ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Secretária de Finanças

SECRETÁRIA DE FINANÇAS
LEI 701-2022 - LOA 2023

CNPJ: 78.069.143/0001-47

MUNICIPIO CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.571 DE 27/04/1982

LEI MUNICIPAL Nº. 701/2022

 

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, compreendendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social do Município e os Fundos Municipais, estima a Receita em R$ 28.958.927,47 (Vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e sete Reais e quarenta e sete Centavos), e fixa a Despesa em igual importância, assim distribuídos:

I - R$ 24.726.152,25 (Vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e dois Reais e vinte e cinco Centavos) do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizado e legalmente instituídos;

II - R$ 4.232.775,22 (Quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil e setecentos e setenta e cinco Reais e vinte e dois centavos) do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná.

Art. 2º A Receita consolidada do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:

 

I - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO CENTRALIZADA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS CENTRALIZADOS

 

RECEITAS

RECEITA TRIBUTÁRIA

693.982,62

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

81.447,18

RECEITA PATROMINIAL

56.746,35

RECEITA DE SERVIÇOS

49.625,44

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

28.141.164,52

(-) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

(-) 4.302.191,98

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

5.378,12

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

0,00

TOTAL DAS RECEITAS

24.726.152,25

 

II - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO DESCENTRALIZADA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

 

RECEITA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

784.875,00

RECEITA PATRIMONIAL

382.452,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.675.773,22

INTRAORÇAMENTÁRIAS

1.389.675,00

TOTAL

4.232.775,22

TOTAL CONSOLIDADO

28.958.927,47

 

Art. 3º A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os Órgãos:

I - Orçamento Fiscal

 

PODER LEGISLATIVO

1.380.000,00

CÂMARA MUNICIPAL

1.380.000,00

GOVERNO MUNICIPAL

915.991,00

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL

1.764.554,11

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

100.100,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

517.632,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

5.543.592,11

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

320.773,00

SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

6.080.782,16

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.025.085,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

705.302,00

SECRETARIA DE OBRAS

1.649.238,93

SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

1.140.945,50

SECRETARIA DA MULHER

123.902,00

ENCARGOS GERAIS

3.458.254,44

TOTAL

24.726.152,25

 

I - Orçamento da Seguridade Social

 

FUNDO PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

4.232.775,22

TOTAL CONSOLIDADO

28.958.927,47

 

Art. 4º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais até o limite de 20% (Vinte por cento) do total das Despesas estimada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

Art. 5º Fica ainda o executivo municipal e o Fundo de Previdência Municipal autorizados a efetuar Suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:

I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recurso o superávit de exercícios anteriores e o excesso ou tendência de arrecadação;

II – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos;

III – movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no artigo 66 e seu parágrafo da Lei Federal 4.320/64;

IV - A transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal e a utilizar as dotações da Reserva de Contingência para a cobertura dos créditos adicionais abertos para o atendimento das

situações específicas no Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

V - Reserva de Contingência destinados ao atendimento de riscos fiscais ou passivos contingentes.

Art. 6° Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas orçadas a menor;

§ 1°. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 2º. Não se efetivando até o dia 01/10/2023 os riscos fiscais, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.

Art. 7º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites estabelecido no artigo 4º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Art. 8º Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.

Art. 9º O Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal do Meio Ambiente e demais fundos legalmente criados por lei farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidade Orçamentária. O orçamento da Seguridade Social do Município relativo ao Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná, também faz parte dessa lei, porem terá contabilidade descentralizada.

Art. 10 Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.

Art. 11 Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023 revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).

