ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº. 648/2021

SÚMULA: Altera o Inciso IV, do § 3º, do art. 15, da Lei Municipal nº 601/2018, incluindo a Divisão de Turismo subordinada à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

ART. 1º O inciso IV, do § 3º, do art. 15, da Lei Municipal nº 601/2018, de 14 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ART. 15.................

§ 3º..........................

I - .................

II - ................

III - ...............

IV – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

ART. 2º. O anexo IV – D da referida lei, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV – D

 

SECRETARIA DE DUCAÇÃO E CULTURA

ÓRGÃO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

S[IMBOLO

Divisão de Ensino

Chefe da Divisão de Ensino

CC1 a CC10

Divisão de Transporte Escolar

Chefe da Divisão de Transporte escolar

CC1 a CC10

Divisão da Cultura

Chefe da Divisão de Cultura

CC1 a CC10

Divisão de Biblioteca Pública

Chefe da Divisão de Biblioteca Publica

CC1 a CC10

Divisão de Merenda Escolar

Chefe da Divisão de Merenda Escolar

CC1 a CC10

Divisão de Turismo

Chefe da Divisão de Turismo

CC1 a CC10

 

ART. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

 

ROGERIO APRECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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