ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Secretária de Finanças
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
LEI 701-2022 - LOA 2023
CNPJ: 78.069.143/0001-47
MUNICIPIO CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.571 DE 27/04/1982
LEI MUNICIPAL Nº. 701/2022
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, compreendendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social do Município e os Fundos Municipais, estima a Receita em R$ 28.958.927,47 (Vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e sete Reais e quarenta e sete Centavos), e fixa a Despesa em igual importância, assim distribuídos:
I - R$ 24.726.152,25 (Vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e dois Reais e vinte e cinco Centavos) do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizado e legalmente instituídos;
II - R$ 4.232.775,22 (Quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil e setecentos e setenta e cinco Reais e vinte e dois centavos) do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná.
Art. 2º A Receita consolidada do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
I - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO CENTRALIZADA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS CENTRALIZADOS
|
RECEITAS |
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA |
693.982,62 |
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
81.447,18 |
|
RECEITA PATROMINIAL |
56.746,35 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
49.625,44 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
28.141.164,52 |
|
(-) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB |
(-) 4.302.191,98 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
5.378,12 |
|
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS |
24.726.152,25 |
II - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO DESCENTRALIZADA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
|
RECEITA |
|
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
784.875,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
382.452,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
1.675.773,22 |
|
INTRAORÇAMENTÁRIAS |
1.389.675,00 |
|
TOTAL |
4.232.775,22 |
|
TOTAL CONSOLIDADO |
28.958.927,47 |
Art. 3º A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os Órgãos:
I - Orçamento Fiscal
|
PODER LEGISLATIVO |
1.380.000,00 |
|
CÂMARA MUNICIPAL |
1.380.000,00 |
|
GOVERNO MUNICIPAL |
915.991,00 |
|
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL |
1.764.554,11 |
|
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
100.100,00 |
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
517.632,00 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
5.543.592,11 |
|
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
320.773,00 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL SAÚDE |
6.080.782,16 |
|
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
1.025.085,00 |
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
705.302,00 |
|
SECRETARIA DE OBRAS |
1.649.238,93 |
|
SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO |
1.140.945,50 |
|
SECRETARIA DA MULHER |
123.902,00 |
|
ENCARGOS GERAIS |
3.458.254,44 |
|
TOTAL |
24.726.152,25 |
I - Orçamento da Seguridade Social
|
FUNDO PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ |
4.232.775,22 |
|
TOTAL CONSOLIDADO |
28.958.927,47 |
Art. 4º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais até o limite de 20% (Vinte por cento) do total das Despesas estimada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 5º Fica ainda o executivo municipal e o Fundo de Previdência Municipal autorizados a efetuar Suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:
I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recurso o superávit de exercícios anteriores e o excesso ou tendência de arrecadação;
II – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos;
III – movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no artigo 66 e seu parágrafo da Lei Federal 4.320/64;
IV - A transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal e a utilizar as dotações da Reserva de Contingência para a cobertura dos créditos adicionais abertos para o atendimento das
situações específicas no Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V - Reserva de Contingência destinados ao atendimento de riscos fiscais ou passivos contingentes.
Art. 6° Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas orçadas a menor;
§ 1°. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º. Não se efetivando até o dia 01/10/2023 os riscos fiscais, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.
Art. 7º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites estabelecido no artigo 4º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Art. 8º Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.
Art. 9º O Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal do Meio Ambiente e demais fundos legalmente criados por lei farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidade Orçamentária. O orçamento da Seguridade Social do Município relativo ao Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná, também faz parte dessa lei, porem terá contabilidade descentralizada.
Art. 10 Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 11 Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023 revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (15/12/2022).
JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
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Estado do PR |
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Exercício: 2023 |
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Anexo I - Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas |
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|
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
|||
|
Anexo I, da Lei nº 4.320/64 |
|||
|
RECEITAS |
DESPESAS |
||
|
Receitas Correntes |
28.354.127,47 |
DESPESAS CORRENTES |
25.049.853,47 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
693.982,62 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
15.976.379,10 |
|
Contribuições |
1.651.197,18 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
205.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
439.198,35 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
8.868.474,37 |
|
Receita de Serviços |
49.625,44 |
DESPESAS DE CAPITAL |
1.911.032,00 |
|
Transferências Correntes |
23.838.972,54 |
INVESTIMENTOS |
361.032,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.681.151,34 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
1.550.000,00 |
|
Receitas Correntes |
604.800,00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.998.042,00 |
|
Contribuições |
604.800,00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.998.042,00 |
|
RESUMO |
|||
|
RECEITAS CORRENTES |
28.354.127,47 |
DESPESAS CORRENTES |
25.049.853,47 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
1.911.032,00 |
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.998.042,00 |
|
TOTAL |
28.958.927,47 |
TOTAL |
28.958.927,47 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA 21/11/2022 - 09:06:03 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
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Estado do PR |
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Exercício: 2023 |
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Anexo II – Receitas Segundo a Categoria Econômica |
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|
(Versão atualizada a partir de 2002) |
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|
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964) |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
RECEITA |
|||||
|
ENT. |
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
ORIGEM |
CATEGORIA ECONÔMICA |
|
|
1 |
Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
28.354.127,47 |
|
|
1.1 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
693.982,62 |
0,00 |
|
|
1.1.1 |
Impostos |
524.791,88 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.1.2 |
Taxas |
167.555,73 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.1.3 |
Contribuição de Melhoria |
1.635,01 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.2 |
Contribuições |
0,00 |
1.651.197,18 |
0,00 |
|
|
1.2.1 |
Contribuições Sociais |
1.569.750,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.2.4 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
81.447,18 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.3 |
Receita Patrimonial |
0,00 |
439.198,35 |
0,00 |
|
|
1.3.1 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
1.621,35 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.3.2 |
Valores Mobiliários |
437.577,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.6 |
Receita de Serviços |
0,00 |
49.625,44 |
0,00 |
|
|
1.6.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
3.307,52 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.6.2 |
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte |
44.100,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.6.9 |
Outros Serviços |
2.217,92 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.7 |
Transferências Correntes |
0,00 |
23.838.972,54 |
0,00 |
|
|
1.7.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
16.552.822,83 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.7.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
4.661.741,50 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.7.5 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
2.624.408,21 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.9 |
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
1.681.151,34 |
0,00 |
|
|
1.9.2 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
689,06 |
0,00 |
0,00 |
|
|
1.9.9 |
Demais Receitas Correntes |
1.680.462,28 |
0,00 |
0,00 |
|