 

JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Anexo I - Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo I, da Lei nº 4.320/64

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

28.354.127,47

DESPESAS CORRENTES

25.049.853,47

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

693.982,62

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

15.976.379,10

Contribuições

1.651.197,18

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

205.000,00

Receita Patrimonial

439.198,35

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.868.474,37

Receita de Serviços

49.625,44

DESPESAS DE CAPITAL

1.911.032,00

Transferências Correntes

23.838.972,54

INVESTIMENTOS

361.032,00

Outras Receitas Correntes

1.681.151,34

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.550.000,00

Receitas Correntes

604.800,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.998.042,00

Contribuições

604.800,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.998.042,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

28.354.127,47

DESPESAS CORRENTES

25.049.853,47

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.911.032,00

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.998.042,00

TOTAL

28.958.927,47

TOTAL

28.958.927,47

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA 21/11/2022 - 09:06:03

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Anexo II – Receitas Segundo a Categoria Econômica

(Versão atualizada a partir de 2002)

(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)

 

R$ 1,00

RECEITA

ENT.

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

ORIGEM

CATEGORIA ECONÔMICA

 

1

Receitas Correntes

0,00

0,00

28.354.127,47

 

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

693.982,62

0,00

 

1.1.1

Impostos

524.791,88

0,00

0,00

 

1.1.2

Taxas

167.555,73

0,00

0,00

 

1.1.3

Contribuição de Melhoria

1.635,01

0,00

0,00

 

1.2

Contribuições

0,00

1.651.197,18

0,00

 

1.2.1

Contribuições Sociais

1.569.750,00

0,00

0,00

 

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

81.447,18

0,00

0,00

 

1.3

Receita Patrimonial

0,00

439.198,35

0,00

 

1.3.1

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.621,35

0,00

0,00

 

1.3.2

Valores Mobiliários

437.577,00

0,00

0,00

 

1.6

Receita de Serviços

0,00

49.625,44

0,00

 

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.307,52

0,00

0,00

 

1.6.2

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

44.100,00

0,00

0,00

 

1.6.9

Outros Serviços

2.217,92

0,00

0,00

 

1.7

Transferências Correntes

0,00

23.838.972,54

0,00

 

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

16.552.822,83

0,00

0,00

 

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

4.661.741,50

0,00

0,00

 

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

2.624.408,21

0,00

0,00

 

1.9

Outras Receitas Correntes

0,00

1.681.151,34

0,00

 

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

689,06

0,00

0,00

 

1.9.9

Demais Receitas Correntes

1.680.462,28

0,00

0,00

 

7

Receitas Correntes

0,00

0,00

604.800,00

 

7.2

Contribuições

0,00

604.800,00

0,00

 

7.2.1

Contribuições Sociais

604.800,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Anexo II – Receitas Segundo a Categoria Econômica

(Versão atualizada a partir de 2002)

(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)

 

R$ 1,00

TOTAL

28.958.927,47

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

21/11/2022 - 09:06:54

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Anexo II – Despesas Segundo a Categoria Econômica

(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)

 

R$ 1,00

DESPESA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ELEMENTO

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CATEGORIA ECONÔMICA

3000000000

DESPESAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

25.049.853,47

3100000000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

0,00

15.976.379,10

0,00

3150000000

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

0,00

47.085,00

0,00

0,00

3150430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

47.085,00

0,00

0,00

0,00

3171000000

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

0,00

5.700,00

0,00

0,00

3171700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

5.700,00

0,00

0,00

0,00

3190000000

APLICAÇÕES DIRETAS

0,00

15.020.816,10

0,00

0,00

3190010000

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

2.055.104,49

0,00

0,00

0,00

3190030000

PENSÕES

496.428,22

0,00

0,00

0,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.641.537,39

0,00

0,00

0,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

809.746,00

0,00

0,00

0,00

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

15.000,00

0,00

0,00

0,00

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3191000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

