;

Desenvolve a autoestima do aluno;

Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola;

Participam da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola;

Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos;

Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;

Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem;

Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar;

Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação;

Mantêm atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno;

Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;

Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;

Apresenta propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino;

Participa da gestão democrática da unidade escolar;

Trabalha com a higienização das crianças menores cuja necessidade seja exigida;

Executa outras atividades correlatas.

 

EM ATIVIDADES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Realizar tarefa inerente ao atendimento de berçário em centros de educação infantil e similares;

Desenvolver todas as atividades de higiene das crianças, na relação de educar/cuidar;

Executar as atividades de conformidade com o planejamento definido pelo setor competente;

Participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento, visando aprofundar conhecimentos pertinentes à educação;

Cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;

Responsabilizar-se por crianças da turma ou período correspondentes ao seu turno de trabalho;

Zelar pela segurança, sono, alimentação, saúde, higiene, e troca de fraldas ou roupas das crianças do berçário, que estejam a seu cargo;

Manter a ordem, conservação e higienização no local de trabalho, segundo normas e instruções;

Distribuir as alimentações nas unidades, procedendo ao recolhimento das louças, mamadeiras, talheres e outros;

Executar outras tarefas correlatas.

 

EM ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO

Elabora e executa projetos pertinentes à sua área de atuação;

Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação;

Participa da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da unidade escolar;

Assegura o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

Estimula o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos;

Elabora relatórios de dados educacionais;

Emite parecer técnico;

Participa do processo de lotação numérica;

Zela pela integridade física e moral do aluno;

Participa e coordena as atividades de planejamento global da escola;

Participam da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino;

Participam da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola;

Estabelece parcerias para desenvolvimento de projetos;

Articula-se com órgãos gestores de educação e outros;

Participa da elaboração do currículo e calendário escolar;

Incentivam os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros;

Participa da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor;

Mantém intercâmbio com outras instituições de ensino;

Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;

Acompanha e orienta o corpo docente e discente da unidade escolar;

Participam de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e outros eventos da área educacional e correlato;

Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares;

Coordena as atividades de integração da escola com a família e a comunidade;

Coordena conselho de classe;

Contribui na preparação do aluno para o exercício da cidadania;

Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;

Zela pela manutenção e conservação do património escolar;

Contribui para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;

Propõe a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade escolar;

Planeja, executa e avalia atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal da área de educação;

Apresenta propostas que visem a melhoria da qualidade do ensino;

Contribui para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais segmentos da sociedade;

Sistematiza os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a realidade do aluno;

Acompanha e orienta pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares;

Promove o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar;

Trabalha o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilizador da relação transmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio político-econômico;

Conhece os princípios norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação básica;

Desenvolve pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e debates, estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno da escola;

Busca a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua participação em programas de capacitação e demais eventos;

Assessora o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar;

Contribui para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da escola, consubstanciado numa educação transformadora;

Coordena as atividades de elaboração do regimento escolar;

Participa da análise e escolha do livro didático;

Acompanha e orienta estagiários;

Participa de reuniões interdisciplinares;

Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;

Promove a inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular;

Propicia aos educandos portadores de necessidades especiais a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;

Coordena a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da escola;

Trabalha a integração social do aluno;

Traça o perfil do aluno, através de observação, questionários, entrevistas e outros;

Auxilia o aluno na escolha de profissões, levando em consideração a demanda e a oferta no mercado de trabalho;

Orienta os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas;

Divulga experiências e materiais relativos à educação;

Promove e coordena reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas da unidade escolar;

Programar, realizar e prestar contas das despesas efetuadas com recursos diversos;

Coordena, acompanha e avalia as atividades administrativas e técnicas pedagógicas da escola;

Orienta escolas na regularização e nas normas legais referentes ao currículo e à vida escolar do aluno;

Acompanha estabelecimentos escolares, avaliando o desempenho de seus componentes e verificando o cumprimento de normas e diretrizes para garantir eficácia do processo educativo;

Elabora documentos referentes à vida escolar dos alunos de escolas extintas;

Participa da avaliação do grau de produtividade atingido pela escola e pelo Sistema Municipal de Ensino, apresentando subsídios para tomada de decisões a partir dos resultados das avaliações;

Participa da gestão democrática da unidade escolar; Executa outras atividades correlatas.

Cargo: Assistente Social

Realizar tarefas inerentes à Assistência Social.

Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando a implantação e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário;

Prestar assistência no âmbito social a indivíduos e família carente, identificando suas necessidades, efetuando estudos de casos, preparando-os encaminhando-os à entidades competentes para atendimento;

Manter contatos com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos, assistência médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos desamparados;

Assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-os através de treinamento específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e saúde;

Identificar problemas psíco-econômicos-sociais do indivíduo, através de observações grupais, entrevistas e pesquisas, visando solucioná-los e desenvolver as potencialidades individuais;

Promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre adaptação, permanência e desligamento de menores nas entidades assistenciais específicas;

Elaborar Laudos e Relatórios quando necessário;

Prestar serviços de âmbito social, a indivíduos em grupos e comunidade, identificando e analisando seus problemas, necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e subsidiar ações profissionais; Realizar estudos sociais e econômicos com os usuários para fins de benefícios e junto á órgãos da administração pública; Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social; Realizar vistorias perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social; Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudos e de pesquisa em serviço social; Planejar, coordenar e executar seminários, encontros, cursos de capacitação e eventos assemelhados sobre assuntos de serviço social; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: Médico Veterinário

Elaborar, supervisionar e executar programas de fiscalização envolvendo trânsito de animais e produtos veterinários e de exposição e outros; Averiguar a existência de focos de doenças, visitando propriedades, examinando os animais, coletando amostras para análise de laboratório e emitindo diagnósticos; Participar de elaboração de programas de higiene e de alimentos, montando sistemas de controle e fiscalização de entidades que manipulam produtos alimentícios, com vistas à proteção de saúde pública; Desenvolver Pesquisas veterinárias para produção de material biológico e detecção de zoonose, coletando e analisando amostras animais (sangue, urina, fezes e outros), com o fim de combater e prevenir doenças; Participar da elaboração de programas de treinamento para pessoal que atua na área de fiscalização de animais e produtos veterinários e de origem animal; Prestar sempre que convocado, assistência aos zoológicos, instalados em próprios da Municipalidade. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: Fisioterapeuta

Avaliar, diagnosticar, prevenir e tratar distúrbios do movimento humano, reabilitando pacientes, aliviando dores e promovendo funcionalidade, autonomia e qualidade de vida; Aplicam técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes e clientes; atendem e avaliam as condições funcionais de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades; atuam na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida; desenvolvem e implementam programas de prevenção em saúde geral e do trabalho; gerenciam serviços de saúde orientando e supervisionando recursos humanos; exercem atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos. Executar outras tarefas correlatas.

Cirurgião Dentista PSF

Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população descrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população descrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD, executar outras tarefas correlatas.

Cargo Psicólogo

Realizar atendimento psicológico através de entrevistas observando reações e comportamentos individuais; Analisar a influência de fatores que atuam sobre o endivido, aplicando teste, participando de reuniões e utilizando outros métodos de verificação para o diagnóstico e tratamento a ser dispensado; Dar orientação quando as formas mais adequadas de atendimento e disciplinas, visando o ajustamento e a interação social do endivido; Atuar na correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando-se de métodos e técnicas para estabelecer os padrões jornais de comportamento; Auxiliar médicos, fornecendo dados psico patológicos para o diagnóstico e tratamento de enfermidades; efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoas de testes e entrevistas a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal; planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológicas, participando de programas de apoio, pesquisando novas metodologias de trabalho.

Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins; Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: Nutricionista

Executar atividades profissionais típicas, correspondente à habilitação em nutrição, planejando, organizando e avaliando serviços e ou programas de alimentação e nutrição; Colaborar na programação de realização do levantamento dos recursos disponíveis e respectiva qualificação, para a execução de programas de assistência a educação alimentar; Programar, desenvolver e avaliar a situação nutricional do paciente; Pesquisar informações técnicas e preparar para a divulgação, informes sobre higiene de alimentação, orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente e para o controle sanitário dos gêneros adquirido pela comunidade; Acompanhar o trabalho de pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição; Zelar pela qualidade dos gêneros alimentícios e das refeições; propor adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno infantil; Informar o orientar o público sobre o consumo da alimentação adequada e sua implicação na saúde humana, através de esclarecimentos individuais e coletivo, visando a melhora da qualidade de vida da população; Atualizar o cardápio quanto ao consumo de produtos naturais, aproveitando integralmente os alimentos; Elaborar o cardápio da merenda para as escolas públicas municipais; Prestar acompanhamento e orientação às cantineiras no preparo da merenda escolar; Ministrar cursos e palestras aos professores, alunos e aos demais servidores das escolas públicas municipais e à população em geral; Elaborar e executar projetos na sua área de atuação; Orientar o Departamento de Licitação do Município na aquisição de alimentos; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho , que estão sob sua responsabilidade; Executar outras atividades afins, colaborando para o aprimoramento dos serviços da saúde pública; Executar outras tarefas correlatas caso necessário.