|
7 |
Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
604.800,00 |
|
|
7.2 |
Contribuições |
0,00 |
604.800,00 |
0,00 |
|
|
7.2.1 |
Contribuições Sociais |
604.800,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|
|
Estado do PR |
|
|
Exercício: 2023 |
|
|
Anexo II – Receitas Segundo a Categoria Econômica |
|
|
(Versão atualizada a partir de 2002) |
|
|
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964) |
|
|
|
R$ 1,00 |
|
TOTAL |
28.958.927,47 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
21/11/2022 - 09:06:54 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
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|
Estado do PR |
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|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Anexo II – Despesas Segundo a Categoria Econômica |
|||||
|
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964) |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
DESPESA |
|||||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
ELEMENTO |
MODALIDADE DE APLICAÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
CATEGORIA ECONÔMICA |
|
3000000000 |
DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.049.853,47 |
|
3100000000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
0,00 |
0,00 |
15.976.379,10 |
0,00 |
|
3150000000 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
0,00 |
47.085,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3150430000 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
47.085,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3171000000 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
0,00 |
5.700,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3171700000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
5.700,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3190000000 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
0,00 |
15.020.816,10 |
0,00 |
0,00 |
|
3190010000 |
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS |
2.055.104,49 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3190030000 |
PENSÕES |
496.428,22 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
11.641.537,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
809.746,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3190910000 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
15.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
3.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3191000000 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
0,00 |
902.778,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
900.778,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3191940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3200000000 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
0,00 |
0,00 |
205.000,00 |
0,00 |
|
3290000000 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
0,00 |
205.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3290210000 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
205.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3300000000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
8.868.474,37 |
0,00 |
|
3322000000 |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
0,00 |
8.641,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3322390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
8.641,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3350000000 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
0,00 |
60.352,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3350410000 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.035,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3350430000 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
59.317,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3371000000 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE |
0,00 |
330.836,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
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Estado do PR |
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|
Exercício: 2023 |
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|
Anexo II – Despesas Segundo a Categoria Econômica |
|||||
|
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964) |
|||||
|
|
RATEIO |
|
|
|
|
|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
330.836,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390000000 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
0,00 |