0,00

902.778,00

0,00

0,00

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

900.778,00

0,00

0,00

0,00

3191940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

0,00

0,00

0,00

3200000000

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

0,00

205.000,00

0,00

3290000000

APLICAÇÕES DIRETAS

0,00

205.000,00

0,00

0,00

3290210000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

205.000,00

0,00

0,00

0,00

3300000000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

0,00

8.868.474,37

0,00

3322000000

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

0,00

8.641,00

0,00

0,00

3322390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.641,00

0,00

0,00

0,00

3350000000

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

0,00

60.352,00

0,00

0,00

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

1.035,00

0,00

0,00

0,00

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

59.317,00

0,00

0,00

0,00

3371000000

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE

0,00

330.836,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Anexo II – Despesas Segundo a Categoria Econômica

(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)

 

RATEIO

 

 

 

 

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

330.836,00

0,00

0,00

0,00

3390000000

APLICAÇÕES DIRETAS

0,00

7.461.636,93

0,00

0,00

3390080000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

22.775,00

0,00

0,00

0,00

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

175.580,00

0,00

0,00

0,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.328.160,77

0,00

0,00

0,00

3390310000

PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS

56.174,00

0,00

0,00

0,00

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

250.457,90

0,00

0,00

0,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

390.935,00

0,00

0,00

0,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

626.413,50

0,00

0,00

0,00

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

95.000,00

0,00

0,00

0,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

194.452,00

0,00

0,00

0,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.692.652,76

0,00

0,00

0,00

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

318.000,00

0,00

0,00

0,00

3390470000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

230.000,00

0,00

0,00

0,00

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

80.000,00

0,00

0,00

0,00

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

518,00

0,00

0,00

0,00

3390960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

518,00

0,00

0,00

0,00

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

0,00

1.007.008,44

0,00

0,00

3391970000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

1.007.008,44

0,00

0,00

0,00

4000000000

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

1.911.032,00

4400000000

INVESTIMENTOS

0,00

0,00

361.032,00

0,00

4471000000

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

0,00

16.000,00

0,00

0,00

4471700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16.000,00

0,00

0,00

0,00

4490000000

APLICAÇÕES DIRETAS

0,00

345.032,00

0,00

0,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

62.433,00

0,00

0,00

0,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

282.599,00

0,00

0,00

0,00

4600000000

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

0,00

1.550.000,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Anexo II – Despesas Segundo a Categoria Econômica

(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)

4690000000

APLICAÇÕES DIRETAS

0,00

1.550.000,00

0,00

0,00

4690710000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1.550.000,00

0,00

0,00

0,00

9000000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

1.998.042,00

9900000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

1.998.042,00

0,00

9999000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

1.998.042,00

0,00

0,00

9999990000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.998.042,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

28.958.927,47

28.958.927,47

28.958.927,47

28.958.927,47

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Referência: novembro

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa

ANEXO VI DA LEI 4.320/64

 

R$ 1,00

 

 

PROJETO

ATIVIDADE

OUTROS

TOTAL

 

CAMARA MUNICIPAL

0,00

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

01001

CAMARA MUNICIPAL

0,00

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

01001.04

Administração

0,00

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

01001.04.122

Administracao Geral

0,00

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

01001.04.122.0040

CAMARA MUNICIPAL

0,00

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

0,00

848.175,00

0,00

848.175,00

02001

GABINETE DO PREFEITO

0,00

848.175,00

0,00

848.175,00

02001.04

Administração

0,00

848.175,00

0,00

848.175,00

02001.04.122

Administracao Geral

0,00

848.175,00

0,00

848.175,00

02001.04.122.0035

Manutenção do Gabinete

0,00

351.175,00

0,00

351.175,00

02001.04.122.0068

MANUTENÇAO DA CONTROLADORIA INTERNA

0,00

179.000,00

0,00

179.000,00

02001.04.122.0069

MANTER ASSESSORIA JURIDICA NO MUNICÍPIO

0,00

318.000,00

0,00

318.000,00

 

