ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
OBJETO: Contratação de empresa para a participação no "1º CBF – Congresso Brasileiro de Fiscalização", para os vereadores Amadeus Penga e Rubens Schaff Junior e para o servidor Gustavo Leal Vitor.
CONTRATADO: DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA CNPJ: 01.031.983/0001-96
VALOR: R$ 6.570,00 (seis mil e quinhentos e setenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0101.2.108
Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTO LEGAL: alínea “f”, inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
Pitanga, na data assinada.
AMADEUS PENGA
Presidente
Publicado por:
Iuri de Oliveira
Código Identificador:E548A17D