ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 494/2017
Institui no Calendário do Município de Morretes, o “Dia do Garçom”.
(Origem Projeto de Lei n.º 2061/2017 – Iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereadores Maurício Porrua e Pastor Deimeval Borba)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Morretes o “Dia do Garçom”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 do mês de agosto.
Art. 2º - A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Nhundiaquara, Morretes, 11 de agosto de 2017.
OSMAIR COSTA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathália Emanuele Valerio
Código Identificador:E4AFCA85