ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 595, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério, altera o Anexo II, da Lei n° 293, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas para o cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério, em mais 100 (cem) vagas, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2ºO anexo II, da Lei n° 293, de 04 de abril de 2012, alterado pela Lei nº 572/2016, passa a contar com o seguinte quadro:
“ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO
|
NOMENCLATURA / CARGO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
NÚMERO DE VAGAS |
|
PROFESSOR |
20 horas |
344 |
Art. 3o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 22 de agosto de 2017.
ANTONIO CÉSAR MATUCHESKI
Prefeito
Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:E4E780B1