DIVISAO DE COMUNICACAO

0,00

67.816,00

0,00

67.816,00

02003

DIVISAO DE COMUNICACAO

0,00

67.816,00

0,00

67.816,00

02003.04

Administração

0,00

67.816,00

0,00

67.816,00

02003.04.122

Administracao Geral

0,00

67.816,00

0,00

67.816,00

02003.04.122.0002

GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

0,00

67.816,00

0,00

67.816,00

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

1.736.339,11

0,00

1.736.339,11

03001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

1.736.339,11

0,00

1.736.339,11

03001.04

Administração

0,00

1.736.339,11

0,00

1.736.339,11

03001.04.122

Administracao Geral

0,00

1.736.339,11

0,00

1.736.339,11

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Referência: novembro

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa

ANEXO VI DA LEI 4.320/64

 

R$ 1,00

 

 

PROJETO

ATIVIDADE

OUTROS

TOTAL

03001.04.122.0003

GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS

0,00

1.736.339,11

0,00

1.736.339,11

 

DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

0,00

28.215,00

0,00

28.215,00

03003

DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

0,00

28.215,00

0,00

28.215,00

03003.23

Comércio e Serviços

0,00

28.215,00

0,00

28.215,00

03003.23.695

Turismo

0,00

28.215,00

0,00

28.215,00

03003.23.695.0032

GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO

0,00

28.215,00

0,00

28.215,00

 

DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

0,00

517.632,00

0,00

517.632,00

04001

DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

0,00

517.632,00

0,00

517.632,00

04001.04

Administração

0,00

517.632,00

0,00

517.632,00

04001.04.123

Administração Financeira

0,00

517.632,00

0,00

517.632,00

04001.04.123.0005

GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E CONTROLE DE DE ARRECADAÇÃO

0,00

517.632,00

0,00

517.632,00

 

DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB

0,00

2.093.774,11

0,00

2.093.774,11

05001

DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB

0,00

2.093.774,11

0,00

2.093.774,11

05001.12

Educação

0,00

2.093.774,11

0,00

2.093.774,11

05001.12.361

Ensino Fundamental

0,00

2.093.774,11

0,00

2.093.774,11

05001.12.361.0008

GESTÃO E COORDENAÇÃO DO FUNDEB

0,00

1.792.704,11

0,00

1.792.704,11

05001.12.361.0072

GESTAO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB

0,00

301.070,00

0,00

301.070,00

 

DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL

60.000,00

1.021.827,10

0,00

1.081.827,10

05002

DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL

60.000,00

1.021.827,10

0,00

1.081.827,10

05002.12

Educação

60.000,00

1.021.827,10

0,00

1.081.827,10

05002.12.365

Educação Infantil

60.000,00

1.021.827,10

0,00

1.081.827,10

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Referência: novembro

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa

ANEXO VI DA LEI 4.320/64

 

R$ 1,00

 

 

PROJETO

ATIVIDADE

OUTROS

TOTAL

05002.12.365.0011

INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL/ESPECIAL

60.000,00

0,00

0,00

60.000,00

05002.12.365.0012

GESTÃO E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

1.001.827,10

0,00

1.001.827,10

05002.12.365.0033

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL

0,00

188.436,00

0,00

188.436,00

05003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL

0,00

188.436,00

0,00

188.436,00

05003.12

Educação

0,00

188.436,00

0,00

188.436,00

05003.12.364

Ensino Superior

0,00

69.035,00

0,00

69.035,00

05003.12.364.0102

PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

0,00

69.035,00

0,00

69.035,00

05003.12.367

Educacao Especial

0,00

119.401,00

0,00

119.401,00

05003.12.367.0013

GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

119.401,00

0,00

119.401,00

 

DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL

19.777,00

1.541.393,90

0,00

1.561.170,90

05004

DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL

19.777,00

1.541.393,90

0,00

1.561.170,90

05004.12

Educação

19.777,00

1.541.393,90

0,00

1.561.170,90

05004.12.306

Alimentação e Nutrição

0,00

63.101,49

0,00

63.101,49

05004.12.306.0014

NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

0,00

63.101,49

0,00

63.101,49

05004.12.361

Ensino Fundamental

19.777,00

1.466.882,41

0,00

1.486.659,41

05004.12.361.0009

GESTÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (10% E 25%)

