ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 48/2020

LEI Nº48/2020

 

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 006/2001 DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, E ALTERA A LEI Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Antonina:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficamalteradas as seções II e III do artigo 2º da Lei nº 006/2001 de 12 de Junho de 2001, conforme segue:

 

“TÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 2ºPara o efeito desta Lei, a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonina, será assim constituída:

 

I - Órgão de Apoio:

 

- Gabinete do Vice-Prefeito.

 

II - Órgão de Assessoramento:

 

- SAMAE;

- Conselhos Municipais;

 

III - Órgãos de Desenvolvimento Operacional:

 

Secretaria de Governo e Planejamento

Secretaria de Administração

Secretaria de Finanças

Secretaria de Educação

Secretaria de Saúde

Secretaria de Obras e Urbanismo

Secretaria de Meio Ambiente

Secretaria de Agricultura de Pesca

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Industria e Comércio

Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer

Secretaria de Turismo

Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico

Secretaria de Comunicação

Secretaria de Segurança e Cidadania

Secretaria Extraordinária de Assuntos Fundiários e Habitação

Chefia de Gabinete

Procuradoria Jurídica”

 

Art. 2º- Altera o Anexo I da Lei nº 22, de 30 de Junho de 2016, para a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

1 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

1.1)Diretoria de Gestão

01

CC1

40h/sem

1.2) Diretoria de Planejamento

01

CC1

40h/sem

2 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

2.1)Diretoria de Administração

01

CC1

40h/sem

2.2) Chefia de Recursos Humanos

01

CC2

40h/sem

2.3) Chefia de Arquivo e Patrimônio

01

CC2

40h/sem

3 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

3.1) Coordenadoria de Licitações

01

CC3

40h/sem

3.2)Diretoria de Finanças

01

CC1

40h/sem

3.3) Chefia de Tributação

01

CC2

40h/sem

3.4) Chefia de Informática

01

CC2

40h/sem

3.5) Chefia de Compras

01

CC2

40h/sem

3.6) Chefia de Fiscalização

01

CC2

40h/sem

4 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

4.1)Diretoria de Educação Infantil

01

CC1

40h/sem

4.2) Diretoria de Ensino Fundamental

01

CC1

40h/sem

4.3) Diretoria de Educação Especial

01

CC1

40h/sem

4.4) Diretoria de Merenda Escolar

01

CC1

40h/sem

4.5) Diretoria Pedagógica

01

CC1

40h/sem

4.6) Diretoria de Documentação

01

CC1

40h/sem

4.7) Diretoria de Transporte da Sec de Educação

01

CC1

40h/sem

4.8) Diretoria de Estrutura e Funcionamento

01

CC1

40h/sem

4.9) Chefia de Educação Infantil

01

CC2

40h/sem

4.10) Chefia de Ensino Fundamental

01

CC2

40h/sem

4.11) Chefia de Manutenção da Sec de Educação

01

CC2

40h/sem

5 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

5.1)Diretoria de Saúde

01

CC1

40h/sem

5.2) Diretoria do Hospital

01

CC1

40h/sem

5.3) Diretoria de Saúde Mental

01

CC1

40h/sem

5.4) Diretoria das Vigilâncias em Saúde

01

CC1

40h/sem

5.5) Chefia de Saúde

01

CC2

40h/sem

5.6) Chefia Administrativa de Saúde

01

CC2

40h/sem

5.7) Chefia de Atenção Primária

01

CC2

40h/sem

5.8) Chefia de Manutenção da Saúde

01

CC2

40h/sem

6 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

6.1)Diretoria de Obras

01

CC1

40h/sem

6.2) Diretoria de Urbanismo

01

CC1

40h/sem

6.3) Diretoria de Trânsito

01

CC1

40h/sem

6.4) Diretoria de Defesa Civil

01

CC1

40h/sem

6.5) Chefia de Obras

01

CC2

40h/sem

6.6) Chefia de Urbanismo

01

CC2

40h/sem

6.7) Chefia de Transporte

01

CC2

40h/sem

6.8) Chefia de Assuntos Administrativos

01

CC2

40h/sem

7 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

7.1)Diretoria de Meio Ambiente

01

CC1

40h/sem

7.2) Chefia de Meio Ambiente

01

CC2

40h/sem

7.3) Chefia de Sustentabilidade

01

CC2

40h/sem

8 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

8.1)Diretoria de Agricultura

01

CC1

40h/sem

8.2) Diretoria de Pesca

01

CC1

40h/sem

8.3) Chefia de Agricultura

01

CC2

40h/sem

8.4) Chefia de Pesca

01

CC2

40h/sem

9 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

9.1)Diretoria de Assistência Social

01

CC1

40h/sem

9.2) Chefia de Assistência Social

01

CC2

40h/sem

10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

10.1)Diretoria de Indústria e Comércio

01

CC1

40h/sem

10.2) Chefia de Indústria e Comércio

01

CC2

40h/sem

10.3) Chefia de Trabalho

01

CC2

40h/sem

11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

11.1)Diretoria de Esporte

01

CC1

40h/sem

12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

12.1)Diretoria de Turismo

01

CC1

40h/sem

12.2)Chefia de Turismo

01

CC2

40h/sem

13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

13.1)Diretoria de Cultura

01

CC1

40h/sem

13.2) Chefia de Cultura

01

CC2

40h/sem

14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

14.1)Diretoria de Comunicação

01

CC1

40h/sem

14.2) Diretoria de Jornalismo

01

CC1

40h/sem

15 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

15.1) Coordenadoria de Segurança Municipal

01

CC3

40h/sem

16 -SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E HABITAÇÃO

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

16.1)Diretoria de Assuntos Fundiários e Habitação

01

CC1

40h/sem

16.2) Chefia de Assuntos Fundiários

01

CC2

40h/sem

16.3) Chefia de Habitação

01

CC2

40h/sem

17 -CHEFIA DE GABINETE

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

17.1)Diretoria de Apoio Institucional

01

CC1

40h/sem

17.2) Assessoria Administrativa

01

CC2

40h/sem

17.3) Assessoria Administrativa

01

CC2

40h/sem

18 -PROCURADORIA JURÍDICA

VAGA

SIMBOLO/REMUNERAÇÃO

CARGA HORARIA

 

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 18 de Dezembro de 2020

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Broska da Silva
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