ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1792, DE 17/07/2024 - ANEXO 3 - METODOLOGIA DE CALCULO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Planejamento e Orçamento

Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): 799,15699,2865 LDO: 2025

 

R$ 1,00

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

503.894.850,00

626.794.700,00

722.142.436,00

846.587.500,00

880.017.500,00

915.920.800,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

145.869.000,00

178.658.500,00

195.772.000,00

214.879.000,00

227.827.000,00

236.928.300,00

IPTU

45.980.000,00

58.883.000,00

63.880.000,00

71.248.000,00

77.314.000,00

80.021.000,00

ISS

36.426.000,00

51.080.000,00

54.671.000,00

56.023.000,00

59.184.000,00

62.389.300,00

ITBI

10.507.000,00

13.969.000,00

14.664.000,00

15.394.000,00

16.166.000,00

16.814.000,00

IRRF

25.467.000,00

26.550.000,00

35.161.000,00

44.105.000,00

45.845.000,00

47.652.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

27.489.000,00

28.176.500,00

27.396.000,00

28.109.000,00

29.318.000,00

30.052.000,00

Contribuições

12.053.000,00

13.229.500,00

13.437.000,00

13.816.500,00

14.035.000,00

14.237.000,00

Receita Patrimonial

2.280.000,00

2.807.000,00

5.316.000,00

24.981.000,00

20.516.000,00

22.046.000,00

Aplicações Financeiras (II)

2.145.000,00

2.689.000,00

5.203.000,00

18.864.000,00

20.395.000,00

21.925.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

135.000,00

118.000,00

113.000,00

6.117.000,00

121.000,00

121.000,00

Transferências Correntes

337.373.650,00

425.345.700,00

500.039.936,00

590.673.000,00

615.326.000,00

640.353.000,00

Cota-Parte do FPM

86.127.000,00

105.808.200,00

123.148.000,00

156.226.000,00

161.718.000,00

167.198.000,00

Cota-Parte do ICMS

48.016.800,00

61.062.400,00

64.484.000,00

84.636.000,00

88.867.000,00

93.310.000,00

Cota-Parte do IPVA

27.404.800,00

29.414.400,00

37.072.000,00

54.883.000,00

57.627.000,00

60.509.000,00

Cota-Parte do ITR

80.000,00

100.800,00

104.000,00

135.000,00

140.000,00

145.000,00

Transferências da LC 61/1989

800.000,00

924.000,00

970.400,00

1.273.000,00

1.320.000,00

1.386.000,00

Transferências do FUNDEB

121.500.000,00

173.000.000,00

198.788.000,00

197.000.000,00

206.000.000,00

216.000.000,00

Outras Transferências Correntes

53.445.050,00

55.035.900,00

75.473.536,00

96.520.000,00

99.654.000,00

101.805.000,00

Demais Receitas Correntes

6.319.200,00

6.754.000,00

7.577.500,00

2.238.000,00

2.313.500,00

2.356.500,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

6.319.200,00

6.754.000,00

7.577.500,00

2.238.000,00

2.313.500,00

2.356.500,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]

501.749.850,00

624.105.700,00

716.939.436,00

827.723.500,00

859.622.500,00

893.995.800,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

57.877.058,95

52.838.632,60

87.093.629,22

95.822.869,26

100.324.359,11

105.052.709,88

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

17.927.920,96

18.354.349,52

9.972.168,09

22.387.688,74

21.533.599,18

19.890.275,08

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

26.380.000,00

20.680.000,00

5.680.000,00

20.680.000,00

20.680.000,00

25.680.000,00

Operações de Crédito (VIII)

25.000.000,00

20.000.000,00

5.000.000,00

20.000.000,00

20.000.000,00

25.000.000,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.380.000,00

680.000,00

680.000,00

680.000,00

680.000,00

680.000,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

1.380.000,00

680.000,00

680.000,00

680.000,00

680.000,00

680.000,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

1.380.000,00

680.000,00

680.000,00

680.000,00

680.000,00

680.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

561.006.908,95

677.624.332,60

804.713.065,22

924.226.369,26

960.626.859,11

999.728.509,88

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

503.129.850,00

624.785.700,00

717.619.436,00

828.403.500,00

860.302.500,00

894.675.800,00

 