Cargo: Auxiliar de Enfermagem

Desempenham atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e privadas como: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios. Atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas. Prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar, administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, dispondo o instrumental na sala de cirurgia e fornecendo-o à equipe cirúrgica. Organizam ambiente de trabalho, registram informações e elaboram relatórios técnicos. Realizam visitas domiciliares e em instituições como escolas e orfanatos para orientar familiares, usuários e comunidade. Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Desenvolvem atividades e ações para promoção da saúde da família e dos trabalhador, executar outras tarefas correlatas.

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Desenvolver atividades de promoção da saude de prevencão ds doenças e de agravos, e de vigilncia à sauúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicilios e na comunidade; Cadastrar e manter atualizados os cadastros de todas as pessoas de sua micro área orientando famílias quanta à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade de Saude, considerando as características e as finalidades do trabalho deacompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoação da saúde e prevenção das doenças de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas da sua micro área e manter os cadastros atualizados; Orieentar famílias quanto a utilização dos serviços de saúde disponíveis; Desenvolver atividades de promoção à saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilânica à a saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunuidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situações de risco; Acompanhar por meio de visita doicilar, todas as famílias e e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; Dialogar com a população, observar o ambiente físico, avaliar as condições de higiene, verificar a existência de animais, observar o relacionamento entre os membros da família, detectar problemas de saúde e social; Acompnhar a evolução da gestação e o crescimento e desenvolvimento das criaças; Acompnhar doentes e portadores de doenças crônico-degenerativas, encaminhar para serviço de saúde; Verificar obediência à prescrição médica, controlar as condições de armazenamentos de medicamentos no domicílio; Identificar casos de violência doméstica; Comunicar imediatamente a chefia qualquer acidente de trabalho; Dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço (desde que o agente tenha habilitação); Executar outras tarefas correlatas determinadas por superior imediato ou outras tarefas deterninadas por lei e que seja pertinente ao cargo.

Cargo: Motorista I

Conduzir e zelar pela conservação de veículo automotor; conduzir veícuo automotor destinado ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluído a jornada diária; comunicar qualquer defeito porventura existente no veículo não transitando com o mesmo até que se realize o conserto; manter o veículo em perfeita condição de de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo;povidenciar carga e descaraga no interior do veículo; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo do veículo; verificar o funionamento do sistema elétrico; providenciar a lubrificação quando indicada;verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; verificar diariamente o sistema de freios e nível do óleo do motor; dirigir obedecendo a sinaliação e velocidade indicada; auxiliar médicos e enfermeiros na assistecia a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxogênio, macas e etc.; executar outras tarefas correlatas.

Cargo: Operador de Equipamentos Rodoviário I e II

Operar máquinas, tratores e equipamentos rodoviários; opertar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgotos, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, tratores e outros; executar terraplanagem nivelamento de ruas e estradas, abrir valetas e cortes taludes; proceder escavações, transporte de terras, compactação, aterrro e trabalho semelhantes; cuidar da limpeza e da conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo do veículo; verificar o funionamento do sistema elétrico; providenciar a lubrificação quando indicada;verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; verificar diariamente o sistema de freios e nível do óleo do motor; executar outras tarefas correlatas.

Cargo: Operador de Equipamentos Rodoviários Pesados

Operar máquinas pesadas de movimentação de terra e pavimentação, tais como escavadeira hidráulica, motoniveladora (patrola) e pá-carregadeira. Também pode operar equipamentos de porte médio, incluindo rolo compressor e retroescavadeira. Realizar manutenção básica preventiva do maquinário, verificar níveis de óleo e combustível, zelar pela conservação do equipamento e executar tarefas correlatas conforme necessidade da Secretaria de Infraestrutura, executar outras tarefas correlatas.

Cargo: Zelador

Exercer tarefas inerentes a zeladoria e conservação de praças e próprios municipais;

Zelar e cuidar da conservação de próprios municipais, tais como unidades de recreação, escolas, praças, logradouros, prédios e instalações;

Percorrer a área sob sua responsabilidade, inspecionando no sentido de impedir depredações;

Comunicar toda irregularidade verificada;

Efetuar pequenos consertos e reparos;

Providenciar os serviços de manutenção em geral;

Ter sob sua guarda, materiais destinados as atividades de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição esportiva e outros;

Zelar pela limpeza e conservação de praças, recintos e prédios;

Solicitar e manter o controle de materiais necessários à limpeza, manutenção e conservação dos locais sob sua responsabilidade.

Executar outras tarefas correlatas.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Irenilson Pereira de Oliveira
Código Identificador:E44F0873