ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4995, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022 a 2025 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 49/2021, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2022 a 2025, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e outras leis que disciplinam a matéria.
Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e outras que tratam da mesma matéria.
Art. 3º. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.
Art. 4º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
I. ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;
II. metas e riscos fiscais;
III. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. políticas de aplicação dos Fundos de Fomento, de Desenvolvimento ou das Companhias de Desenvolvimento;
VIII. da seguridade social
Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos e da dívida ativa.
Art. 6º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas a implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Art. 7º. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2022 a 2025, a serem observados e executados pelas unidades da administração direta e indireta, estão consolidados no ANEXO I, desta Lei.
Art. 8º. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior está definida nos demais anexos.
Art. 9°. Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2022.
União da Vitória, 22 de dezembro de 2021.
|
BACHIR ABBAS |
GILBERTO LUIS GONÇALVES |
|
Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLATIVO
ÓRGÃO -1 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE -1 – PODER LEGISLATIVO
PROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
AÇÃO: P - 1.001 – Construção do Prédio do Poder Legislativo
A - 2.001 – Manutenção do Poder Legislativo
Indicador: População
Índice: Inexistente
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidades |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Manutenção das Instalações |
Prédio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Capacitação de Funcionários |
Pessoal |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
Aquisição de móveis e equipamentos |
Equipamentos |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Aquisição de equipamentos de informática |
Equipamentos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Aquisição de Veículo |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Aquisição de Equipamentos para retransmissão de sessões |
Equipamentos |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Firmar convênio com Instituições |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Realização de Sessões Solenes |
Sessões |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Elaboração de Projetos de Lei |
Projetos |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
Decretos Legislativos |
Decretos |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Resoluções |
Resoluções |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Prestação de Contas |
Contas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Reuniões Ordinárias |
Reuniões |
45 |
45 |
45 |
45 |
|
Reuniões Extraordinárias |
Reuniões |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Portarias |
Portarias |
40 |
40 |
40 |
40 |
|
Realização de Concurso Público |
Concurso |
01 |
01 |
01 |
01 |
ÓRGÃO - 2 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 1 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 002 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
014 – ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
038 – MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
048 – CONSTRUÇÃO PRESÍDIO
AÇÃO: - A - 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
- A - 2.003 - Administração da Junta do Serviço Militar
- A - 2.059 - Manutenção do Fundo – PROCON
A - 2.062 - Manutenção Serviços da Defesa Civil
A - 6.046 - Manutenção Conselho Tutelar
P - 1.034 – Construção Presídio
Indicador: População
Índice: Inexistente
Objetivos:
Implementar os programas de governo. Definir as ações e metas. Captar recursos federais e estaduais. Mobilizar as comunidades envolvendo-as no desenvolvimento dos programas municipais. Manter a Junta Militar. Contribuir com o Fundo de Reequipamento dos Bombeiros. Exercer a administração superior no município.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidades |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Manutenção dos Serviços do Gabinete |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção da Procuradoria Geral |
Setor |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção da Junta Militar |
Junta |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção PROCON |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção Serviços Defesa Civil |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção Conselho Tutelar |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Construção de Presídio |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
ÓRGÃO - 3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: - A - 2.005 – Manutenção da Secretaria de Planejamento
Indicador: População
Índice: Inexistente
Objetivos
Elaborar o planejamento físico, econômico, social e administrativo do Município, controle das atividades da Prefeitura, integrado no processo de planejamento do Município com os órgãos das esferas Federais e Estaduais, competindo-lhe especialmente a elaboração, coordenação e execução do Plano Diretor de Desenvolvimento local Integrado.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidades |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Atualização do cadastro técnico imobiliário do município. |
Cadastro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criação de equipe de planejamento e fiscalização de obras e loteamentos (conjuntos habitacionais). |
Equipe |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Informatização do setor técnico e cadastro imobiliário. |
Equiptos |
03 |
00 |
02 |
00 |
|
Operacionalizar e melhorar o sistema de geoprocessamento com base cartográfica digitalizadora. |
Sistema |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaboração de projetos de engenharia e arquitetura. |
Projetos |
30 |
30 |
20 |
20 |
|
Apoio à Comissão de Trânsito. |
Reuniões |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Cadastramento de áreas dentro do perímetro urbano. |
Cadastro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
Reuniões |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Administração da execução do Plano Diretor. |
Plano |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaboração do Plano de Rotas Acessíveis. |
Plano |
01 |
00 |
00 |
00 |
|
Elaboração do Plano Diretor de Turismo. |
Plano |
01 |
00 |
00 |
00 |
|
Desapropriação áreas para implantação de vias públicas. |
Hectares |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Execução de projeto para adequar as Áreas Industriais existentes. |
Projetos |
02 |
01 |
0 |
0 |
|
Estudos, projetos e execução de saneamento básico. |
Projetos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Iluminação Pública (melhoria e manutenção): Ponte Praça |
Ponte Praça |
01 01 |
01 01 |
01 01 |
01 01 |
|
Revitalização de Praça. |
Praça |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criação/ Reforma de Parques. |
Parque |
02 |
01 |
01 |
01 |
|
Veículo |
Equip. |
01 |
00 |
00 |
00 |
|
Manutenção do mobiliário da Secretaria de Planejamento |
Mobiliário |
01 |
00 |
00 |
01 |
|
Manutenção preventiva elevadores |
Equip. |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Licença softwares de engenharia. |
Pacote |
00 |
02 |
00 |
00 |
ÓRGÃO - 4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMAS: 000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: A – 2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
A – 2.008 – Manutenção Dep.to Comunicação e Divulgação
A – 2.009 - Operacionalização dos Encargos Gerais
A – 0.058 – Encargos Especiais
A – 0.035 – Reserva de Contingência
P – 1.028 – Programa de Modernização Tributária – Sistema Estruturador
Indicador: População
Índice: Inexistente
Objetivos
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; reestruturar o plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; modernizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Administrar a dívida municipal. Promover a divulgação dos atos oficiais e a operacionalizar dos encargos gerais.
ADMINISTRAÇÃO
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidades |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Administrar o serviço público Municipal |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaborar diagnósticos sobre a administração municipal |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implantar programa de modernização administrativa e tributária, sistema estruturador, compras e licitação |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Reestruturar o Plano de carreira dos Servidores |
Plano |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Orientar o sistema de controle interno |
Controle |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Realizar concurso público |
Concursos |
03 |
02 |
02 |
02 |
|
Realizar teste seletivo |
Teste |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Adquirir equipamentos de informática |
Equiptos |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Informatizar setores |
Secretarias |
09 |
09 |
09 |
09 |
|
Administrar e controlar o patrimônio |
Controle |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Controlar os encargos especiais/PASEP |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Administrar a Reserva de Contingência |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manter o Programa de Prevenção de Riscos de Acidente de Trabalho - PPRA |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Subvencionar entidades |
entidades |
40 |
40 |
40 |
40 |
|
Participação de servidores em cursos e treinamentos |
eventos |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
Implantar processo de atendimento eletrônico ao cidadão p/ processos administrativos |
processo |
01 |
01 |
0 |
0 |
|
Implantar sistema de contracheque digital ao servidor |
sistema |
01 |
0 |
0 |
0 |
|
Construir centro administrativo e/ou migração do centro administrativo |
unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implantação do setor de Recursos Humanos |
unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Modernização da Estrutura Administrativa |
processo |
01 |
01 |
01 |
01 |
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA - 005 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
AÇÃO - A – 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Indicador: População
Índice: Inexistente
Objetivo Geral:
Gerir a política de arrecadação das receitas do município e dar suporte à Administração com informações financeiras para tomada de decisões, de modo a contribuir para a otimização das aplicações dos recursos financeiros.