 

Previsto

 

 

Previsto

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

 

 

 

 

 

 

 

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

460.872.350,00

567.658.741,00

658.228.888,00

725.767.956,00

753.436.566,00

788.143.246,00

Pessoal e Encargos Sociais

279.714.446,00

342.522.750,00

387.697.304,00

413.595.500,00

429.919.229,00

449.670.583,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

1.495.000,00

1.067.000,00

1.190.000,00

1.228.440,00

1.274.260,00

1.329.054,00

Outras Despesas Correntes

179.662.904,00

224.068.991,00

269.341.584,00

310.944.016,00

322.243.077,00

337.143.609,00

Transferências Constitucionais e Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

179.662.904,00

224.068.991,00

269.341.584,00

310.944.016,00

322.243.077,00

337.143.609,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

459.377.350,00

566.591.741,00

657.038.888,00

724.539.516,00

752.162.306,00

786.814.192,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

75.704.979,91

70.231.982,12

96.175.985,31

117.080.289,00

120.851.763,29

124.780.339,11

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

69.202.500,00

79.565.959,00

69.293.548,00

85.447.094,00

88.806.408,00

92.474.693,00

Investimentos

63.281.500,00

73.765.959,00

62.432.656,00

78.602.250,00

81.706.252,00

85.069.230,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

5.921.000,00

5.800.000,00

6.860.892,00

6.844.844,00

7.100.156,00

7.405.463,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

63.281.500,00

73.765.959,00

62.432.656,00

78.602.250,00

81.706.252,00

85.069.230,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

200.000,00

250.000,00

300.000,00

315.000,00

350.000,00

400.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

100.000,00

100.000,00

25.423,20

1.130.269,00

1.006.195,00

162.645,85

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

861.000,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI + XXII + XXVIII + XXIX + XXX)

139.286.479,91

144.347.941,12

158.934.064,51

197.127.808,00

203.914.210,29

210.412.214,96

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

522.858.850,00

640.607.700,00

719.771.544,00

803.456.766,00

834.218.558,00

872.283.422,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

(37.656.920,96)

(33.315.349,52)

(11.259.887,29)

2.559.045,26

4.550.343,82

2.502.102,92

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

(19.729.000,00)

(15.822.000,00)

(2.152.108,00)

24.946.734,00

26.083.942,00

22.392.378,00

JUROS NOMINAIS

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

(19.729.000,00)

(15.822.000,00)

(2.152.108,00)

24.946.734,00

26.083.942,00

22.392.378,00

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

18.655.227,23

6.560.494,02

33.132.911,00

23.959.825,00

20.755.775,00

17.422.517,00

DEDUÇÕES (XL)

57.005.000,00

62.000.000,00

66.505.000,00

95.005.000,00

95.005.000,00

95.005.000,00

Disponibilidade de Caixa ¹

57.000.000,00

62.000.000,00

66.500.000,00

95.000.000,00

95.000.000,00

95.000.000,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

60.000.000,00

65.000.000,00

70.000.000,00

100.000.000,00

100.000.000,00

100.000.000,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

3.000.000,00

3.000.000,00

3.500.000,00

5.000.000,00

5.000.000,00

5.000.000,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

5.000,00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

(38.349.772,77)

(55.439.505,98)

(33.372.089,00)

(71.045.175,00)

(74.249.225,00)

(77.582.483,00)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

68.221.663,00

(17.094.733,21)

22.067.416,98

(51.530.110,25)

(22.719.114,75)

(54.863.368,25)

AJUSTE METODOLÓGICO

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

0,00

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0,00

0,00

0,00

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OUTROS AJUSTES (XLXIX)

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]

68.221.663,00

(17.094.733,21)

22.067.416,98

(51.530.110,25)

(22.719.114,75)

(54.863.368,25)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

68.221.663,00

(17.094.733,21)

22.067.416,98

(51.530.110,25)

(22.719.114,75)

(54.863.368,25)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Previsto

Previsto

2022

2023

2024

2025

2026

2027

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO.


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:E4D398BD