7.461.636,93 |
0,00 |
0,00 |
|
3390080000 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
22.775,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
175.580,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.328.160,77 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390310000 |
PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS |
56.174,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390320000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
250.457,90 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390330000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
390.935,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390340000 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
626.413,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390350000 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
95.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
194.452,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.692.652,76 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390400000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
318.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390470000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
230.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390910000 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
80.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
518,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3390960000 |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
518,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3391000000 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
0,00 |
1.007.008,44 |
0,00 |
0,00 |
|
3391970000 |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
1.007.008,44 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4000000000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.911.032,00 |
|
4400000000 |
INVESTIMENTOS |
0,00 |
0,00 |
361.032,00 |
0,00 |
|
4471000000 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
0,00 |
16.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4471700000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
16.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4490000000 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
0,00 |
345.032,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
62.433,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
282.599,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4600000000 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
0,00 |
0,00 |
1.550.000,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Anexo II – Despesas Segundo a Categoria Econômica |
|||||
|
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964) |
|||||
|
4690000000 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
0,00 |
1.550.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4690710000 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
1.550.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9000000000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.998.042,00 |
|
9900000000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
1.998.042,00 |
0,00 |
|
9999000000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
1.998.042,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9999990000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.998.042,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL |
28.958.927,47 |
28.958.927,47 |
28.958.927,47 |
28.958.927,47 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Referência: novembro |
|||||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa |
|||||
|
ANEXO VI DA LEI 4.320/64 |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
|
|
PROJETO |
ATIVIDADE |
OUTROS |
TOTAL |
|
|
CAMARA MUNICIPAL |
0,00 |
1.380.000,00 |
0,00 |
1.380.000,00 |
|
01001 |
CAMARA MUNICIPAL |
0,00 |
1.380.000,00 |
0,00 |
1.380.000,00 |
|
01001.04 |
Administração |
0,00 |
1.380.000,00 |
0,00 |
1.380.000,00 |
|
01001.04.122 |
Administracao Geral |
0,00 |
1.380.000,00 |
0,00 |
1.380.000,00 |
|
01001.04.122.0040 |
CAMARA MUNICIPAL |
0,00 |
1.380.000,00 |
0,00 |
1.380.000,00 |
|
|
GABINETE DO PREFEITO |
0,00 |
848.175,00 |
0,00 |
848.175,00 |
|
02001 |
GABINETE DO PREFEITO |
0,00 |
848.175,00 |
0,00 |
848.175,00 |
|
02001.04 |
Administração |
0,00 |
848.175,00 |
0,00 |
848.175,00 |
|
02001.04.122 |
Administracao Geral |
0,00 |
848.175,00 |
0,00 |
848.175,00 |
|
02001.04.122.0035 |