Objetivos Específicos
Aumentar a arrecadação dos recursos que são de competência da Secretaria em 7% ao ano de crescimento real;
Capacitar os servidores da Secretaria da Fazenda;
Otimizar os serviços online prestados pela Secretaria;
Combater a informalidade;
Aperfeiçoar a fiscalização através da implantação de sistemas informatizados.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidades |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Elaborar o PPA |
projeto |
- |
- |
- |
01 |
|
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaborar o Orçamento Anual |
projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaborar balancetes financeiros mensais |
Balancete |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Elaborar o Balanço e Prestação de Contas |
Balanço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Prestar e receber contas de recursos de convênios |
Convênio |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
Emitir talões de IPTU |
Talão |
30.180 |
30.300 |
31.000 |
32.300 |
|
Conceder alvará |
Alvará |
4.200 |
4.300 |
4.400 |
4.500 |
|
Fiscalizar estabelecimentos comerciais |
Estabel. |
3.000 |
3.100 |
3.200 |
3.300 |
|
Modernizar o sistema de emissão de notas fiscais do produtor rural |
Sistema |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implementar campanhas para melhoria da arrecadação |
Campanha |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Melhorar o sistema de atendimento informatizado ao cidadão |
Sistema |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Repassar Interferências Financeiras a Órgãos Municipais |
Órgãos |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Implementar REFIS |
programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implantação de parcelamento para empresas optantes pelo simples do ISS |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
ÓRGÃO - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMAS: 006 – ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
007 – VIAS URBANAS
008 – MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
009 – LIMPEZA PÚBLICA
010 – SANEAMENTO GERAL
011 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
021 - HABITAÇÃO
047 – PROGRAMA NOSSO ASFALTO
AÇÃO: P – 1.002 - Galerias de Águas Pluviais
Indicador: Metros Lineares
P – 1.003 - Obras de Pavimentação
Indicador: Quilômetros
P – 1.006 - Projeto Moradia
Indicador: Moradias
P – 1.007 - Construção e Manutenção de Abrigos de Passageiros
Indicador: Abrigos
P – 1.009 – Construção de pontes
Indicador: Obras existentes a recuperar e necessidade de novas pontes
P – 1.026 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários
P – 1.030 – Aquisição de Imóveis
P – 1.033 – Programa Nosso Asfalto
P – 1.029 – Ampliação, Reforma de Bens Públicos
A – 2.011 – Manutenção do Gabinete da Sec. Municipal de Transp. e Serviços Públicos
A – 2.012 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
A – 2.013 – Manutenção dos Serviços Industriais
Indicador: População
A – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
Indicador: Quilômetros
A – 2.015 – Melhoria e Conservação de Vias Urbanas
Indicador: Quilômetros
Objetivos:
Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, conservar os cemitérios do município; proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidades |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Executar drenagens, dragagem de rios, córregos e valas |
M |
2.000 |
3.000 |
4.000 |
5.000 |
|
Construção, reparos e limpeza de galerias para águas pluviais |
M |
4.000 |
7.000 |
6.000 |
6.000 |
|
Projetos de drenagem urbana |
Projeto |
04 |
02 |
00 |
00 |
|
Readequar e conservar estradas rurais |
Km |
500 |
600 |
750 |
900 |
|
Pavimenta via públicas e padronizar calçadas |
M2 |
35.000 |
50.000 |
50.000 |
40.000 |
|
Conservar vias públicas |
km |
300 |
500 |
500 |
500 |
|
Construir ciclovias em asfalto |
Km |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Manter em funcionamento o britador municipal, bem como adquirir novos equipamentos tecnológicos e mecânicos no parque operante do britador municipal |
Britador |
01 |
- |
- |
- |
|
Adquirir automóveis utilitários / passeio |
unidade |
02 |
02 |
01 |
- |
|
Adquirir roçadeiras manuais |
Unidade |
02 |
- |
- |
- |
|
Adquirir caminhões (basculante / carroceria / comboio) |
unidade |
03 |
02 |
01 |
- |
|
Aquisição de equipamentos rodoviários (motoniveladora, pá carregadeira / retroescavadeira / mini carregadeira / etc) |
unidade |
03 |
02 |
01 |
- |
|
Oferecer condições de funcionamento básico da Secretaria de Obras Municipal |
Secretaria |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Implantação de meios fio e sarjetas |
M |
10.000 |
15.000 |
20.000 |
20.000 |
ÓRGÃO – 7 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMAS: 013 – MERENDA ESCOLAR
017 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
018 – CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
019 – ENSINO FUNDAMENTAL
025 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDEB
AÇÃO: P – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
Indicador: Salas de Aula
Índice: n. de salas
AÇÃO: P – 1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil
Indicador: Centros
Índice: N. de Centros
AÇÃO: A – 2.017 – Manutenção Gabinete da Secretaria de Educação
Indicador: Salas de Aula
Índice: n. de salas
AÇÃO: A – 2.018 – Manutenção FUNDEB
Indicador: Alunos
Índice: Alunos a serem atendidos
AÇÃO: A – 2.019 – Manutenção Merenda Escolar
Indicador: Alunos
Índice: Refeições a serem distribuídas
AÇÃO: A – 2.020 – Manutenção Serviços de Transporte Escolar
Indicador: Alunos
Índice: Alunos a serem transportados
AÇÃO: A – 2.023 – Manutenção de Centros de Educação Infantil
Indicador: Alunos
Índice: Alunos a serem atendidos
AÇÃO: A – 2.084 – Manutenção de Escolas Municipais
Indicador: Alunos
Índice: Alunos a serem atendidos
Proporcionar a Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede pública municipal recursos necessários para manutenção e melhoria da qualidade da educação do município de União da Vitória, em conformidade com o Plano Municipal da Educação garantindo uma educação inclusiva com respeito as diversidades, comprometida com o acesso, permanência e sucesso escolar de todos os alunos. Estabelecer políticas educacionais de prevenção à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de profissionais da educação para detecção dos sinais e de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade. Promover formações continuadas para os profissionais da educação; Desenvolver ações que visem a valorização do magistério; Implantar projetos de Contraturno com diferentes atividades e em parceira com outras secretariais e instituições. Assegurar o transporte escolar para os alunos da Educação Básica residentes no interior do município ou em localidades distantes da escola; Manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; Concluir as novas unidades escolares (escolas e CMEIs) da rede pública municipal, promover a ampliação, reforma e adequação dos espaços para instalação de laboratórios de informática, bibliotecas, salas de vídeo, brinquedotecas, refeitórios, salas de recursos multifuncionais, parquinhos infantis, áreas de lazer, investimento em acessibilidade, incremento no fornecimento dos uniformes escolares, implantação gradativa de oferta de vagas na Educação Infantil no período noturno para famílias que comprovadamente necessitarem, ampliação das vagas na Educação Infantil, manutenção da lista única até que se atinja 100% da demanda de alunos. Priorizar o acesso à educação infantil e oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Aquisição de computadores e notebooks para as escolas e CMEIs a partir das necessidades tecnológicas de cada instituição, oferecer também suporte técnico para a manutenção destes equipamentos. Dar continuidade do Programa Reforma Rápida visto que o mesmo proporciona a celeridade necessária para manutenção da estrutura física das instituições municipais. Aumento gradativo do número de psicólogos no quadro da educação municipal proporcionando assim, a ampliação dos atendimentos das crianças da rede municipal. Criar estratégias que permitam o diagnóstico precoce das dificuldades de aprendizagem e de deficiências. Manter a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Continuidade do projeto “Memórias de União da Vitória” com publicação do livro com textos dos alunos de 5º ano e EJA da rede municipal. Manter nos planos de Carreira dos profissionais da educação, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidades |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Gerenciar e manter as Escolas/CMEIs |
Instituições |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Manter alunos na Ed. Inf. e anos iniciais do Ens. Fundamental e EJA |
Alunos |
6.000 |
6.000 |
6.000 |
6.000 |
|
Fornecer Merenda Escolar |
Ref./Aluno |
2.482.000 |
2.482.000 |
2.482.000 |
2.482.000 |
|
Gerenciar e manter o Centro de atendimento especializado CAEDV |
Salas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Garantir o atendimento ao EJA fase I |
Alunos |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
Manter e Gerenciar as salas multifuncionais |
Salas |
07 |
07 |
07 |
07 |
|
Construção de Salas de Aula no CMEI |
Salas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Conclusão dos novos CMEIs |
Centros |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Construção de quadras de esporte nas escolas |
Escolas |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
