ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1842/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento doo Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(325) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1504 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
400.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(211) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
470.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(24) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(142) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
250.000,00 |
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(139) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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Total Anulação: |
470.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de março de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandra S. Fronchetti
Código Identificador:E56D49C1