Manutenção do Gabinete |
0,00 |
351.175,00 |
0,00 |
351.175,00 |
|
02001.04.122.0068 |
MANUTENÇAO DA CONTROLADORIA INTERNA |
0,00 |
179.000,00 |
0,00 |
179.000,00 |
|
02001.04.122.0069 |
MANTER ASSESSORIA JURIDICA NO MUNICÍPIO |
0,00 |
318.000,00 |
0,00 |
318.000,00 |
|
|
DIVISAO DE COMUNICACAO |
0,00 |
67.816,00 |
0,00 |
67.816,00 |
|
02003 |
DIVISAO DE COMUNICACAO |
0,00 |
67.816,00 |
0,00 |
67.816,00 |
|
02003.04 |
Administração |
0,00 |
67.816,00 |
0,00 |
67.816,00 |
|
02003.04.122 |
Administracao Geral |
0,00 |
67.816,00 |
0,00 |
67.816,00 |
|
02003.04.122.0002 |
GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
0,00 |
67.816,00 |
0,00 |
67.816,00 |
|
|
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
1.736.339,11 |
0,00 |
1.736.339,11 |
|
03001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
1.736.339,11 |
0,00 |
1.736.339,11 |
|
03001.04 |
Administração |
0,00 |
1.736.339,11 |
0,00 |
1.736.339,11 |
|
03001.04.122 |
Administracao Geral |
0,00 |
1.736.339,11 |
0,00 |
1.736.339,11 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Referência: novembro |
|||||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa |
|||||
|
ANEXO VI DA LEI 4.320/64 |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
|
|
PROJETO |
ATIVIDADE |
OUTROS |
TOTAL |
|
03001.04.122.0003 |
GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS |
0,00 |
1.736.339,11 |
0,00 |
1.736.339,11 |
|
|
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
0,00 |
28.215,00 |
0,00 |
28.215,00 |
|
03003 |
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
0,00 |
28.215,00 |
0,00 |
28.215,00 |
|
03003.23 |
Comércio e Serviços |
0,00 |
28.215,00 |
0,00 |
28.215,00 |
|
03003.23.695 |
Turismo |
0,00 |
28.215,00 |
0,00 |
28.215,00 |
|
03003.23.695.0032 |
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO |
0,00 |
28.215,00 |
0,00 |
28.215,00 |
|
|
DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE |
0,00 |
517.632,00 |
0,00 |
517.632,00 |
|
04001 |
DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE |
0,00 |
517.632,00 |
0,00 |
517.632,00 |
|
04001.04 |
Administração |
0,00 |
517.632,00 |
0,00 |
517.632,00 |
|
04001.04.123 |
Administração Financeira |
0,00 |
517.632,00 |
0,00 |
517.632,00 |
|
04001.04.123.0005 |
GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E CONTROLE DE DE ARRECADAÇÃO |
0,00 |
517.632,00 |
0,00 |
517.632,00 |
|
|
DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB |
0,00 |
2.093.774,11 |
0,00 |
2.093.774,11 |
|
05001 |
DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB |
0,00 |
2.093.774,11 |
0,00 |
2.093.774,11 |
|
05001.12 |
Educação |
0,00 |
2.093.774,11 |
0,00 |
2.093.774,11 |
|
05001.12.361 |
Ensino Fundamental |
0,00 |
2.093.774,11 |
0,00 |
2.093.774,11 |
|
05001.12.361.0008 |
GESTÃO E COORDENAÇÃO DO FUNDEB |
0,00 |
1.792.704,11 |
0,00 |
1.792.704,11 |
|
05001.12.361.0072 |
GESTAO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB |
0,00 |
301.070,00 |
0,00 |
301.070,00 |
|
|
DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL |
60.000,00 |
1.021.827,10 |
0,00 |
1.081.827,10 |
|
05002 |
DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL |
60.000,00 |
1.021.827,10 |
0,00 |
1.081.827,10 |
|
05002.12 |
Educação |
60.000,00 |
1.021.827,10 |
0,00 |
1.081.827,10 |
|
05002.12.365 |
Educação Infantil |
60.000,00 |
1.021.827,10 |
0,00 |
1.081.827,10 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Referência: novembro |
|||||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa |
|||||
|
ANEXO VI DA LEI 4.320/64 |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
|
|
PROJETO |
ATIVIDADE |
OUTROS |
TOTAL |
|
05002.12.365.0011 |
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL/ESPECIAL |
60.000,00 |
0,00 |
0,00 |
60.000,00 |
|
05002.12.365.0012 |
GESTÃO E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
1.001.827,10 |
0,00 |
1.001.827,10 |
|
05002.12.365.0033 |
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO |
0,00 |
20.000,00 |
0,00 |
20.000,00 |
|
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL |
0,00 |
188.436,00 |
0,00 |
188.436,00 |
|
05003 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL |
0,00 |
188.436,00 |
0,00 |
188.436,00 |
|
05003.12 |
Educação |
0,00 |
188.436,00 |
0,00 |
188.436,00 |
|
05003.12.364 |
Ensino Superior |
0,00 |
69.035,00 |
0,00 |
69.035,00 |
|
05003.12.364.0102 |
PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
0,00 |
69.035,00 |
0,00 |
69.035,00 |
|
05003.12.367 |