Manter e ampliar os parques nos Centros de Educação Infantil |
Centros |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
Manter e reformar os parques infantis nas escolas municipais |
Escolas |
24 |
24 |
24 |
24 |
|
Construção de parques nas escolas/CMEIs |
Escolas |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
Criar e manter uma biblioteca itinerante |
Biblioteca |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Incentivo a leitura por meio do acesso a feiras de livros, atividades culturais, de momentos de contação de histórias |
Eventos |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Adaptação e reforma de banheiros nas Escolas e CMEI |
Escolas/Centros |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Biblioteca (espaço) Escolas |
Salas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Promover Feira de Livros |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção dos ônibus escolares |
Ônibus |
09 |
09 |
09 |
09 |
|
Manutenção de sistema de alarme para Escolas e CMEIs |
Escolas/Centros |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Manutenção das linhas telefônicas para Escolas e CMEIs |
Linhas |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Manutenção de Internet nas Escolas/CMEIs |
Linhas |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Aquisição de móveis e equipamentos SEMED |
Móveis/Equip |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Aquisição e manutenção de bens permanentes das escolas e CMEIs |
Instituições |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Oferecer formações continuadas para professores |
Professores |
640 |
640 |
640 |
640 |
|
Oferecer formações para funcionários |
Servidores |
160 |
160 |
160 |
160 |
|
Promover eventos educacionais voltados para a formação dos profissionais da educação |
Eventos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Promover concurso público |
Concurso |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Ampliar e manter o atendimento psicológico educacional |
Horas |
120 |
120 |
120 |
120 |
|
Ampliação e manutenção do atendimento fonoaudiológico |
Horas |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
Contratação de estagiários |
Estagiários |
250 |
250 |
250 |
250 |
|
Ampliação de mais 20 hrs semanais do serviço de Pedagogo para as escolas com mais de 350 alunos |
Escolas |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Continuar com a contrapartida na aquisição dos vales transporte para professores e funcionários |
Pessoas |
150 |
150 |
150 |
150 |
|
Transporte Gratuito para alunos da Ed.Inf., Ens.Fund. e EJA |
Vales |
180.000 |
180.000 |
180.000 |
180.000 |
|
Buscar parcerias com instituições públicas e privadas para manutenção, adequação, reforma e ampliação de escolas e CMEIS |
Instituições |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Projetos em Contraturno com diferentes atividades inclusive em parceria com outras secretarias/instituições |
Projetos |
24 |
24 |
24 |
24 |
|
Buscar parcerias para desenvolvimento de campanhas na área de educação, saúde, esporte, trânsito, cultura |
Projetos |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Convênios com órgãos federais, estaduais e municipais |
Convenio |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação |
Avaliação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criar o Conselho Municipal de Educação e manter o CACS e CAE |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Proporcionar suporte Técnico ao CME, CACS e CAE |
Estrutura |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Promover capacitação de membros de órgãos colegiados |
Pessoas |
130 |
130 |
130 |
130 |
|
Construção de refeitórios nas escolas |
Refeitórios |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Construção e reforma de refeitórios nos CMEIs |
Refeitórios |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Aquisição de veículo para Transporte Escolar |
Veículo |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
Construção de salas de aula para as escolas |
Salas |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
Reforma do prédio da SEMED |
Prédio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Proporcionar suporte físico, humano e financeiro para o Núcleo Tecnológico Municipal e Educatran |
NTM/Educatran |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Proporcionar suporte aos cursos de formação continuada à distância para Professores, Funcionários e Conselheiros |
Cursos |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
Aquisição de Uniformes Escolares |
Alunos |
6.000 |
6.000 |
6.000 |
6.000 |
|
Dar continuidade ao Programa Compra Rotativa dando autonomia para as instituições de ensino optarem pela melhor forma de investimento dos recursos investidos pelo município |
Programas |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Aquisição de veículo para SEMED |
Carro |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Instalações de linhas telefônicas |
Linhas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Construção de Escolas |
Escolas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Aquisição de Material Didático e escolar para os alunos |
Instituições |
|
39 |
39 |
39 |
|
Publicação do Livro Memórias de União da Vitória |
Livros |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e a integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação e dos alunos, como condição para a melhoria da qualidade educacional, em especial ao momento de pandemia e no pós-pandemia |
Pessoas |
7000 |
7000 |
7000 |
7000 |
|
Continuar a oferecer para escolas e CMEIs os EPIs necessários para a prevenção da COVID-19 |
Instituições |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Dar suporte as escolas e CMEIs na implantação e revisão dos planos de contingência |
Instituições |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Promover a recuperação da aprendizagem dos alunos por meio de reforço escolar em contraturno |
Alunos |
1000 |
1000 |
1000 |
1000 |
|
Oferecer formações continuadas aos profissionais da educação com vistas a prevenção da COVID-19 |
Pessoas |
800 |
800 |
800 |
800 |
|
Manter o Programa das Brigadas de Combate ao incêndio |
Instituição |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Manter a documentação de escolas, CMEIs e alunos atualizadas inclusive no gerenciamento dos sistemas |
Instituição |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Dar suporte técnico para as escolas e para secretaria nos programas federais tais como: PAR, PDDE, entre outros |
Instituições |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Garantir que todas as turmas tenham professores devidamente habilitados para o exercício da função |
Instituições |
39 |
39 |
39 |
39 |
|
Contratação de um(a) Psicopedagogo(a) para de 40h para atender a demanda da rede municipal de educação |
Horas |
40 |
40 |
40 |
40 |
|
Buscar parcerias com instituições de ensino para que disponibilizem curso de Libras para os professores da Rede de Ensino Municipal. |
Pessoas |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
Realizar, anualmente, levantamento da demanda por creche para a população de até 3(três) anos de idade, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta no município da população. |
Levantamento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Contratação de Oscip para fornecimento de Serviços de Atendimento a alunos portadores de necessidades especiais, com oferta de ensino básico |
Convênio |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Programa de Extensão de Ensino Técnico Agricola através de Termo de Colaboração através da Casa Rural |
Termo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Formação de equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais para atuação na educação basica |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
ÓRGÃO – 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAS: 024 - ATENÇÃO À SAÚDE
031 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
039 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
040 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO: P – 1.019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e UPA
Indicador: População
Índice: Pessoas a serem atendidas
AÇÃO: A – 2.025 – Manutenção da Secretaria de Saúde
A – 2.026 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISVALI
A – 2.045 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
A – 2.058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
A – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica
A – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
A – 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Indicador: População
Índice: Número de Usuários
População: 57.913 (IBGE 2020)
A Gestão da Secretaria Municipal de Saúde tem como objetivo implementar um modelo de atenção à saúde que atenda às necessidades de saúde da população União Vitoriense, por meio do aprimoramento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e implantação e implementação de Redes Temáticas ou Linhas de Cuidado prioritárias; e do fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado e dos demais pontos de atenção e sistemas de apoio e logístico.
Para que a gestão seja efetiva, em termos de financiamento, busca se qualificar os gastos em saúde para atender às necessidades prioritárias da população de acordo com a legislação vigente, assim com a efetividade dos mesmos, qualificar a informação orçamentária e financeira e ampliar a captação de recursos dentro da área governamental.
