ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1938 DE 15 DE JULHO DE 2026 – ANEXO III – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
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MUNICÍPIO DE COLOMBO |
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Planejamento e Orçamento |
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
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Ano de Referência: 2027 |
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AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
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EVENTOS |
Valor Previsto para 2027 |
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Aumento Permanente da Receita |
3.159.000,00 |
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(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
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(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
3.159.000,00 |
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Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
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Margem Bruta (III) = (I+II) |
3.159.000,00 |
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Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
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Novas DOCC |
0,00 |
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Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
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Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
3.159.000,00 |
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FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO. |
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Notas: |
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A expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado deve ser assegurada mediante o crescimento sustentável da arrecadação, ações de aprimoramento da gestão fiscal, combate à evasão e inadimplência tributária, bem como pela revisão de gastos públicos, de modo a preservar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. |
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Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:E576CD69