Educacao Especial |
0,00 |
119.401,00 |
0,00 |
119.401,00 |
|
05003.12.367.0013 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
119.401,00 |
0,00 |
119.401,00 |
|
|
DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL |
19.777,00 |
1.541.393,90 |
0,00 |
1.561.170,90 |
|
05004 |
DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL |
19.777,00 |
1.541.393,90 |
0,00 |
1.561.170,90 |
|
05004.12 |
Educação |
19.777,00 |
1.541.393,90 |
0,00 |
1.561.170,90 |
|
05004.12.306 |
Alimentação e Nutrição |
0,00 |
63.101,49 |
0,00 |
63.101,49 |
|
05004.12.306.0014 |
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
0,00 |
63.101,49 |
0,00 |
63.101,49 |
|
05004.12.361 |
Ensino Fundamental |
19.777,00 |
1.466.882,41 |
0,00 |
1.486.659,41 |
|
05004.12.361.0009 |
GESTÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (10% E 25%) |
0,00 |
634.314,00 |
0,00 |
634.314,00 |
|
05004.12.361.0010 |
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
19.777,00 |
0,00 |
0,00 |
19.777,00 |
|
05004.12.361.0074 |
MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
650.033,00 |
0,00 |
650.033,00 |
|
05004.12.361.0084 |
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE |
0,00 |
182.535,41 |
0,00 |
182.535,41 |
|
05004.12.366 |
Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
11.410,00 |
0,00 |
11.410,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Referência: novembro |
|||||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa |
|||||
|
ANEXO VI DA LEI 4.320/64 |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
|
|
PROJETO |
ATIVIDADE |
OUTROS |
TOTAL |
|
05004.12.366.0075 |
EDUCAÇAO JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
11.410,00 |
0,00 |
11.410,00 |
|
|
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
0,00 |
618.384,00 |
0,00 |
618.384,00 |
|
05006 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
0,00 |
618.384,00 |
0,00 |
618.384,00 |
|
05006.13 |
Cultura |
0,00 |
618.384,00 |
0,00 |
618.384,00 |
|
05006.13.392 |
Difusão Cultural |
0,00 |
618.384,00 |
0,00 |
618.384,00 |
|
05006.13.392.0017 |
GESTÃO E DIFUSÃO DA CULTURA |
0,00 |
618.384,00 |
0,00 |
618.384,00 |
|
|
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
2.588,00 |
318.185,00 |
0,00 |
320.773,00 |
|
06001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
2.588,00 |
318.185,00 |
0,00 |
320.773,00 |
|
06001.27 |
Desporto e Lazer |
2.588,00 |
318.185,00 |
0,00 |
320.773,00 |
|
06001.27.812 |
Desporto Comunitário |
2.588,00 |
318.185,00 |
0,00 |
320.773,00 |
|
06001.27.812.0018 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES |
2.588,00 |
318.185,00 |
0,00 |
320.773,00 |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
2.070,00 |
2.502.802,92 |
0,00 |
2.504.872,92 |
|
07001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
2.070,00 |
2.502.802,92 |
0,00 |
2.504.872,92 |
|
07001.10 |
Saúde |
2.070,00 |
2.502.802,92 |
0,00 |
2.504.872,92 |
|
07001.10.301 |
Atenção Básica |
0,00 |
166.000,00 |
0,00 |
166.000,00 |
|
07001.10.301.0033 |
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO |
0,00 |
166.000,00 |
0,00 |
166.000,00 |
|
07001.10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
2.070,00 |
2.307.721,01 |
0,00 |
2.309.791,01 |
|
07001.10.302.0019 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIRETRIZES DA SAÚDE |
0,00 |
2.307.721,01 |
0,00 |
2.307.721,01 |
|
07001.10.302.0020 |
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA SAÚDE |
2.070,00 |
0,00 |
0,00 |
2.070,00 |
|
07001.10.304 |
Vigilância Sanitária |
0,00 |
29.081,91 |
0,00 |
29.081,91 |
|
07001.10.304.0021 |
EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MSAÚDE - SUS |
0,00 |
29.081,91 |
0,00 |
29.081,91 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Referência: novembro |
|||||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa |
|||||
|
ANEXO VI DA LEI 4.320/64 |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
|
|
PROJETO |
ATIVIDADE |
OUTROS |
TOTAL |
|
|
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE |
2.070,00 |
3.573.839,24 |
0,00 |
3.575.909,24 |
|
07002 |
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE |
2.070,00 |
3.573.839,24 |
0,00 |
3.575.909,24 |
|
07002.10 |
Saúde |
2.070,00 |
3.573.839,24 |
0,00 |
3.575.909,24 |
|
07002.10.301 |
Atenção Básica |
2.070,00 |
3.573.839,24 |
0,00 |
3.575.909,24 |
|
07002.10.301.0021 |
EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MSAÚDE - SUS |
2.070,00 |
3.573.839,24 |
0,00 |