Objetivo:
Fortalecer a gestão e a assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, com aprimoramento do acesso e do acolhimento com humanização, em todos os pontos das Redes de Atenção em Saúde, desenvolvendo ações de Promoção e Prevenção em Saúde
Principais Metas:
|
Ação Meta |
Indicador |
Meta |
Meta Anual |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|||
|
Consolidar a implantação das linhas de cuidado de atenção às condições crônicas (diabéticos, hipertensos, idosos, saúde mental)
|
Percentual de Unidades de Saúde com processo de trabalho reorganiza-agenda implantada/ano, para idosos, gestantes e crônicos, conforme sua classificação de risco. |
100% |
50% |
60% |
80% |
100% |
|
Adequar à estrutura física dos Postos de Saúde, através de ampliação e/ou reforma. |
Número de Postos de Saúde reformados ou ampliados por ano |
12 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
Construção de UBS – Cristo Rei e Rio D’Areia |
UBS Construída em substituição á unidades que estão fora do padrão do MS |
02 |
- |
2 |
- |
- |
|
Realizar o acompanhamento das condicionalidades de saúde dos usuários inscritos no Programa Bolsa Família. |
Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de inscritos no Programa Bolsa Família |
80% dos usuários inscritos no Programa Bolsa Família acompanhados |
80% |
80% |
80% |
80% |
|
Ampliar o número de unidades de saúde que ofertem o Programa de Controle do Tabagismo à população. |
Número de ESF, com o Programa de Controle do Tabagismo/ano. |
14 |
6 |
8 |
12 |
14 |
|
Ampliar a Cobertura de Estratégia de Saúde da Família |
Número de equipes implantadas e homologadas pelo MS |
15 |
14 |
14 |
15 |
15 |
|
Realizar nas consultas de pré natal e o incentivo ao parto normal. |
Proporção de parto normal na saúde suplementar |
47% |
44% |
45% |
46% |
47% |
|
Reduzir a proporção de gravidez na adolescência. |
Proporção de gravidez na adolescência |
16 % |
16,98% |
16,96% |
16,93% |
16% |
|
Intensificar a coleta de preventivo de Câncer de colo uterino nas mulheres cadastradas nos Unidades de Saúde, de 25 anos a 64 anos. |
Razão de exames citopatológicos de colo de útero realizada /ano. |
Razão de 0,65 |
0,50 |
0,55 |
0,60 |
0,65 |
|
Intensificar a realização de mamografia de rastreamento bienal nas mulheres de 50 anos a 69 anos cadastradas nas unidades de saúde. |
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizada/ano. |
Razão de 0,40 |
0,34 |
0,36 |
0,38 |
0,40 |
|
Manter o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS |
CAPS em funcionamento |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Ampliar a cobertura de Saúde Bucal |
Implantar equipes de Saúde Bucal conforme disponibilidade financeira |
02 |
- |
2 |
- |
- |
|
Reduzir os números de mortalidade por causas externas em relação à 2019 |
Proporção de óbitos por causas externas. |
< Menor que 40 óbitos |
39 |
38 |
37 |
36 |
|
Realizar ações de controle do vetor Aedes Aegypti para manter a infestação menor que 1%. |
Percentual de infestação do Aedes Aegypti no município |
Infestação menor que 1% |
< 1% |
< 1% |
< 1% |
< 1% |
|
Realizar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano conforme a Diretriz Nacional do Programa de Vigilância da Água de Consumo Humano - VIGIAGUA. |
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez |
80% das amostras preconizadas no plano amostral mínimo da Diretriz Nacional |
80% |
80% |
80% |
80% |
|
Manter o comitê de Mortalidade e investigar os óbitos de mulheres em idade fértil, óbitos maternos e infantis |
Percentual de óbitos de mulheres em idade fértil investigados, óbitos maternos e infantis investigados |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
Alcançar as metas mínimas do calendário nacional de vacinação em crianças menores de 2 anos |
Proporção de vacinas selecionadas do calendário básico de vacinação para crianças menores de 2 anos de idade |
75% |
75% |
75% |
75% |
75% |
|
Implantar e adaptar a minuta Regional do protocolo Intersetorial de Atendimento às pessoas em situação de Violência Sexual. |
Protocolo Implantado e adaptado à realidade municipal |
1 |
- |
1 |
- |
- |
|
Manter atualizado o Plano de Contingência em combate às Pandemias, quando ocorrer, com ações e metas anualizadas, assim como fiscalização e implementação de suas ações |
Plano de Contingência realizado e atualizado. |
1 |
1 |
1
|
1 |
1 |
|
Realizar concurso público para diversas categorias profissionais da SMS, para reposição dos déficits |
Concurso público realizado |
Realizar Concurso público |
- |
01 |
- |
- |
|
Garantir a realização de no mínimo 10 reuniões no ano do CMS |
Numero de reuniões realizadas |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Acolher, analisar e responder as manifestações demandadas da Ouvidoria dentro do prazo estabelecido. |
Percentual de respostas dentro do prazo estabelecido/ ano. |
Responder no mínimo 95% das manifestações. |
95% |
95% |
95% |
95% |
|
Adquirir os Equipamentos solicitados e necessários para UBS
|
Percentual de equipamentos adquirido |
70% das solicitações atendidas conforme disponibilidade financeira |
30% |
40% |
50% |
70% |
|
Aquisição de carros e ambulância para a APS.
|
Percentual de carros de transporte adquiridos conforme necessidade |
9 carros |
7 |
1 |
1 |
- |
|
Tratamento Fora do Domicílio Garantir o encaminhamento de pacientes que necessitam acompanhamento via TFD |
Manter contrato com empresa terceirizada para transporte e acomodação via TFD |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
Manter contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde ou contratualização com profissionais ou empresas para aquisição de exames e consultas especializadas.
|
Garantia de compra de exames ou consultas especializadas conforme disponibilidade financeira.
|
Realização de contratualização com Consórcio, Profissionais ou empresas terceirizadas dentro da disponibilidade financeira |
1 |
1 |
1 |
1 |
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE – 01 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROGRAMAS: 012 – PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL
045 – HORAS MÁQUINA PISCICULTURA
AÇÃO: P – 1.025 – Casa Familiar Rural
Indicador: Propriedades Rurais
Índice: 05
AÇÃO: A – 2.027 – Manutenção da Sec. Mun. De Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A – 2.081 – Horas Máquina Piscicultura
Indicador: Propriedades Rurais
Índice: Inexistente
Objetivos
Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; manter viveiro florestal e produzir mudas; operacionalizar o matadouro municipal; promover ações para uso de agrotóxicos; organizar cursos de capacitação em várias atividades do meio rural; realizar promoções agropecuárias no parque de exposições, manter convênio com a EMATER, manter parcerias com outras instituições visando o bem estar da população rural.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Apoiar o reflorestamento de áreas degradadas, matas ciliares, reserva legal |
há |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
Construção de poços artesianos |
Und |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Apoiar cursos e treinamento em parceria com o SENAR PR, Emater, Cooperativas, Associações. |
Cursos
|
04 |
04 |
04 |
04 |
|
Programa de melhoramento Genético de rebanho leiteiro, Inseminação Artificial. |
Animal |
600 |
600 |
600 |
600 |
|
Repassar alevinos (piscicultura) |
Und. |
30.0000 |
30.000 |
30.000 |
30.000 |
|
Serviços de transporte de insumos – calcário, pó de basalto, fosfato natural. |
Ton. |
2.500 |
2.500 |
2.500 |
2.500 |
|
Melhoria nos açudes com liberação ambiental |
Há |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
Beneficiar prod. rural (proj. PRONAF ou substituto) |
Produtor rural |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
Projeto Fruticultura – UVA |
Produtor |
15 |
12 |
12 |
12 |
|
Participações de produtores em feiras e exposições |
Exposições |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
Manter parcerias com programas governamentais |
Convênios |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
Apoiar e promover a agricultura orgânica |
Agricultor |
80 |
80 |
80 |
80 |
|
Fomento florestal, incluso exóticas e erva-mate |
Há |
150 |
150 |
150 |
150 |
|
Apoiar agroindústrias |
Agroindúst. |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Incrementar o serviço de inspeção municipal – SIM e SUSAF |
Serviço |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Apoio às associações rurais |
Entidades |
04 |
03 |
02 |
02 |
|
Contratação de um Eng. Agrônomo |
Profissional |
00 |
00 |
00 |
01 |
|
Contratação de Profissional Médico Veterinário SUSAF |
Profissional |
01 |
00 |
00 |
00 |
|
Contratação de Profissional Técnico Agrícola |
Profissional |
01 |
00 |
00 |
00 |
|
Apoio na construção de hortas comunitárias |
Und |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Aquisição de veículo para atividades da SEMAG |
Und |
02 |
00 |
00 |
00 |
|
Aquisição de um caminhão basculante para transporte aos agricultores |
Und |
01 |
00 |
00 |
00 |
|
Melhoria das patrulhas agrícolas (implementos Trator). |
Und |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Convênio Emater |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Assistência Técnica |
Beneficiário |
600 |
600 |
600 |
600 |
|
Projeto de infraestrutura para benfeitorias produtivas (areia, pedra brita, pedregulho, cascalho). |
