ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 194/2024

Nomear a Comissão de Seleção e Análise da Cultura Viva

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BITURUNA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e em observância à Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), ao Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, à Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), ao Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), à Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), à Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, à Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, e às deliberações do Conselho Municipal de Cultura de BITURUNA - PR,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Nomear a Comissão de Seleção e Análise da Cultura Viva, que será integrada por 04 (quatro) membros, paritária (ou seja, metade do Poder Executivo e metade da sociedade civil), definida pela secretária municipal de educação e cultura de Bituruna, com reconhecida atuação na área cultural, capacidade de julgamento e de notório saber.

 

Parágrafo único - Ficam nomeados os membros da Comissão de Seleção e Análise da Cultura Viva para avaliar o mérito artístico-cultural das inscrições submetidas ao Edital nº 04/2024 - premiação para Pontos e Pontões de Cultura dentro da Política Nacional de Cultura Viva:

 

Poder executivo

Sociedade civil

1 – Daniela Cristina Venturin

3 – Lucia Tomazetto Venturin

2 – Elda da Rosa Pereira

4 – Bernadete Ravanello

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 27 de novembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eneias Santos Mello
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