3.575.909,24 |
|
|
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
16.538,00 |
447.465,00 |
0,00 |
464.003,00 |
|
08001 |
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
16.538,00 |
447.465,00 |
0,00 |
464.003,00 |
|
08001.08 |
Assistência Social |
16.538,00 |
447.465,00 |
0,00 |
464.003,00 |
|
08001.08.182 |
Defesa Civil |
0,00 |
5.174,00 |
0,00 |
5.174,00 |
|
08001.08.182.0082 |
Gerenciamento de Recursos do fundo emergencial de apoio a defesa civil |
0,00 |
5.174,00 |
0,00 |
5.174,00 |
|
08001.08.244 |
Assistência Comunitária |
16.538,00 |
442.291,00 |
0,00 |
458.829,00 |
|
08001.08.244.0022 |
GESTÃO DAS DIRETRIZES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
442.291,00 |
0,00 |
442.291,00 |
|
08001.08.244.0024 |
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
16.538,00 |
0,00 |
0,00 |
16.538,00 |
|
|
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
0,00 |
449.808,00 |
0,00 |
449.808,00 |
|
08002 |
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
0,00 |
449.808,00 |
0,00 |
449.808,00 |
|
08002.08 |
Assistência Social |
0,00 |
449.808,00 |
0,00 |
449.808,00 |
|
08002.08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
0,00 |
449.808,00 |
0,00 |
449.808,00 |
|
08002.08.243.0023 |
GESTÃO DAS DIRETRIZES DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
0,00 |
423.937,50 |
0,00 |
423.937,50 |
|
08002.08.243.0033 |
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO |
0,00 |
25.870,50 |
0,00 |
25.870,50 |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
0,00 |
111.274,00 |
0,00 |
111.274,00 |
|
08003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
0,00 |
111.274,00 |
0,00 |
111.274,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Referência: novembro |
|||||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa |
|||||
|
ANEXO VI DA LEI 4.320/64 |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
|
|
PROJETO |
ATIVIDADE |
OUTROS |
TOTAL |
|
08003.08 |
Assistência Social |
0,00 |
111.274,00 |
0,00 |
111.274,00 |
|
08003.08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
0,00 |
53.812,00 |
0,00 |
53.812,00 |
|
08003.08.243.0077 |
Priorização dos Direitos da Infância |
0,00 |
53.812,00 |
0,00 |
53.812,00 |
|
08003.08.244 |
Assistência Comunitária |
0,00 |
57.462,00 |
0,00 |
57.462,00 |
|
08003.08.244.0053 |
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE BENEFICIOS EVENTUAIS |
0,00 |
57.462,00 |
0,00 |
57.462,00 |
|
|
DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE |
11.386,00 |
693.916,00 |
0,00 |
705.302,00 |
|
09001 |
DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE |
11.386,00 |
693.916,00 |
0,00 |
705.302,00 |
|
09001.18 |
Gestão Ambiental |
5.176,00 |
155.035,00 |
0,00 |
160.211,00 |
|
09001.18.541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
5.176,00 |
155.035,00 |
0,00 |
160.211,00 |
|
09001.18.541.0083 |
GESTÃO DO MEIO AMBIENTE |
5.176,00 |
155.035,00 |
0,00 |
160.211,00 |
|
09001.20 |
Agricultura |
6.210,00 |
538.881,00 |
0,00 |
545.091,00 |
|
09001.20.606 |
Extensão Rural |
6.210,00 |
538.881,00 |
0,00 |
545.091,00 |
|
09001.20.606.0030 |
GESTÃO E COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA |
0,00 |
538.881,00 |
0,00 |
538.881,00 |
|
09001.20.606.0031 |
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIP. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBINTE |
6.210,00 |
0,00 |
0,00 |
6.210,00 |
|
|
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO |
33.634,00 |
1.615.604,93 |
0,00 |
1.649.238,93 |
|
10001 |
DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO |
33.634,00 |
1.615.604,93 |
0,00 |
1.649.238,93 |
|
10001.15 |
Urbanismo |
6.728,00 |
1.534.157,75 |
0,00 |
1.540.885,75 |
|
10001.15.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
6.728,00 |
0,00 |
0,00 |
6.728,00 |
|
10001.15.451.0026 |
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS |
6.728,00 |
0,00 |
0,00 |
6.728,00 |
|
10001.15.452 |
Servicos Urbanos |
0,00 |
1.534.157,75 |
0,00 |
1.534.157,75 |
|
10001.15.452.0026 |
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS |
0,00 |
1.534.157,75 |
0,00 |
1.534.157,75 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Referência: novembro |
|||||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa |
|||||
|
ANEXO VI DA LEI 4.320/64 |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
|
|
PROJETO |
ATIVIDADE |
OUTROS |
TOTAL |
|
10001.16 |
Habitação |
4.140,00 |
0,00 |
0,00 |
4.140,00 |
|
10001.16.482 |