M³ |
600 |
600 |
600 |
600 |
|
Projeto fomento pastagens (recuperação) |
Há |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Projeto bovinocultura de leite |
Beneficiário |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Projeto Ovinocultura |
Beneficiário |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Projeto Olericultura |
Beneficiário |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Projeto Recuperação de solos degradados |
Há |
80 |
80 |
80 |
80 |
|
Projeto compra direta |
Entidades |
69 |
69 |
69 |
69 |
|
Apoio para feira do peixe |
Beneficiário |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
Apoio feira colonial |
Beneficiário |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
Projeto frango caipira/colonial |
Beneficiário |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Projeto Piscicultura |
Beneficiário |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Projeto Porteira Adentro |
Propriedade |
200 |
200 |
200 |
200 |
|
Projeto ovos orgânicos |
Beneficiário |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Projeto erva-mate |
Beneficiário |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
Projeto Microbacias |
Und |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Projeto para Aquisição de Retroescavadeira |
Und |
01 |
00 |
00 |
00 |
ÓRGÃO 10 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO
UNIDADE – 01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO
PROGRAMAS: 022 – APOIO Á INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO
029 – APOIO AO TURISMO
AÇÃO: P – 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial
P – 1.016 – Obras de Infraestrutura Turística
Indicador: Indústrias a apoiar
Índice: Indústrias Existentes e a instalar
AÇÃO: A – 2.028 – Manutenção Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
A – 2.029 – Manutenção do Fundo Mun. De Turismo
A – 2.085 – Manutenção Centro Empresarial
Indicador: População
Índice: inexistente
Objetivos
Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infraestrutura necessária a cada setor. Apoiar as ações do setor turístico da região e manter o Fundo Municipal de Turismo.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Elaboração de Lei para normatização da exploração turística no município |
Lei |
01 |
- |
- |
- |
|
Apoio às associações, órgãos e instituições ligadas ao turismo |
Instituições |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Apoio na divulgação dos eventos e das potencialidades Turísticas |
Projeto |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
Apoio e consolidação do Projeto “Parque Linear e Centro Cultural Porto União da Vitória” |
Parques |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto Centro de Eventos e Mercado Municipal integrado |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Participação em congressos, workshops e eventos turísticos |
Eventos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Confecção de material informativo (folders, cartilhas, panfletos, cartazes etc.) |
Folders Panfletos |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
|
Apoio e incentivo à publicidade e divulgação das potencialidades turísticas do município, através dos diversos meios de comunicação (jornais, revistas, TV, Internet etc.) |
Publicidade Divulgação |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
Criação de acervo institucional do município (banco de imagens de Turismo, filmes, filmagens institucionais etc.) |
Acervo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaboração e viabilização de projeto e construção de portais e ícones nos principais acessos da cidade |
Portais |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Ampliação do Projeto Trilhas e Cachoeiras |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Treinamento e qualificação de recursos humanos necessários à atividade turística, através da oferta de cursos subsidiados ou financiados pelo Município, Estado, Governo Federal e/ou iniciativa privada |
Cursos Palestras |
05 03 |
05 03 |
05 03 |
05 03 |
|
Projetos de infraestrutura e conservação de estradas, pátios e outros que se fizerem necessários para a implantação de novos empreendimentos Turísticos |
Projetos |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Apoio ao Projeto “Ecoturismo em União da Vitória”, propiciando a criação de infraestrutura p/ o turismo de aventura, turismo rural e turismo de contemplação, levando à conscientização Ambiental e ocasionando a conservação Do ecossistema |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implementar o turismo histórico-cultural, arquitetônico e religioso |
Projeto |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Apoio a eventos de âmbito regional, estadual e nacional que possam divulgar o turismo local, como Exposições, Salões, Festas, Feiras etc. |
Eventos |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
Realizar novos estudos sobre as potencialidades turísticas do município |
Estudos |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Manutenção do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto de concessão de atrativos turísticos para iniciativa privada |
projeto |
02 |
01 |
01 |
01 |
|
Apoio na realização e viabilização de projetos de grupos étnicos |
Grupos |
02 |
02 |
02 |
02
|
|
Revitalização de parques e praças e criação de novos parques |
Obras |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Ampliação do projeto Natal dos Sonhos |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implantação de infraestrutura em atrativos turísticos |
projeto |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Modificação do portal de entrada da Cidade |
Projeto |
01 |
- |
- |
- |
|
Apoio a projeto de Cicloturismo |
projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Apoiar a implantação de indústria |
Indústrias |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Incentivar o aumento de produção nas indústrias instaladas |
Indústrias |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Aquisição de novas áreas para modernização, expansão e instalação de indústrias |
M2 |
1.500.000 |
500.000 |
500.000 |
500.000 |
|
Concessão de áreas, prestação de serviços de infraestrutura, conservação de estradas, pátios e outros serviços que se fizerem necessários para a implantação de novas indústrias e comércio |
Áreas |
40 |
40 |
40 |
40 |
|
Apoio as entidades através de cursos, participação de eventos como feiras e exposições em outras cidades buscando aperfeiçoamento |
Entidades |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Apoio a eventos de âmbito regional, estadual e nacional que possam divulgar o turismo, indústria e comércio |
Eventos |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Apoio aos microempreendedores em geral e Casa do Empreendedor |
Entidade |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Apoio às cooperativas de trabalho |
Cooperativas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Apoio na divulgação das indústrias e comércio local |
Campanha |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
Apoio e assistência em serviços de infra-estrutura, através de programa específico para empresas já existentes |
Programas |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Desenvolver ações no sentido de viabilizar e incentivar programas de microcrédito |
Programa |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Convênio com órgãos federais, municipais, estaduais e Sistema S |
Convênio |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Apoiar indústrias através do Programa Fomento Industrial |
empresa |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Implantação de infra-estrutura na área industrial |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Área do aeroporto: transformação em centro empresarial |
projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto Parque Iluminação Pública |
projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Apoio na Instalação de Parque Tecnológico |
projeto |
02 |
02 |
02 |
02 |
ÓRGÃO – 11 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE -01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO – 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO – 20 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMAS: 014 – ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
015 – ASISTÊNCIA SOCIAL GERAL Á FAMÍLIA E AO IDOSO
036 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Indicador: População
AÇÃO: A – 2.030 – Manutenção Secretaria Mun. Assist. Social
A – 2.031 – Manutenção do Fundo Mun. Assistência Social
A – 6.032 – Atendimento a Criança e ao Adolescente
A – 6.036 – Atividades de Assistência a Criança e ao Adolescente
A – 2.049 – Manutenção CRAS
A – 2.050 – Manutenção CREAS
A – 2.051 – Manutenção Programa Bolsa Família - IGD
A – 6.052 – Manutenção Criança e Adolescente Casa Abrigo/Casa Lar
A – 2.054 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
A – 2.055 – Manutenção da Conferência Municipal de Assistência Social
A – 2.057 – Benefícios Eventuais
A – 2.060 – Atendimento ao Idoso
A – 2.066 – Programa Família Acolhedora – Outros Benefícios Eventuais
Objetivos:
