ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 05/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º- Fica aprovado o desmembramento do lote N° “01” QUADRA E, com terreno de área de 416,50m², e residência do tipo alvenaria com área de 47,19m², localizados no Município de Miraselva, Estado do Paraná.

 

Art. 2º - Com o Desmembramento do lote nº N° “01”; gerando 02 (dois) lotes a saber: Lote nº 01-A com terreno de área 269,50 M² e benfeitoria de 47,19m²; Lote nº 01-B com 147,00 M² sem benfeitoria; nesta cidade de Miraselva, Estado do Paraná, com as seguintes medidas divisas e confrontações, conforme mapas e memoriais descritivos em anexo.

 

Art. 3° - O imóvel objeto deste desmembramento possui uma edificação residencial, a qual irá passar a pertencer somente a um lote individualizado, a saber:

 

LOTE Nº 01-A – QUADRA Nº E

PROPRIETÁRIO: Nivaldo Antonio Limoni

ÁREA: 269,50 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Dom Pedro II, N° 641, Centro, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIARIO: 1350

Tendo como Benfeitoria uma área residencial em alvenaria com 47,19 M².

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE: Faz confrontação com a Rua Dom Pedro II, numa extensão de 14,00 metros lineares;

LADO DIREITO: de quem da rua olha para o imóvel, faz confrontações com a Rua Bahia, numa extensão de 19,25 metros lineares;

LADO ESQUERDO: de quem da rua olha para o imóvel, faz confrontações com o Lote n° 02, numa extensão de 19,25 metros lineares;

FUNDOS: Faz confrontação com o Lote n° 01-B, numa extensão de 14,00 metros lineares.

Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.

 

LOTE Nº 01-B – QUADRA Nº E

PROPRIETÁRIO: Nivaldo Antonio Limoni

ÁREA: 147,00 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Bahia, N° 200, Centro, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIARIO: 1368

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE: Faz confrontação com a Rua Bahia, numa extensão de 10,50 metros lineares;

LADO DIREITO: de quem da rua olha para o imóvel, faz confrontações com o lote n° 05, numa extensão de 14,00 metros lineares;

LADO ESQUERDO: de quem da rua olha para o imóvel, faz confrontações com o Lote n° 01-A, numa extensão de 14,00 metros lineares;

FUNDOS: Faz confrontação com o Lote n° 02, numa extensão de 10,50 metros lineares.

Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.

 

GABINETE DO PREFEITO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

JOÃO MARCOS FERRER

-Prefeito Municipal- 


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:E5647D17