ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 1.341/ 2017
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º -Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.367.322,11. (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e onze centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00052 – FR 00000 – R$ 50.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00053 – FR 00000 – R$ 12.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.002 – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00075 – FR 00000 – R$ 1.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00094 – FR 00000 – R$ 50.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00095 – FR 00000 – R$ 11.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria
04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00135 – FR 00000 – R$ 150,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00194 – FR 00102 – R$ 17.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00196 – FR 00102 – R$ 23.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00205 – FR 00103 – R$ 35.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00958 – FR 00104 – R$ 8.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00206 – FR 00103 – R$ 6.124,21
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00959 – FR 00104 – R$ 2.192,98
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00960 – FR 00104 – R$ 2.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2449 – Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00277 – FR 00495 – R$ 33.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Media e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00299 – FR 00303 – R$ 340.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Media e Alta Complexidade
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00300 – FR 00303 – R$ 74.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S.
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00364 – FR 00000 – R$ 26.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S.
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00365 – FR 00000 – R$ 4.500,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irão Caçula
14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00396 – FR 00000 – R$ 2.500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Divisão de Chefia do Gabinete
04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Executivo
3.3.90.39.00.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00016 – FR 00000 – R$ 15.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO,
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00056 – FR 00000 – R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO,
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00058 – FR 00000 – R$ 22.950,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO,
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.30.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00507 – FR 00504 – R$ 4.348,01
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO,
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
11.334.0331.2407 – Manutenção das Atividades do Banco Social
3.3.90.30.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00069 – FR 00000 – R$ 113,93
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.008 – Divisão de Controle de Frota
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00151 – FR 00000 – R$ 2.046,26
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.008 – Divisão de Controle de Frota
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00154 – FR 00000 – R$ 1.646,97
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.008 – Divisão de Controle de Frota
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00155 – FR 00504 – R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00209 – FR 00104 – R$ 31.747,58
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00213 – FR 00104 – R$ 5.186,28
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00940 – FR 00104 – R$ 22.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00220 – FR 00104 – R$ 15.605,58
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00223 – FR 00104 – R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00188 – FR 00104 – R$ 48.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.122.0331.2442 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00182 – FR 00104 – R$ 1.933,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.122.0331.2442 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00185 – FR 00104 – R$ 1.744,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.367.0352.2441 – Gestão da Educação Especial
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00510 – FR 00504 – R$ 695,03
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.002 – Seção de Cultura e Esportes
13.392.0365.2444 – Manutenção da Biblioteca Municipal
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00521 – FR 00504 – R$ 1.138.85
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.002 – Seção de Cultura e Esportes
13.392.0365.2444 – Manutenção da Biblioteca Municipal
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00238 – FR 00000 – R$ 527,20
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.003 – Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda
12.306.0344.2434 – Merenda Escolar
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00252 – FR 00000 – R$ 1.155.10
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.003 – Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda
12.306.0344.2434 – Merenda Escolar
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00250 – FR 00111 – R$ 8.537,44
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.003 – Seção de Transporte Escolar e Transporte de Merenda
12.361.0336.2435 – Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00259 – FR 00104 – R$ 223.998,10
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00307 – FR 00000 – R$ 136.977,73
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00308 – FR 00000 – R$ 2.406,14
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00310 – FR 00303 – R$ 2.899,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.303.0340.2454 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00311 – FR 00303 – R$ 45.422,12
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.003 – Departamento de Pronto Atendimento Hospitalar
10.302.0342.2456 – Atendimentos Hospital Municipal
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00320 – FR 00000 – R$ 12.506,16
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.007 – Seção de Transporte em Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
Conta 00901 – FR 00000 – R$ 12.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.007 – Seção de Transporte em Saúde
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00361 – FR 00000 – R$ 10.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S.
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços d e Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00370 – FR 00000 – R$ 2.300,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula
08.243.0076.6104 – Projeto Irmão Caçula
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços d e Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00386 – FR 00504 – R$ 1.378,15
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula
08.243.0076.6104 – Projeto Irmão Caçula
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00387 – FR 00000 – R$ 1.083,70
07 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
07.003 – Seção de Bolsa Família, PETI e Programas Sociais
08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência a Idoso
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00410 – FR 00504 – R$ 2.693.10
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.002 – Divisão de Meio Ambiente e Turismo
18.542.0347.2423 – Preservação e Recuperação Ambiental
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00473 – FR 00000 – R$ 485,72
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.002 – Divisão de Meio Ambiente e Turismo
23.695.0356.2404 – Incentivo ao Turismo
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00477 – FR 00504 – R$ 5.829,77
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito previsto no artigo anterior serão utilizadas as formas constantes no artigo 43, parágrafo 1.º, Inciso II e III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado:
Anulação de Dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Divisão de Chefia de Gabinete
04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Poder Executivo
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 0010 – FR 00000 – R$ 18.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Divisão de Chefia de Gabinete
04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Poder Executivo
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 0011 – FR 00000 – R$ 3.000,00
03 – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
03.001 – Procuradoria Jurídica do Município
04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M.
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 0043 – FR 00000 – R$ 106.144,02
03 – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
03.001 – Procuradoria Jurídica do Município
04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M.