Cumprir fielmente os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social; Executar programas e projetos inerentes a área social; Apoiar a rede social em sistema de parceria; desenvolver ações sociais aos segmentos populacionais; cobrir a demanda de usuários diante das necessidades básicas; proteger a famílias desde a maternidade até a velhice; amparar a criança, o adolescente e o PPD; promover a inclusão ao mercado de trabalho; viabilizar o enfrentamento da situação de pobreza; respeitar os direitos sociais canalizadores da cidadania plena. Administrar a Escola oficina. Apoiar Entidades que desenvolvam projetos sociais.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Implantar Unidade CRAS |
Cras |
|
|
01 |
01 |
|
Aquisição de veículo para CRAS |
Veículos |
-- |
01 |
- |
03 |
|
Manutenção CRAS |
CRAS |
01 |
01 |
01 |
02 |
|
Locação de imóvel para implantação uma unidade de CRAS |
locação |
- |
-- |
-- |
01 |
|
Manutenção do quadro de funcionários para atender a equipe solicitada para CRAS e CREAS. |
Manutenção |
05 |
05 |
- |
- |
|
Atendimento ao idoso (Associação 3° Idade) |
Famílias |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) |
Famílias |
10000 |
10000 |
10000 |
10000 |
|
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
Pessoas |
10000 |
10000 |
10000 |
10000 |
|
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiências e idosas |
Pessoas |
10000 |
10000 |
10000 |
10000 |
|
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz |
Pessoas |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
Capacitação aos trabalhadores do SUAS |
Pessoas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Aquisição e manutenção de equipamentos permanentes para o CRAS, CREAS e Secretaria Municipal de Assistência Social |
Equipamentos |
100 |
150 |
200 |
250 |
|
Manutenção do CREAS |
unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Individuos (PAEFI) |
Famílias |
80 |
80 |
80 |
80 |
|
Serviço Especializado em Abordagem Social |
Pessoas |
80 |
80 |
80 |
80 |
|
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) |
Pessoas |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional através de convênio |
Entidades |
05 |
05 |
06 |
05 |
|
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora |
Pessoas |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Assessoria social (Fórum) |
Pessoas |
200 |
200 |
200 |
200 |
|
Apoio a criação de novos Conselhos |
Conselhos |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Capacitação dos Conselheiros Municipais |
Pessoas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Aquisição de Veículo para Conselho Tutelar |
Veículo |
- |
- |
01 |
01 |
|
Manutenção de Fomentos ( via FMAS) |
Entidades |
11 |
11 |
11 |
11 |
|
Construção do CRAS |
Construção |
- |
- |
01 |
01 |
|
Ampliação da estrutura arquitetônica do CREAS |
Ampliação |
01 |
- |
- |
- |
|
Ampliação da estrutura arquitetônica do CRAS |
Ampliação |
01 |
- |
- |
- |
|
Construção Casa Abrigo |
Construção |
01 |
- |
- |
- |
|
Ampliação do Centro de Convivência |
Ampliação |
01 |
- |
- |
- |
|
Construção de Centros de Múltiplo Uso |
Construção |
-- |
01 |
- |
- |
|
Manutenção Projeto Sopão nos Bairros |
Famílias |
200 |
500 |
500 |
500 |
|
Apoio ao PROVOPAR |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção do Conselho Tutelar |
Manutenção |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Aquisição de um sistema informatizado integrado |
Sistema |
- |
- |
- |
01 |
|
Manutenção do sistema informatizado integrado – mensalidade |
Manutenção |
- |
- |
- |
01 |
|
Projetos de Apoio comunitário, através de Oscips |
Entidades |
15 |
15 |
15 |
15 |
ÓRGÃO – 14 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE UNIÃO DA VITÓRIA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE UNIÃO DA VITÓRIA
PROGRAMA - 28 – ESPORTE E LAZER
Ação - P 1.004 Construção e Manutenção de Áreas Esportivas de Lazer
Ação – A 2.064 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
Indicador: Escolas e Clubes Amadores
Índice: Atletas Amadores
Objetivos
Promover o desporto educacional escolar, construir canchas poliesportivas, administrar ginásios de esportes, promover eventos esportivos e de lazer visando ofertar condições próprias ao desporto aos jovens do município.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Participar dos jogos Regionais e Estaduais |
Jogos |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
Participar dos jogos abertos do Paraná |
Jogos |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
Apoiar as ligas amadoras de xadrez, ciclismo, moto clube, futebol de campo, futebol de salão, basquete, bocha, tênis de campo, vôlei, atletismo e demais esportes |
Ligas |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Incentivo a prática de esportes no meio rural e urbano, como campeonatos e esportes de aventura. |
Jogos |
25 |
25 |
25 |
25 |
|
Realização de campeonatos esportivos para todas as faixas etárias de ambos os Sexos |
Campeonato |
32 |
32 |
32 |
32 |
|
Apoio a prática esportiva aos deficientes físicos |
Jogos |
08 |
08 |
08 |
08 |
|
Incentivo a esportes náuticos no Rio Iguaçu |
Esportes Náuticos |
08 |
08 |
08 |
08 |
|
Implementar espaços adequados a prática de esportes |
Praças |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Realizar convênios com entidades para implantação de locais de lazer bem como para suas realizações |
Locais |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Desenvolvimento de cursos básicos de aperfeiçoamento e práticas em atividades esportivas |
Cursos |
08 |
08 |
08 |
08 |
|
Contratação de profissionais para execução e auxílio de práticas esportivas |
Profissionais |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
Aquisição de veículo utilitário |
Veículo |
01 |
- |
01 |
- |
|
Aquisição de um ônibus para transporte de atletas |
Veículo |
01 |
00 |
00 |
00 |
|
Apoio a restauração de estádios de futebol |
Estádios |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Oferecer condições de funcionamento da secretaria Municipal de Esportes. |
secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção de áreas de Lazer |
Praças |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Manutenção de ginásio de esportes |
Ginásio |
07 |
07 |
07 |
07 |
|
Implantar uma pista de atletismo oficial |
Estádio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Realizar convênios com empresas e entidades para realização de atividades esportivas nas diversas modalidades |
Locais |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Implementar campos de futebol suíço com grama sintética |
Locais |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Construção de quadras poliesportivas abertas |
Locais |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Construção de piscina semiolímpica |
Locais |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implantação de energia solar no complexo esportivo do Antiocho Pereira |
Locais |
01 |
01 |
01 |
01 |
ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA: 23 – APOIO A CULTURA
AÇÃO – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
Indicador: População
Índice: Inexistente
Objetivos
A cultura é compreendida como os comportamentos, tradições e conhecimentos de um determinado grupo social, incluindo alíngua, ascomidas típicas, asreligiões,música local,artes,vestimenta, entre inúmeros outros aspectos. Aorigem da palavra culturavem do termo em latimcolere, que significa cuidar, cultivar e crescer. Identidade cultural é umconjunto de traços culturais característicos de um determinado grupo. Esses traços são responsáveis por definir esse grupo, diferenciando-o dos demais grupos e gerando em seus membros um sentimento de pertencimento.
A identidade cultural tem a ver com quem somos enquanto grupo. E essa identidade se manifesta a partir de determinados traços culturais, tais como a língua, a religião, os ritos, as festas, as manifestações artísticas etc. União da Vitória apresenta uma maior multiculturalidade. Muito devido aos diferentes grupos de imigrantes recebidos, mas também por observar outros fatores de integração e o desenvolvimento de novas culturas a partir do choque cultural. Oresgateas raízesculturaisde uma região poderá despertar no individuo a motivação e o interesse sobre a sua própria cultura, tornando-o um cidadão mais sensível e conscienteda importânciade suas raízes para preservação de sua história.
Levando em consideração a importância do resgate cultural de União da Vitória, como um todo, começaremos um trabalho de pesquisa e resgate material e imaterial, pessoas, história, costumes, gastronomia, vestimentas, artesanato, danças folclóricas, musicas, etc.
Os primeiros ocupantes de União da Vitória foram os indígenas, pertencentes as tribos dos Botocudos e Caigangues, sendo assim, faremos um local especifico de resgate dentro da Casa Vila Maria.
O início do fluxo migratório de União da Vitória se deu com a vinda das primeiras famílias alemãs, seguidas pelos poloneses, ucranianos, italianos, sírio-libaneses e afrodescendentes, todos com seus costumes, dança, música, gastronomia, rezas etc. Além de necessário para história do município esse resgate, também precisamos falar em fomentar o turismo, mostrando de onde viemos e como chegamos aqui.
Estamos realizando um espaço na Estação União, o ponto turístico mais característico da cidade, uma espaço voltado a danças folclóricas, distribuídas para todas as faixas etárias, o que promoverá, conhecimento para todos, enriquecimento cultural e fomento turístico.
