ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS
O MUNICÍPIO DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Secretaria Municipal de Administração e do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 178/2025, que institui o recadastramento dos servidores públicos ativos do Município de Turvo-PR,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os servidores públicos municipais ativos, que estará aberto o RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE TURVO, destinado à atualização e validação dos dados cadastrais, funcionais e previdenciários dos servidores.
O recadastramento tem por finalidade manter atualizados os dados dos servidores municipais, contribuindo para a adequada gestão administrativa, funcional e previdenciária do Município, em atendimento às exigências de atualização periódica dos dados funcionais e cadastrais e às disposições do Decreto Municipal nº 178/2025.
1. DO PERÍODO DO RECADASTRAMENTO
O recadastramento dos servidores públicos ativos será realizado no período de:
13 DE OUTUBRO DE 2026 A 31 DE OUTUBRO DE 2026.
Todos os servidores abrangidos por este Edital deverão realizar o recadastramento dentro do período estabelecido.
2. DOS SERVIDORES OBRIGADOS AO RECADASTRAMENTO
O recadastramento é obrigatório para todos os servidores públicos ativos do Município de Turvo, compreendendo:
I – servidores ocupantes de cargos efetivos;
II – servidores ocupantes de cargos em comissão;
III – servidores ocupantes de funções gratificadas.
IV – servidores temporários (PSS)
O recadastramento será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Recursos Humanos.
3. DAS MODALIDADES DE RECADASTRAMENTO
O recadastramento poderá ser realizado por uma das seguintes modalidades:
3.1. RECADASTRAMENTO DIGITAL
O servidor poderá realizar seu recadastramento de forma on-line, por meio de Protocolo Eletrônico a ser instaurado pelo sistema de Processos Digitais utilizado pelo Município, acessando o endereço eletrônico https://turvo.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=83172&iser=01K72GYJJJXFTDA12NMCZ3XTSH e selecionando o assunto “Recadastramento de servidores - 2026”, sendo obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas no formulário e a apresentação dos documentos exigidos.
3.1.1. DOS SERVIDORES SEM ALTERAÇÃO DE DADOS
Os servidores que não tiverem qualquer alteração em seus dados cadastrais, funcionais ou pessoais no período correspondente ao último ano também deverão realizar o recadastramento dentro do prazo estabelecido neste Edital.
Nessa situação, o servidor deverá instaurar o respectivo Protocolo de Recadastramento de Servidor – 2026 e preencher e assinar a Declaração de Responsabilidade de Não Alteração de Dados, disponibilizada pelo Departamento de Recursos Humanos, declarando, sob sua responsabilidade, que não houve alteração em seus dados cadastrais, funcionais e pessoais no período informado.
A declaração assinada será considerada documento comprobatório da atualização cadastral para fins de conclusão do recadastramento, sem prejuízo da possibilidade de o Departamento de Recursos Humanos solicitar, posteriormente, documentos ou informações complementares para conferência dos dados.
Caso o servidor tenha qualquer alteração a ser informada, ainda que ocorrida no decorrer do último ano, deverá realizar o recadastramento mediante o preenchimento das informações e apresentação dos documentos correspondentes à alteração.
3.2. RECADASTRAMENTO PRESENCIAL
O servidor que optar pelo atendimento presencial poderá realizar o recadastramento junto ao:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – DRH
Paço Municipal
Avenida 12 de Maio, nº 353 – Centro
Turvo – Paraná
O atendimento presencial ocorrerá durante o horário de expediente do Departamento de Recursos Humanos das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, dentro do período estabelecido neste Edital.
Os servidores que não tiverem alterações em seus dados também poderão realizar o recadastramento presencialmente, mediante o preenchimento e assinatura da Declaração de Responsabilidade de Não Alteração de Dados, fornecida pelo Departamento de Recursos Humanos.
4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para realização do recadastramento, o servidor deverá apresentar ou anexar, conforme a modalidade escolhida, os documentos necessários à atualização de seus dados cadastrais, funcionais e previdenciários.
Deverão ser apresentados, no mínimo:
I – documento oficial de identificação com foto;
II – CPF;
III – comprovante de endereço atualizado;
IV – documentos pessoais dos dependentes, quando houver;
V – demais documentos ou informações eventualmente solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos para atualização cadastral.
No recadastramento digital, os documentos deverão ser anexados em formato legível, preferencialmente em formato PDF, de modo que permitam a conferência das informações.
Caso sejam identificadas inconsistências, ausência de documentos ou necessidade de complementação de informações, o servidor poderá ser solicitado a regularizar a situação.
5. DA OBRIGATORIEDADE
O recadastramento possui caráter obrigatório para todos os servidores ativos abrangidos por este Edital, inclusive para aqueles que não tenham apresentado qualquer alteração em seus dados no período correspondente ao último ano.
O servidor será responsável pela veracidade e exatidão das informações prestadas e dos documentos apresentados durante o recadastramento, inclusive pelas declarações de inexistência de alterações, ficando sujeito às medidas administrativas cabíveis em caso de declaração de informações incorretas, omissão de informações ou falsidade.
A realização do recadastramento somente será considerada concluída após o preenchimento das informações e apresentação da documentação exigida, conforme a modalidade escolhida, ou, no caso de inexistência de alterações, mediante a apresentação da Declaração de Responsabilidade de Não Alteração de Dados, devidamente preenchida e assinada.
6. DO NÃO COMPARECIMENTO OU DA NÃO REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO
O servidor que deixar de realizar o recadastramento dentro do período estabelecido neste Edital estará sujeito às consequências previstas no Decreto Municipal nº 178/2025, incluindo:
I – bloqueio dos dados funcionais para fins de atualização;
II – possibilidade de suspensão do pagamento, até a regularização, mediante ato específico;
III – responsabilização administrativa, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais.
Após o encerramento do período estabelecido, o Departamento de Recursos Humanos realizará o levantamento dos servidores que não efetuaram o recadastramento e adotará as providências cabíveis.
7. DA PARTICIPAÇÃO MÍNIMA
Considerar-se-á válido o recadastramento quando atingido o percentual mínimo de 80% (oitenta por cento) de participação dos servidores ativos, independentemente da modalidade utilizada, presencial ou digital.
Caso não seja atingido o percentual mínimo estabelecido, poderá ser realizada nova convocação, nos termos do Decreto Municipal nº 178/2025.
8. DA RESPONSABILIDADE DAS CHEFIAS
As chefias imediatas deverão dar ciência formal deste Edital aos servidores de sua respectiva unidade, orientando-os quanto à obrigatoriedade de realização do recadastramento dentro do período estabelecido.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Departamento de Recursos Humanos poderá expedir orientações complementares necessárias à execução do recadastramento.
Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão analisados e solucionados pelo Departamento de Recursos Humanos, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 178/2025 e demais normas aplicáveis.
O presente Edital será divulgado pelos meios oficiais de comunicação do Município, inclusive no Portal da Transparência e demais canais institucionais.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, 08 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandra Valente Pacheco
Código Identificador:E5163E93