ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1842/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento doo Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(325) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1504 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

400.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(211) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total Suplementação:

470.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(24) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(142) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

(139) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

Total Anulação:

470.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 22 de março de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandra S. Fronchetti
Código Identificador:E56D49C1