0,00

634.314,00

0,00

634.314,00

05004.12.361.0010

INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

19.777,00

0,00

0,00

19.777,00

05004.12.361.0074

MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

650.033,00

0,00

650.033,00

05004.12.361.0084

EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE

0,00

182.535,41

0,00

182.535,41

05004.12.366

Educação de Jovens e Adultos

0,00

11.410,00

0,00

11.410,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Referência: novembro

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa

ANEXO VI DA LEI 4.320/64

 

R$ 1,00

 

 

PROJETO

ATIVIDADE

OUTROS

TOTAL

05004.12.366.0075

EDUCAÇAO JOVENS E ADULTOS

0,00

11.410,00

0,00

11.410,00

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

0,00

618.384,00

0,00

618.384,00

05006

DEPARTAMENTO DE CULTURA

0,00

618.384,00

0,00

618.384,00

05006.13

Cultura

0,00

618.384,00

0,00

618.384,00

05006.13.392

Difusão Cultural

0,00

618.384,00

0,00

618.384,00

05006.13.392.0017

GESTÃO E DIFUSÃO DA CULTURA

0,00

618.384,00

0,00

618.384,00

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

2.588,00

318.185,00

0,00

320.773,00

06001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

2.588,00

318.185,00

0,00

320.773,00

06001.27

Desporto e Lazer

2.588,00

318.185,00

0,00

320.773,00

06001.27.812

Desporto Comunitário

2.588,00

318.185,00

0,00

320.773,00

06001.27.812.0018

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

2.588,00

318.185,00

0,00

320.773,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.070,00

2.502.802,92

0,00

2.504.872,92

07001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.070,00

2.502.802,92

0,00

2.504.872,92

07001.10

Saúde

2.070,00

2.502.802,92

0,00

2.504.872,92

07001.10.301

Atenção Básica

0,00

166.000,00

0,00

166.000,00

07001.10.301.0033

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO

0,00

166.000,00

0,00

166.000,00

07001.10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

2.070,00

2.307.721,01

0,00

2.309.791,01

07001.10.302.0019

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIRETRIZES DA SAÚDE

0,00

2.307.721,01

0,00

2.307.721,01

07001.10.302.0020

INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA SAÚDE

2.070,00

0,00

0,00

2.070,00

07001.10.304

Vigilância Sanitária

0,00

29.081,91

0,00

29.081,91

07001.10.304.0021

EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MSAÚDE - SUS

0,00

29.081,91

0,00

29.081,91

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Referência: novembro

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa

ANEXO VI DA LEI 4.320/64

 

R$ 1,00

 

 

PROJETO

ATIVIDADE

OUTROS

TOTAL

 

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

2.070,00

3.573.839,24

0,00

3.575.909,24

07002

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

2.070,00

3.573.839,24

0,00

3.575.909,24

07002.10

Saúde

2.070,00

3.573.839,24

0,00

3.575.909,24

07002.10.301

Atenção Básica

2.070,00

3.573.839,24

0,00

3.575.909,24

07002.10.301.0021

EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MSAÚDE - SUS

2.070,00

3.573.839,24

0,00

3.575.909,24

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

16.538,00

447.465,00

0,00

464.003,00

08001

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

16.538,00

447.465,00

0,00

464.003,00

08001.08

Assistência Social

16.538,00

447.465,00

0,00

464.003,00

08001.08.182

Defesa Civil

0,00

5.174,00

0,00

5.174,00

08001.08.182.0082

Gerenciamento de Recursos do fundo emergencial de apoio a defesa civil

0,00

5.174,00

0,00

5.174,00

08001.08.244

Assistência Comunitária

16.538,00

442.291,00

0,00

458.829,00

08001.08.244.0022

GESTÃO DAS DIRETRIZES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

442.291,00

0,00

442.291,00

08001.08.244.0024

INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

16.538,00

0,00

0,00

16.538,00

 

FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

0,00

449.808,00

0,00

449.808,00

08002

FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

0,00

449.808,00

0,00

449.808,00

08002.08

Assistência Social

0,00

449.808,00

0,00

449.808,00

08002.08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

0,00

449.808,00

0,00

449.808,00

08002.08.243.0023

GESTÃO DAS DIRETRIZES DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

423.937,50

0,00

423.937,50

08002.08.243.0033

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO

0,00

25.870,50

0,00

25.870,50

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

0,00

111.274,00

0,00

111.274,00

08003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

0,00

111.274,00

0,00

111.274,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Referência: novembro

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa

ANEXO VI DA LEI 4.320/64

 

R$ 1,00

 

 

PROJETO

ATIVIDADE

OUTROS

TOTAL

08003.08

Assistência Social

0,00

111.274,00

0,00

111.274,00

08003.08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

0,00

53.812,00

0,00

53.812,00

08003.08.243.0077

Priorização dos Direitos da Infância

0,00

53.812,00

0,00

53.812,00

08003.08.244

Assistência Comunitária

0,00

57.462,00

0,00

57.462,00

08003.08.244.0053

MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE BENEFICIOS EVENTUAIS

0,00

57.462,00

0,00

57.462,00

 

DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE

11.386,00

693.916,00

0,00

705.302,00

09001

DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE

11.386,00

693.916,00

0,00

705.302,00

09001.18

Gestão Ambiental

5.176,00

155.035,00

0,00

160.211,00

09001.18.541

Preservação e Conservação Ambiental

5.176,00

155.035,00

0,00

160.211,00

09001.18.541.0083

GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

5.176,00

155.035,00

0,00

160.211,00

09001.20

Agricultura

6.210,00

538.881,00

0,00

545.091,00

09001.20.606

Extensão Rural

6.210,00

538.881,00

0,00

545.091,00

09001.20.606.0030

GESTÃO E COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

0,00

538.881,00

0,00

538.881,00

09001.20.606.0031

INFRA-ESTRUTURA E REEQUIP. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBINTE

6.210,00

0,00

0,00

6.210,00

 

DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

33.634,00

1.615.604,93

0,00

1.649.238,93

10001

DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

33.634,00

1.615.604,93

0,00

1.649.238,93

10001.15

Urbanismo

6.728,00

1.534.157,75

0,00

1.540.885,75

10001.15.451

Infra-Estrutura Urbana

6.728,00

0,00

0,00

6.728,00

10001.15.451.0026

GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS

6.728,00

0,00

0,00

6.728,00

10001.15.452

Servicos Urbanos

0,00

1.534.157,75

0,00

1.534.157,75

10001.15.452.0026

GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS

0,00

1.534.157,75

0,00

1.534.157,75

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Referência: novembro

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa

ANEXO VI DA LEI 4.320/64

 

R$ 1,00

 

 

PROJETO

ATIVIDADE

OUTROS

TOTAL

10001.16

Habitação

4.140,00

0,00

0,00

4.140,00

10001.16.482

Habitacao Urbana

4.140,00

0,00

0,00

4.140,00

10001.16.482.0006

PROGRAMA DE MORADIA POPULARES

4.140,00

0,00

0,00

4.140,00

10001.17

Saneamento

22.766,00

0,00

0,00

22.766,00

10001.17.511

Saneamento Básico Rural

21.731,00

0,00

0,00

21.731,00

10001.17.511.0029

GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO

21.731,00

0,00

0,00

21.731,00

10001.17.512

Saneamento Básico Urbano

1.035,00

0,00

0,00

1.035,00

10001.17.512.0080

EXECUÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO NO MUNICIPIO

1.035,00

0,00

0,00

1.035,00

10001.25

Energia

0,00

81.447,18

0,00

81.447,18

10001.25.752

Energia Elétrica

0,00

81.447,18

0,00

81.447,18

10001.25.752.0026

GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS

0,00

81.447,18

0,00

81.447,18

 

DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

408.803,50

732.142,00

0,00

1.140.945,50

10002

DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

408.803,50

732.142,00

0,00

1.140.945,50

10002.26

Transporte

408.803,50

732.142,00

0,00

1.140.945,50

10002.26.782

Transporte Rodoviário

408.803,50

732.142,00

0,00

1.140.945,50

10002.26.782.0026

GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS

408.803,50

732.142,00

0,00

1.140.945,50

 

IPASMAP INSTITUTO PREVID SERV. MUNIC ALTAMIRA PARANÁ

0,00

2.605.979,22

1.626.796,00

4.232.775,22

12001

IPASMAP INSTITUTO PREVID SERV. MUNIC ALTAMIRA PARANÁ

0,00

2.605.979,22

1.626.796,00

4.232.775,22

12001.04

Administração

0,00

2.605.979,22

0,00

2.605.979,22

12001.04.122

Administracao Geral

0,00

2.605.979,22

0,00

2.605.979,22

12001.04.122.0001

Fundo de Previdencia

0,00

2.605.979,22

0,00

2.605.979,22

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Referência: novembro

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa

ANEXO VI DA LEI 4.320/64

 

R$ 1,00

 

 

PROJETO

ATIVIDADE

OUTROS

TOTAL

12001.99

Reserva de Contingência

0,00

0,00

1.626.796,00

1.626.796,00

12001.99.999

Reserva de contingência

0,00

0,00

1.626.796,00

1.626.796,00

12001.99.999.9998

RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

1.626.796,00

1.626.796,00

 

SECRETARIA DA MULHER

0,00

123.902,00

0,00

123.902,00

13001

SECRETARIA DA MULHER

0,00

123.902,00

0,00

123.902,00

13001.14

Direitos da Cidadania

0,00

123.902,00

0,00

123.902,00

13001.14.244

Assistência Comunitária

0,00

123.902,00

0,00

123.902,00

13001.14.244.0007

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DA MULHER

0,00

123.902,00

0,00

123.902,00

 

DIVISÃO DE PESSOAL

0,00

100.100,00

0,00

100.100,00

14001

DIVISÃO DE PESSOAL

0,00

100.100,00

0,00

100.100,00

14001.04

Administração

0,00

100.100,00

0,00

100.100,00

14001.04.122

Administracao Geral

0,00

100.100,00

0,00

100.100,00

14001.04.122.0003

GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS

0,00

100.100,00

0,00

100.100,00

 

ENCARGOS GERAIS

1.985.000,00

95.000,00

1.378.254,44

3.458.254,44

99999

ENCARGOS GERAIS

1.985.000,00

95.000,00

1.378.254,44

3.458.254,44

99999.28

Encargos Especiais

1.985.000,00

95.000,00

1.007.008,44

3.087.008,44

99999.28.123

Administração Financeira

1.985.000,00

95.000,00

1.007.008,44

3.087.008,44

99999.28.123.0000

GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

1.985.000,00

95.000,00

1.007.008,44

3.087.008,44

99999.99

Reserva de Contingência

0,00

0,00

371.246,00

371.246,00

99999.99.999

Reserva de contingência

0,00

0,00

371.246,00

371.246,00

99999.99.999.0000

GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

0,00

0,00

371.246,00

371.246,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do PR

Exercício: 2023

Referência: novembro

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa

ANEXO VI DA LEI 4.320/64

TOTAL:

1.985.000,00

95.000,00

1.378.254,44

3.458.254,44

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA 21/11/2022 - 09:10:19

 


Publicado por:
Leila Almeida Campos
Código Identificador:E49DA362