O artesanato traz as marcas de cada cultura e, desse modo, atesta a ligação do homem com o meio social em que vive. Os artefatos são produzidos manualmente e costumam revelar uma integração entre homem e meio ambiente, identificável no tipo de matéria-prima utilizada. Por isso destinaremos um local para incentivo, treinamento e venda de tudo que UNIÂO FAZ A MÂO. Com o objetivo de gerar renda e levar o nome de União da Vitória representado.
A Banda Municipal Emilio Taboada Diez, manterá a antiga formação, mas também ganhará uma nova formação, e terá sua sede no Espaço Estação União, onde acontecerão as aulas de música para integrar a banda.
Será formado o Coral Municipal, que será dividido em infantil, adulto e terceira idade.
O espaço Estação União também contará com um museu da Rede Ferroviária.
No processo de descentralização e expansão de aparelhamento cultural, a Secretaria da Cultura terá sua nova sede na Casa da Família Amazonas “Casa da Cultura Vila Maria”. Onde também será montada a Galeria dos ex prefeitos. A casa tbm contará com espaço interno e externo para realização de Oficinas de arte.
Realizaremos o Festival de Dança regional.
Realizaremos o Festival da Canção, que envolverá todas as escolas municipais.
Realizaremos O Grupo de Teatro Três Monjinhos, que terá participação, principalmente da terceira idade.
Realizaremos Oficinas de teatro, dança, música e artesanato nos centros comunitários e no contra turno escolar.
Apoiaremos eventos que visem promover cultura.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Contratação de professores para cursos de dança clássica, contemporânea e folclórica. |
Professor |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Contratação de profs. para curso de canto |
Professor |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Contratação de profs. p/ curso de pintura |
Professor |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Contratação de prof. p/ curso de teatro |
Professor |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criação e manutenção de grupo municipal de teatro para 3ª idade |
Grupo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criação e manutenção de grupo municipal de teatro infantil e melhor idade |
Grupo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Criação e manutenção de grupo de coral infantil |
Grupo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criação e manutenção de grupo municipal de dança contemporânea |
Grupos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criação e manutenção de biblioteca móvel para os bairros |
Biblioteca |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criação e manutenção do cinema no bairro |
Cinebairro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implantação do Programa de Incentivo à leitura |
Programa |
01 |
- |
- |
- |
|
Manutenção do Programa de Incentivo à leitura |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implantação e manutenção do Projeto Clube do Livro |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criação e Manutenção do Festival da cançaõ de União da Vitória |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Criação e Manutenção do Festival Regional de dança |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Eventos a apoiar |
Eventos |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Promover feiras municipais |
Feiras |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Promover concursos |
Concursos |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Restaurar fotos |
Fotos |
200 |
200 |
200 |
200 |
|
Restaurar documentos |
Documentos |
200 |
200 |
200 |
200 |
|
Adquirir livros para a biblioteca |
Livros |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
Adquirir instrumentos para Banda Municipal |
Instrumentos |
- |
20 |
- |
- |
|
Adquirir veículo próprio |
Veículo |
- |
01 |
- |
- |
|
Implantação de Plano de Cargos e Salários |
Plano |
01 |
- |
- |
- |
|
Manutenção do prédio denominado Estação União, |
Prédio |
02 |
02 |
02 |
02 |
ÓRGÃO – 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMAS: 34 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
46 PROGRAMA ECO-CIDADE
48 – PROGRAMA PROTEÇÃO ANIMAL
A – 2.076 – Manutenção Secretaria do Meio Ambiente
Indicador: população
A – 2.077 – Programa Proteção Animal
Indicador: Animais
A – 2.078 – Projeto Meio Ambiente – Preservação de Nascentes
A – 2.082 – Programa Eco-Cidade
Objetivos: Preservação ambiental, bem como a conscientização da população com relação a importância no cuidado e conservação dos recursos naturais sustentáveis.
Indicador: População
Principais Metas:
|
Especificações |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Manutenção dos cemitérios municipais |
Setor |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Estudo de viabilidade e implantação do novo cemitério |
Setor |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Promover o recolhimento de quinos e muares soltos em vias públicas e encaminhamento para adoção |
Ação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção do Projeto de Defesa Animal |
Setor |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção do Espaço do KOALA |
Setor |
01 |
01 |
- |
- |
|
Promover ações de fiscalização de maus tratos a animais |
Ação |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
Promover eventos de doação de cães |
Evento |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Criação de parques municipais |
Projeto |
02 |
01 |
01 |
01 |
|
Promover a recuperação de áreas de matas ciliares e nascentes, por meio do Programa Municipal de Preservação de Nascentes |
Prop. Rural |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
Plantio de mudas arbóreas em áreas públicas municipais de acordo com o PMAU |
Mudas |
500 |
1.200 |
1.500 |
1.500 |
|
Proceder obras de paisagismo de parques, praças e bosques, como também a arborização de passeios, em parceria com a iniciativa privada |
Obras |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Gerenciar operacionalização de resíduos sólidos urbanos (lixo) orgânicos e não recicláveis no município |
Setor |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Gerenciar operacionalização de resíduos sólidos urbanos recicláveis no município |
Setor |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Promover evento de descarte de resíduos sólidos de difícil destinação |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Manutenção/Ampliação do aterro sanitário |
Aterro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Exercer ação fiscalizadora das normas ambientais de competência do município |
Ação |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
Elaborar projetos ambientais voltados ao licenciamento ambiental de obras públicas |
Projeto |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Colaborar com a preservação, conservação e recuperação M. A |
Ação |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implementação do Plano Municipal de Saneamento |
Ação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos |
Ação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaborar o Plano Municipal de Arborização |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implementação do Plano Municipal de Arborização |
Ação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Revisão da Política Ambiental do Município |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Gerenciar operacionalização dos serviços de varrição, roçada, capina, limpeza de sarjetas em espaços públicos municipais |
Setor |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Promover ações de Educação Ambiental |
Ação |
10 |
10 |
10 |
10 |
ÓRGÃO – 22 – SECRETARIA MUN.TRANSITO,VIGIL. E FISCALIZAÇÃO
UNIDADE – 01 - SECRETARIA MUN.TRANSITO,VIGIL. E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 07 – VIAS URBANAS
AÇÃO :A – 2.080 - SECRETARIA MUN.TRANSITO,VIGIL.E FISCALIZAÇÃO
Indicador: Vias
Índice: déficit
Objetivos:
Desenvolver e executar projetos de fiscalização e sinalização viária e de trânsito.
Principais metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Manutenção da Secretaria |
secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Administrar/operacionalizar sistema de sinalização de trânsito |
sistema |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Recuar faixas de pedestres (1 metro) localizadas nos entroncamentos p/maior segurança e bem estar da população |
faixas |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
Transformar principais vias públicas em mão única, quando for o caso |
vias |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
Viabilizar mão inglesa na Av. Manoel Ribas c/a Carlos Cavalcante |
via |
01 |
00 |
00 |
00 |
|
Fiscalizar empresa responsável pelo funcionamento do estacionamento rotativo no Município. |
Empresa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Implantar em cruzamentos, semáforos de pedestres interativo com contador de LED |
Semáforos |
21 |
21 |
21 |
21 |
|
Alterar semáforos existentes por semáforos de contador regressivo e painel de mensagens. |
Semáforos |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
Trocar placas de sinalização vertical antigas no centro e em bairros |
Sinalização |
200 |
200 |
200 |
200 |
|
Implantar placas indicativas de ruas |
Sinalização |
1.285 |
1.285 |
- |
- |
|
Implantar lombadas eletrônicas |
Lombadas Estudo |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Realizar adequações de acordo com o projeto Jaime Lerner: - Praça João de Lima; - Rua Marechal Deodoro com Rua Café Filho/ Bernardina Saldanha Muniz. - Terminal Urbano de União da Vitória |
Projeto |
02 |
01 |
- |
-
|
ÓRGÃO – 23 – SECRETARIA DE GOVERNO
UNIDADE – 23.01 - SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA: 49 – SECRETARIA DE GOVERNO
AÇÃO – 2.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Indicador: População
Objetivos:
Assessoramento na avaliação da conjuntura política e dos planos de governo diante do diagnóstico das necessidades apresentadas pela sociedade; Prestação de informações buscando a transparência das ações públicas; Relacionamento institucional com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas, orientando, inclusive, ações conjuntas do Município com outros órgãos para a execução de serviços públicos prestados em regime de convênio ou outras formas de parcerias; Assessoramento no desempenho das atribuições do Prefeito, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo; Coordenação da agenda política do Prefeito; Avaliação e o monitoramento da ação governamental e dos órgãos da Administração Pública Municipal, em especial as metas e programas prioritárias definidos pelo Governo; Assessoramento na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais; Assessoramento na informação de fatos relevantes noticiados na imprensa que afetam direta ou indiretamente o Município ou o Governo; Coordenação dos serviços de relações públicas do governo com outras instituições e com a sociedade; Supervisão dos serviços de cerimonial.
