ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 1.988/2022

Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.218.000,00 (três milhões, duzentos e dezoito mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2022”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.218.000,00 (três milhões, duzentos e dezoito mil reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

ID/USO /FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

 

 

04.123.0004.2.011.

Divisão De Tesouraria

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

66

1.00.000

140.000,00

 

 

 

 

 

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

 

12.122.0011.2.022.

Manutenção Da Diretoria Educacional

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

207

1.00.000

170.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

211

1.00.000

17.000,00

 

 

 

 

 

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.2.024.

Manutenção Do Ensino Fundamental

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

271

1.00.103

113.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

272

1.00.104

197.000,00

 

 

 

 

 

12.365.0012.2.029.

Manutenção Da Educação Infantil

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

357

1.00.103

75.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

358

1.00.104

125.000,00

 

 

 

 

 

06.003

FDO MUN DE MANUTENCAO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB

 

 

12.365.0012.2.036.

FUNDEB Educação Infantil

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

446

1.00.101

200.000,00

 

 

 

 

 

06.004

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

13.392.0017.2.038.

Departamento De Cultura

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

463

1.00.000

40.000,00

 

 

 

 

 

07

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

10.301.0019.2.044.

Programa De Agente Comunitário De Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

613

1.00.000

70.000,00

 

 

 

 

 

10.302.0019.2.047.

Manutenção Do Hospital Municipal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

668

1.00.000

456.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

667

1.00.303

759.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

669

1.00.000

15.000,00

 

 

 

 

 

08

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

08.243.0021.6.052.

FMDCCA - Bloco Da Proteção Social Básica

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

810

1.00.000

20.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

1117

3.00.000

35.000,00

 

 

 

 

 

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.244.0021.2.056.

Fundo Municipal De Assistência - Bloco Da Proteção Social Especial De Média e Alta Complexidade

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

888

1.00.000

15.000,00

 

 

 

 

 

09

SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

15.451.0022.2.060.

Manutenção Dos Serviços Urbanos

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

958

1.00.510

71.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

962

1.00.510

25.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

963

1.00.511

5.000,00

 

 

 

 

 

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇAO

15.451.0023.2.061.

Manutenção Dos Serviços De Utilidade Publica

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

983

1.00.000

350.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

984

1.00.000

20.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

985

1.00.000

20.000,00

 

 

 

 

 

09.003

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

 

 

26.782.0024.2.063.

Manutenção Do Serviço Rodoviário Municipal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1013

1.00.000

150.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

1014

1.00.000

40.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1015

1.00.000

90.000,00

TOTAL

 

3.218.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com superávit financeiro da seguinte fonte:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3.00.000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

35.000,00

TOTAL

 

35.000,00

 

 

 

 

 

 

II – O valor de R$ 3.183.000,00 (três milhões, cento e oitenta e três mil reais) com a anulação das seguintes dotações:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

ID/USO /FONTE

VALOR

02

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

04.122.0002.2.003.

Secretaria Municipal De Governo

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

8

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

 

 

04.122.0003.1.001.

Construção Do Prédio Municipal

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

9

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

04.122.0003.1.024.

Construção/Adequação De Almoxarifado

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

10

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

04.122.0003.2.007.

Manutenção Da Secretaria Administrativa

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

41

1.00.000

20.000,00

 

 

 

 

 

19.126.0003.2.009.

Programa Cidade Digital

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

43

1.00.510

5.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - PJ

50

1.00.000

5.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - PJ

49

1.00.510

30.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

51

1.00.510

50.000,00

 

 

 

 

 

03.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

04.128.0006.2.010.

Formação De Recursos Humanos

 

 

 

3.3.90.40.00.00

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - PJ

63

1.00.000

20.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

65

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇAO

 

 

04.129.0007.2.013.

Administração De Tributos Fiscalização E Cadastro

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

103

1.00.000

25.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

104

1.00.000

13.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

110

1.00.000

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

119

1.00.000

4.500,00

 

 

 

 

 

05

SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

 

 

20.606.0008.2.015.

Manutenção Dos Serviços Agropecuários

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

133

1.00.000

15.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

134

1.00.000

15.000,00

 

 

 

 

 

05.002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA

 

 

22.661.0010.1.025.

Aquisição/Desapropriação De Área Para O Parque Industrial

 

 

 

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

151

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

22.661.0010.2.016.

Divisão De Industria Comercio E Serviço

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

152

1.00.000

20.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

163

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

05.003

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

17.512.0020.2.018.

Manutenção Da Coleta De Lixo

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

165

1.00.000

45.000,00

 

 

 

 

 

18.541.0009.1.026.

Parque Linear

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

177

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

 

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

 

12.122.0011.1.027.

