ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº 319 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 319 de 15 de outubro de 2026

 

Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela implementação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Salgado Filho–PR.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Salgado Filho–PR, a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização, visando assegurar o direito à alfabetização e fortalecer a aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino.

Art. 2º A estrutura será composta pelos seguintes profissionais:

I – Eliane Marcia Ruch, Secretária Municipal de Educação, responsável pela coordenação administrativa e institucional da política educacional;

II – Paula Joziane Picini, Suporte Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Articuladora Municipal, responsável pelo acompanhamento pedagógico, articulação das ações de alfabetização e monitoramento das estratégias e dos resultados de aprendizagem, conforme as atribuições de sua função.

III – Marize Milkiewicz, Suporte Administrativo, responsável pelo apoio administrativo às ações da Política Municipal de Alfabetização, incluindo a organização de documentos, registros, arquivos, informações e evidências comprobatórias, bem como o suporte aos procedimentos administrativos necessários à execução e ao acompanhamento das ações.

Art. 3º São atribuições gerais da estrutura:

I – planejar, coordenar e acompanhar as ações da Política Municipal de Alfabetização;

II – articular as ações municipais com os programas e as políticas estadual e federal de alfabetização;

III – acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas relacionadas à alfabetização;

IV – propor estratégias de intervenção pedagógica para estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem;

V – promover orientações pedagógicas e ações de formação continuada dos profissionais da educação;

VI – acompanhar a implementação dos planos e das estratégias de alfabetização nas instituições de ensino;

VII – organizar registros, relatórios e evidências das ações desenvolvidas;

VIII – fortalecer a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os professores e as famílias.

Art. 4º A estrutura administrativa e pedagógica desenvolverá suas atividades de forma articulada, respeitando as atribuições funcionais dos profissionais, a organização administrativa municipal e as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 5º A jornada de trabalho e o tempo destinado às atividades da Política Municipal de Alfabetização observarão o regime funcional de cada profissional e a organização estabelecida pela Administração Municipal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salgado Filho–PR, 15 de outubro de 2026.

 

ELIANE MARCIA RUCH

Secretária Municipal de Educação

 


Publicado por:
Juciane Dalle Laste
Código Identificador:E4BE2F37