Principais metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidades |
|||
|
|
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Administrar a Secretaria atendendo as necessidades da Casa Civil |
Setor |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaborar diagnósticos sobre a relação institucional do Prefeito com as demais esferas de Governo. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Informatizar a Secretaria |
Equipamentos |
05 |
02 |
01 |
03 |
|
Implantação de mecanismos para diagnosticar a eficiência das relações do governo com outras instituições |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Realizar eventos voltados a aproximação Prefeito com a Comunidade. |
Eventos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Divulgação e publicação de matérias oficiais pelo setor de comunicação |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
ÓRGÃO – 16 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO
UNIDADE – 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO
PROGRAMA: 032 – ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
AÇÃO – A - 2.040 – Manutenção do Gabinete do Presidente
A - 2.041– Manutenção Dep.to de Assistência A Saúde
Indicador: Servidores
Índice: 85% dos servidores filiados
Objetivos:
Desenvolver ações de assistência à saúde dos servidores públicos municipais e seus dependentes, proporcionando atendimento de clínica geral e de clínica especializada a nível ambulatorial e hospitalar, realizar exames laboratoriais, radiológicos e outros com fins de diagnose.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Informatização dos Setores |
Setores |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Aquisição e manutenção de equipamentos de informática |
Equipamento |
04 |
01 |
01 |
01 |
|
Aquisição, aluguel e manutenção de sofTware para gerenciamento das ações voltadas ao desenvolvimento da saúde |
Software |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Reforma da Sede do Instituto |
Sede |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Construção de Nova Sede |
Sede |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Contratação/Manutenção do quadro de pessoal |
Pessoas |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Credenciamento de Hospitais, Clínicas e Laboratórios com fins de diagnose dentro e fora do domicílio |
Entidades |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
Promover atendimento médico (consultas) Clínica Geral
|
Pessoas |
4000 |
4000 |
4000 |
4000 |
|
Consultas Diversas especialidades |
pessoas |
14000 |
14000 |
14000 |
14000 |
|
Exames laboratoriais / radiológicos e outros com fins de diagnose |
Pessoas |
37.000 |
40000 |
43000 |
46000 |
|
Fisioterapias |
Sessões |
7800 |
8200 |
8700 |
9200 |
|
Fonoaudiologia |
Sessões |
1800 |
2100 |
2400 |
2700 |
|
Psicologia |
Sessões |
8000 |
8500 |
9000 |
9500 |
|
Internamentos |
Pessoas |
650 |
700 |
750 |
800 |
|
Médico Auxiliar |
Médico |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Terceirização de Serviços – Técnico Especializado |
Empresa |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
Revisão da Legislação |
Leis |
02 |
02 |
02 |
01 |
ÓRGÃO – 18 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO
UNIDADE – 01 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO
PROGRAMA: 021 – HABITAÇÃO
042 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
AÇÃO – P – 1.031 – OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
AÇÃO - A – 2.038 - MANUT. DA CIA MUN. DE HABITAÇÃO
Indicador: População
Índice: déficit populacional
Objetivos:
Desenvolver e executar projetos de moradias para população de baixa renda, através de convênios e financiamento. Vender e/ou doar terrenos com vistas a promover a implantação de conjuntos residenciais.
Principais metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Manutenção da Cia de Desenvolvimento da habitação |
Companhia |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Administrar terrenos da CIAB |
Terrenos |
150 |
100 |
50 |
50 |
|
Firmar convênios para construção de casas |
Convênios |
03 |
02 |
01 |
01 |
|
Construção de casas através de convênios |
Moradias |
150 |
100 |
100 |
100 |
|
Desenvolver projetos de moradia |
Projetos |
03 |
02 |
01 |
01 |
|
Regularizar áreas |
Áreas |
400 |
400 |
400 |
100 |
|
Desapropriação de terrenos em áreas de risco |
Terrenos |
80 |
20 |
20 |
20 |
|
Permuta terrenos em área de risco |
Terrenos |
80 |
20 |
20 |
20 |
|
Aquisição/Desapropriações áreas p/ fins habitacionais |
Hectares |
05 |
05 |
05 |
05 |
ÓRGÃO - 12 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
PROGRAMA – 004 – PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
AÇÃO – 2.043 – Administração do Fundo Previdenciário Municipal
Indicador: Servidores Municipais
Índice: Número de servidores
Objetivos
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Custear aposentadorias |
Pessoa |
650 |
690 |
730 |
770 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Custear pensionistas |
Pessoa |
95 |
100 |
105 |
110 |
|
Realizar Cálculo Atuarial |
Cálculo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Atualizar Legislação do Fundo de Previdência |
Legislação |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
Firmar convênio com entidades previdenciárias/Compensação Financeira |
Convênio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Capacitação de Funcionários |
Pessoas |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
Aquisição de Móveis e Equipamentos |
Móveis/equipamentos |
07 |
07 |
07 |
07 |
|
Prestação de conta |
Contas |
02 |
02- |
02- |
02 |
|
Realização de Palestras/Explanações |
Eventos |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Elaboração de cartilha sobre RPPS aos servidores municipais. Com atualizações anuais se necessário |
Cartilha |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Alienação de Imóveis |
Leilão |
01 |
|
|
|
ÓRGÃO – 13 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE U. DA VITÓRIA
UNIDADE – 01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE U. DA VITÓRIA
PROGRAMA – 27 – ENSINO DE GRADUAÇÃO
Indicador: Universitários
Índice: N. Universitários
AÇÃO – 2.048 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR EM UNIÃO DA VITÓRIA
Objetivos:
Manter, atualizar e aperfeiçoar os cursos da Fundação ofertando vagas nos cursos existentes e ampliar a oferta com a criação de novos cursos; diversificar as metodologias de ensino buscando acompanhar as mudanças de comportamento das novas gerações; manter, atualizar, modernizar, adequar e equipar as instalações físicas existentes e laboratórios; incentivar a formação continuada dos docentes e aperfeiçoamento e atualização dos demais servidores do setor administrativo; fortalecer a produção intelectual acadêmica e desenvolvimento de pesquisas, melhorando em consequência a qualidade do ensino/educação no município.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||
|
Manutenção dos cursos de graduação. |
Cursos |
20 |
20 |
25 |
25 |
|
Criação de novos cursos de graduação. |
Cursos |
03 |
03 |
05 |
05 |
|
Oferta de cursos de Pós-Graduação (lato e stricto sensu) promovidos pela instituição e/ou com outras instituições. |
Cursos |
10 |
10 |
15 |
15 |
|
Oferta de cursos de Ensino Técnico promovidos pela instituição e/ou com outras instituições. |
Cursos |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
Manutenção, modernização e adequação da estrutura física. |
M2 |
200 |
500 |
500 |
500 |
|
Aquisição de veículo. |
Veículo |
00 |
01 |
00 |
00 |
União da Vitória, 22 de dezembro de 2021.
|
BACHIR ABBAS |
GILBERTO LUIS GONÇALVES |
|
Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Maria Celeste de Assunção Mance
Código Identificador:E45D4AF6