Habitacao Urbana |
4.140,00 |
0,00 |
0,00 |
4.140,00 |
|
10001.16.482.0006 |
PROGRAMA DE MORADIA POPULARES |
4.140,00 |
0,00 |
0,00 |
4.140,00 |
|
10001.17 |
Saneamento |
22.766,00 |
0,00 |
0,00 |
22.766,00 |
|
10001.17.511 |
Saneamento Básico Rural |
21.731,00 |
0,00 |
0,00 |
21.731,00 |
|
10001.17.511.0029 |
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO |
21.731,00 |
0,00 |
0,00 |
21.731,00 |
|
10001.17.512 |
Saneamento Básico Urbano |
1.035,00 |
0,00 |
0,00 |
1.035,00 |
|
10001.17.512.0080 |
EXECUÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO NO MUNICIPIO |
1.035,00 |
0,00 |
0,00 |
1.035,00 |
|
10001.25 |
Energia |
0,00 |
81.447,18 |
0,00 |
81.447,18 |
|
10001.25.752 |
Energia Elétrica |
0,00 |
81.447,18 |
0,00 |
81.447,18 |
|
10001.25.752.0026 |
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS |
0,00 |
81.447,18 |
0,00 |
81.447,18 |
|
|
DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
408.803,50 |
732.142,00 |
0,00 |
1.140.945,50 |
|
10002 |
DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
408.803,50 |
732.142,00 |
0,00 |
1.140.945,50 |
|
10002.26 |
Transporte |
408.803,50 |
732.142,00 |
0,00 |
1.140.945,50 |
|
10002.26.782 |
Transporte Rodoviário |
408.803,50 |
732.142,00 |
0,00 |
1.140.945,50 |
|
10002.26.782.0026 |
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS |
408.803,50 |
732.142,00 |
0,00 |
1.140.945,50 |
|
|
IPASMAP INSTITUTO PREVID SERV. MUNIC ALTAMIRA PARANÁ |
0,00 |
2.605.979,22 |
1.626.796,00 |
4.232.775,22 |
|
12001 |
IPASMAP INSTITUTO PREVID SERV. MUNIC ALTAMIRA PARANÁ |
0,00 |
2.605.979,22 |
1.626.796,00 |
4.232.775,22 |
|
12001.04 |
Administração |
0,00 |
2.605.979,22 |
0,00 |
2.605.979,22 |
|
12001.04.122 |
Administracao Geral |
0,00 |
2.605.979,22 |
0,00 |
2.605.979,22 |
|
12001.04.122.0001 |
Fundo de Previdencia |
0,00 |
2.605.979,22 |
0,00 |
2.605.979,22 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Referência: novembro |
|||||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa |
|||||
|
ANEXO VI DA LEI 4.320/64 |
|||||
|
|
R$ 1,00 |
||||
|
|
|
PROJETO |
ATIVIDADE |
OUTROS |
TOTAL |
|
12001.99 |
Reserva de Contingência |
0,00 |
0,00 |
1.626.796,00 |
1.626.796,00 |
|
12001.99.999 |
Reserva de contingência |
0,00 |
0,00 |
1.626.796,00 |
1.626.796,00 |
|
12001.99.999.9998 |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
1.626.796,00 |
1.626.796,00 |
|
|
SECRETARIA DA MULHER |
0,00 |
123.902,00 |
0,00 |
123.902,00 |
|
13001 |
SECRETARIA DA MULHER |
0,00 |
123.902,00 |
0,00 |
123.902,00 |
|
13001.14 |
Direitos da Cidadania |
0,00 |
123.902,00 |
0,00 |
123.902,00 |
|
13001.14.244 |
Assistência Comunitária |
0,00 |
123.902,00 |
0,00 |
123.902,00 |
|
13001.14.244.0007 |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DA MULHER |
0,00 |
123.902,00 |
0,00 |
123.902,00 |
|
|
DIVISÃO DE PESSOAL |
0,00 |
100.100,00 |
0,00 |
100.100,00 |
|
14001 |
DIVISÃO DE PESSOAL |
0,00 |
100.100,00 |
0,00 |
100.100,00 |
|
14001.04 |
Administração |
0,00 |
100.100,00 |
0,00 |
100.100,00 |
|
14001.04.122 |
Administracao Geral |
0,00 |
100.100,00 |
0,00 |
100.100,00 |
|
14001.04.122.0003 |
GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS |
0,00 |
100.100,00 |
0,00 |
100.100,00 |
|
|
ENCARGOS GERAIS |
1.985.000,00 |
95.000,00 |
1.378.254,44 |
3.458.254,44 |
|
99999 |
ENCARGOS GERAIS |
1.985.000,00 |
95.000,00 |
1.378.254,44 |
3.458.254,44 |
|
99999.28 |
Encargos Especiais |
1.985.000,00 |
95.000,00 |
1.007.008,44 |
3.087.008,44 |
|
99999.28.123 |
Administração Financeira |
1.985.000,00 |
95.000,00 |
1.007.008,44 |
3.087.008,44 |
|
99999.28.123.0000 |
GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA INTERNA |
1.985.000,00 |
95.000,00 |
1.007.008,44 |
3.087.008,44 |
|
99999.99 |
Reserva de Contingência |
0,00 |
0,00 |
371.246,00 |
371.246,00 |
|
99999.99.999 |
Reserva de contingência |
0,00 |
0,00 |
371.246,00 |
371.246,00 |
|
99999.99.999.0000 |
GESTAO E CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA INTERNA |
0,00 |
0,00 |
371.246,00 |
371.246,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA |
||||
|
Estado do PR |
||||
|
Exercício: 2023 |
||||
|
Referência: novembro |
||||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa |
||||
|
ANEXO VI DA LEI 4.320/64 |
||||
|
TOTAL: |
1.985.000,00 |
95.000,00 |
1.378.254,44 |
3.458.254,44 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA 21/11/2022 - 09:10:19 |
||||
Publicado por:
Leila Almeida Campos
Código Identificador:E49DA362