Construção/Reforma/Ampliação Do Prédio Administrativo

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

202

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.1.047.

Aquisição/Desapropriação De Terreno Ensino Fundamental

 

 

 

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

225

1.00.000

15.000,00

 

 

 

 

 

12.361.0013.2.023.

Assessoria Pedagógica

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

228

1.00.000

29.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

227

1.00.104

75.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

234

1.00.000

5.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

233

1.00.104

9.000,00

 

 

 

 

 

12.361.0013.2.024.

Manutenção Do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

253

1.00.000

119.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

251

1.00.103

69.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

252

1.00.104

90.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

262

1.00.000

20.000,00

 

 

 

 

 

12.361.0014.1.004.

Aquisição Ônibus/Similares

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

290

1.00.103

50.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

291

1.00.104

50.000,00

 

 

 

 

 

12.361.0014.2.025.

Manutenção Do Transporte Escolar

 

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

304

1.00.000

10.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

303

1.00.104

15.000,00

 

 

 

 

 

12.365.0012.1.005.

Construção/Ampliação/Reforma Educação Infantil

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

333

1.00.103

20.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

334

1.00.104

20.000,00

 

 

 

 

 

12.365.0012.1.046.

Aquisição/Desapropriação De Terreno Ed Infantil

 

 

 

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

336

1.00.000

15.000,00

 

 

 

 

 

12.365.0012.2.029.

Manutenção Da Educação Infantil

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

339

1.00.000

20.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

348

1.00.000

9.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

346

1.00.103

15.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

347

1.00.104

15.000,00

 

 

 

 

 

12.366.0013.2.031.

Manutenção Do Ensino Fundamental - EJA

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

378

1.00.000

25.000,00

 

 

 

 

 

12.367.0013.1.029.

Construção Centro De Educação Especial

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

393

1.00.000

30.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

391

1.00.103

20.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

392

1.00.104

30.000,00

 

 

 

 

 

12.367.0013.2.032.

Manutenção Da Educação Especial

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

394

1.00.103

7.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

395

1.00.104

8.000,00

3.3.90.37.00.00

Locação de Mão-De-Obra

415

1.00.103

2.000,00

3.3.90.37.00.00

Locação de Mão-De-Obra

416

1.00.104

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

419

1.00.104

3.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

422

1.00.000

4.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

423

1.00.103

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

424

1.00.104

5.000,00

 

 

 

 

 

12.367.0013.2.033.

Subvenção Social A APAE

 

 

 

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

425

1.00.000

30.000,00

 

 

 

 

 

06.003

FDO MUN DE MANUTENCAO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB

 

 

12.367.0013.2.037.

FUNDEB Educação Especial

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

458

1.00.101

180.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

459

1.00.101

20.000,00

 

 

 

 

 

06.004

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

13.392.0017.1.006.

Construção Biblioteca Anfiteatro

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

461

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

13.392.0017.1.030.

Construção Do Parque De Eventos

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

462

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

06.005

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

 

 

 

27.812.0018.1.031.

Construção De Ciclovia

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

485

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

27.812.0018.2.039.

Departamento De Desporto E Lazer

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

486

1.00.000

35.000,00

 

 

 

 

 

07

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

07.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

 

 

 

10.122.0019.1.032.

Construção Da Sede Da Secretaria Municipal De Saúde

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

510

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

10.122.0019.2.041.

Manutenção Da Administração Da Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

520

1.00.000

100.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

521

1.00.000

12.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

524

1.00.000

9.000,00

 

 

 

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

10.301.0019.2.042.

Farmácia Municipal

 

 

 

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação Em Consórcio Público

544

1.00.303

60.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

552

1.00.303

50.000,00

 

 

 

 

 

10.301.0019.2.043.

Manutenção Das Unidades Básicas De Saúde

 

 

 

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação Em Consórcio Público

580

1.00.000

20.000,00

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação Em Consórcio Público

578

1.00.303

100.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Desp. De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização

593

1.00.303

465.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

602

1.00.000

60.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600

1.00.303

60.000,00

 

 

 

 

 

10.301.0019.2.045.

Programa Saúde Da Família

 

 

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

624

1.00.000

17.000,00

 

 

 

 

 

10.302.0019.1.010.

Reforma/Ampliação Do Hospital

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

639

1.00.000

2.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

638

1.00.303

3.000,00

 

 

 

 

 

10.302.0019.1.033.

Construção De Uma Unidade Do CAPS

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

640

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

10.302.0019.1.048.

Aquisição De Veículos

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

642

1.00.000

2.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

641

1.00.303

3.000,00

 

 

 

 

 

10.302.0019.2.046.

