ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1.363/2022

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar por anulação de de dotações no valor de R$ 737.000,00 (Setecentos e trinta e sete mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2022, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

GOVERNO MUNICIPAL

 

2001

GABINETE DO PREFEITO

 

4.122.2.2.2

Manter o Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.14.00-1000

Diárias - Civil

R$ 25.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5002

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

4.123.4.0.1

Amortização da Divida Fundada

 

3.2.90.21.00-1000

Juros Sobre a Dívida por Contrato

R$ 60.000,00

4.6.90.71.00-1000

Principal da Dívida Contratual Resgatada

R$ 70.000,00

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

R$ 50.000,00

3.3.90.14.00-1000

Diárias - Civil

R$ 6.000,00

3.3.90.39.00-3511

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 130.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.14.00-1303

Diárias - Civil

R$ 20.000,00

3.3.90.32.00-1303

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 80.000,00

4.4.90.52.00-1303

Equipamentos e Material Permanente

R$ 241.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.1.90.16.00-1103

Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil

R$ 40.000,00

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.1.90.16.00-1103

Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil

R$ 12.000,00

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

20.608.8.2.31

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

 

3.3.90.14.00-1000

Diárias - Civil

R$ 3.000,00

 

TOTAL

R$ 737.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do art 1° ficam por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

 

3000

ASSSSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento da Atividade Industrial

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 10.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5003

DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

 

4.122.3.2.50

Controle Interno

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 10.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.51

Manter as Atividades de Tributação/Fiscalização

 

3.3.90.40.00-1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

R$ 20.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.1.2

Construir ou Ampliar HPP e Centro de Saúde

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações

R$ 20.000,00

10.301.7.2.39

Assistência hospitalar e Ambulatorial

 

3.1.90.16.00-1303

Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil

R$ 150.000,00

10.512.7.2.9

Ampliar e Melhorar a Coleta de Lixo

 

3.3.90.39.00-3511

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 130.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00-1104

Material de Consumo

R$ 30.000,00

3.3.90.30.00-1103

Material de Consumo

R$ 60.000,00

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.3.90.40.00-1104

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

R$ 10.000,00

3.3.90.40.00-1103

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

R$ 10.000,00

12.361.19.1.3

Construção de Salas de Aula

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações

R$ 20.000,00

4.4.90.51.00-1103

Obras e Instalações

R$ 15.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.241.9.2.21

Fundo Municipal do Idoso

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 8.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 13.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 80.000,00

3.1.90.94.00-1000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 8.000,00

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 50.000,00

3.3.90.00.39-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 60.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

3.1.90.94.00-1000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 18.000,00

 

TOTAL

R$ 737.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 13 de Julho de 2022.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela Lavarda
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