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 0044 – FR 00000 – R$ 32.758,29
03 – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
03.001 – Procuradoria Jurídica do Município
04.092.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M.
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Conta 0045 – FR 00000 – R$ 200,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.003 – Departamento de Licitações
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00086 – FR 00000 – R$ 45.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.003 – Departamento de Licitações
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00087 – FR 00000 – R$ 13.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.003 – Departamento de Licitações
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Conta 00089 – FR 00000 – R$ 1.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Conta 00096 – FR 00000 – R$ 1.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.006 – Departamento de Tributação
04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00117 – FR 00000 – R$ 35.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.006 – Departamento de Tributação
04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00118 – FR 00000 – R$ 10.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.006 – Departamento de Tributação
04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Conta 00119 – FR 00000 – R$ 3.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.010 – Seção de Compras e Patrimônio
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00159 – FR 00000 – R$ 6.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.011 – Seção de Almoxarifado
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00172 – FR 00000 – R$ 8.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.011 – Seção de Almoxarifado
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00173 – FR 00000 – R$ 7.500,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.011 – Seção de Almoxarifado
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Conta 00174 – FR 00000 – R$ 600,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00193 – FR 00101 – R$ 22.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00195 – FR 00101 – R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Conta 00197 – FR 00101 – R$ 8.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00205 – FR 00103 – R$ 35.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00206 – FR 00103 – R$ 6.124,21
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2449 – Saúde da Família
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00275 – FR 00000 – R$ 10.000,00
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2449 – Saúde da Família
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00279 – FR 00000 – R$ 5.000,00
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2449 – Saúde da Família
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00278 – FR 00495 – R$ 5.000,00
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2449 – Saúde da Família
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 00281 – FR 00495 – R$ 1.000,00
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2450 – PAB Fixo
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00283 – FR 00495 – R$ 3.000,00
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2450 – PAB Fixo
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 00284 – FR 00495 – R$ 1.378,00
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2450 – PAB Fixo
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00285 – FR 00495 – R$ 7.622,00
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – Departamento de Saúde
10.301.0339.2451 – Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00287 – FR 00495 – R$ 15.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S.
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Conta 00366 – FR 00000 – R$ 5.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula
08.243.0353.6103 – Casa Lar Bernarda
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00389 – FR 00000 – R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00451 – FR 00000 – R$ 45.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00452 – FR 00000 – R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.16.00.00 – Outras Vantagens Variáveis – Pessoal Civil
Conta 00453 – FR 00000 – R$ 30.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO
04.001 – Secretaria Municipal de Administração
15.391.0341.2429 – Construção, Reforma e Adequação de Imóveis e Espaços Públicos
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00071 – FR 00000 – R$ 7.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO
04.002 – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00081 – FR 00000 – R$ 50.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO
04.006 – Departamento de Tributação
04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00123 – FR 00000 – R$ 15.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO
04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria
04.121.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00133 – FR 00000 – R$ 25.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO
04.007 – Departamento de Contabilidade e Tesouraria
04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00140 – FR 00000 – R$ 10.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOVIMENTO URBANO
04.009 – Seção de Protocolo e Arquivo Geral
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00158 – FR 00000 – R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.365.0333.1401 – Acesso a Educação
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Conta 00204 – FR 00504 – R$ 26.082,91
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.001 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00190 – FR 00104 – R$ 33.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.002 – Seção de Cultura e Esportes
27.812.0341.2429 – Construção, Reforma e Adequação de Imóveis e Espaços Públicos
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Conta 00241 – FR 00000 – R$ 11.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 – Divisão de Assistência ao Menor e Projeto Irmão Caçula
08.243.0353.6103 – Casa Lar Bernarda
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 00391 – FR 00000 – R$ 72.800,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003 – Seção de Bolsa Família, PETI e Programas Sociais
08.244.0076.2415 – Benefícios Eventuais e Materiais para Distribuição Gratuita
3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Conta 00420 – FR 00000 – R$ 60.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.451.0345.2424 – Manutenção e Conservação das Estradas Rurais, Pontes e Pontilhões
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 00455 – FR 00000 – R$ 15.900,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0337.9001 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 – Reserva de Contingência
Conta 09999 – FR 00999 – R$ 498.675,24
Excesso de Arrecadação:
Rubrica 1.7.2.1.35.03.01.00 - Receitas do Pnae – FR 00111 – R$ 8.537,44
Art. 3º - Fica acrescentada nos anexos do Plano Plurianual, Lei Municipal 1173/2013 de 03 de dezembro de 2013, nos programas vinculados aos projetos/atividades elencados nos artigos 1.º e 2. º da presente lei as metas conforme os respectivos montantes de acréscimo e anulações.
Art. 4º -Fica acrescentada no Anexo Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal n.° 1.281/2016 de 08 de junho de 2016, vinculados aos projetos/atividades elencados nos artigos 1.º e 2.º da presente lei as metas conforme os respectivos montantes de acréscimos e anulações.
Artigo 5º - Fica alterado a meta de Resultado Primário constante na Lei 1.281/2016 alterada pela Lei 1.301/2016 para – 3.000.000,00 (três milhões de reais negativos).
Art. 6º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis/PR, 22 de dezembro de 2017.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natalia Aparecida Cezar
Código Identificador:E4A80394