Manutenção Do Programa CAPS I

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

644

1.00.000

10.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

645

1.00.000

11.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

647

1.00.000

8.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

661

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

10.302.0019.2.047.

Manutenção Do Hospital Municipal

 

 

 

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação Em Consórcio Público

680

1.00.000

5.000,00

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação Em Consórcio Público

679

1.00.303

18.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

690

1.00.000

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

701

1.00.000

4.000,00

 

 

 

 

 

10.304.0019.2.048.

Manutenção Da Vigilância Sanitária

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

704

1.00.000

21.000,00

 

 

 

 

 

10.304.0019.2.080.

Políticas De Defesa E Proteção Ao Animal

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

730

1.00.000

3.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

732

1.00.000

2.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

734

1.00.000

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

736

1.00.000

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

735

1.00.510

11.000,00

 

 

 

 

 

08

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.001

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

08.122.0021.2.051.

Manutenção Da Secretaria Administrativa De Promoção E Assistência Social

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

798

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

08.243.0021.5.034.

Construção/Reforma/Ampliação Conselho Tutelar

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

803

1.00.000

60.000,00

 

 

 

 

 

08.243.0021.5.035.

Construção/Reforma/Ampliação CREAS

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

804

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

08.243.0021.6.053.

FMDCCA - Manutenção Do Conselho Tutelar

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

831

1.00.000

26.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

832

1.00.000

7.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

840

1.00.000

4.000,00

 

 

 

 

 

08.243.0021.6.054.

FMDCCA - Bloco Da Proteção Social Especial De Média Complexidade

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

856

1.00.000

18.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

858

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

06.182.0021.2.017.

Apoio A Defesa Civil - COMDEC

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

881

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

08.244.0021.1.039.

Construção/Reforma/Ampliação Do Centro De Geração De Renda

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

883

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

08.244.0021.1.040.

Construção/Reforma/Ampliação Do CRAS

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

884

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

08.244.0021.2.056.

Fundo Municipal De Assistência - Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

897

1.00.000

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

902

1.00.000

3.000,00

3.3.90.37.00.00

Locação de Mão-De-Obra

903

1.00.000

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

905

1.00.000

50.000,00

 

 

 

 

 

08.244.0021.2.057.

Fundo Municipal De Assistência - Bloco Da Proteção Social Básica

 

 

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

938

1.00.000

4.000,00

3.3.90.48.00.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

940

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

08.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

 

 

08.241.0021.2.058.

Fundo Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

944

1.00.000

2.500,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

945

1.00.000

2.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

946

1.00.000

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

947

1.00.000

1.500,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

948

1.00.000

1.500,00

 

 

 

 

 

09

SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

15.451.0022.1.015.

Reforma/Ampliação Terminal Rodoviário

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

952

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

15.451.0022.1.016.

Reformas Bosque Serrinha

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

953

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

15.451.0022.1.017.

Construção De Pontes

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

954

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

15.451.0022.1.018.

Aquisição/Desapropriação De Terrenos

 

 

 

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

955

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

15.451.0022.1.019.

Construção/Ampliação/Reforma Muros De Arrimo

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

956

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

15.451.0022.2.060.

Manutenção Dos Serviços Urbanos

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

979

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇAO

15.451.0023.1.043.

Benfeitorias/Infraestrutura Do Cemitério Municipal

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

981

1.00.000

5.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

980

1.00.511

5.000,00

 

 

 

 

 

15.451.0023.2.061.

Manutenção Dos Serviços De Utilidade Publica

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

998

1.00.000

15.000,00

 

 

 

 

 

25.752.0023.1.020.

Ampliação De Rede De Energia Elétrica

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

999

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

25.752.0023.2.062.

Manutenção Da Energia Elétrica

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1000

1.00.000

55.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

1001

1.00.000

9.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1002

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

09.003

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

 

 

26.782.0024.1.044.

Construção De Barracão Para O Departamento De Obras

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1012

1.00.000

10.000,00

 

 

 

 

 

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

 

 

16.482.0022.2.064.

Manutenção do FMHIS

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1029

1.00.000

20.000,00

 

 

 

 

 

10

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

10.001

RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL

 

 

28.846.0000.2.065.

Precatórios

 

 

 

3.3.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

1034

1.00.000

200.000,00

 

 

 

 

 

12

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

12.001

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

04.124.0025.2.073.

Manutenção Do Controle Interno No Município

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1049

1.00.000

5.000,00

 

 

 

 

 

13

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

13.001

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

02.062.0005.2.005.

Atividades Jurídicas

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1063

1.00.000

10.000,00

TOTAL

 

3.183.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 28 de junho de 2022.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliézer Lima Reis
Código Identificador:E51F00AE