ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N.º 067/2022

LEI Nº 067/2022

 

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.354.191,88 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

 

10.122.0013.2070

Gestão da Saúde - Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1670

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

65.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1675

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

13.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1725

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

78.000,00

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1835

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

709.639,31

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2115

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

63.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1930

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

90.000,00

1935

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

90.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1855

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2015

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

69.552,57

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2190

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

 

SUBTOTAL

1.288.191,88

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.1083

Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

66.000,00

 

SUBTOTAL

66.000,00

 

TOTAL

1.354.191,88

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.354.191,88

 

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei , será utilizado cancelamento no valor R$ 1.354.191,88 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1910

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

290.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2060

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

228.098,84

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2110

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

8.000,00

10.301.0010.2141

Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2210

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1840

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1920

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2065

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

500,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2120

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.2141

Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2215

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1935

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

12.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2075

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

47.470,31

10.301.0010.2141

Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2220

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1945

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2080

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1955

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

46.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2090

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

81.860,00

10.301.0010.2141

Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2225

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

1860

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

2100

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

500,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1815

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.972,22

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1865

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

121.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1980

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

44.000,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2160

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.000,00

10.301.0010.2071

Manutenção da Academia da Saúde

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2200

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

4.435,00

10.301.0010.2141

Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2230

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

14.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1880

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2005

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2170

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.301.0010.2141

Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2235

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1825

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

27.455,35

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1890

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

16.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2020

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

67.000,00

10.301.0010.2071

Manutenção da Academia da Saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2205

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

4.190,00

10.301.0010.2141

Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2240

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.500,00

10.302.0011.2066

Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2360

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

96.145,31

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

2035

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

23.064,85

10.301.0010.1072

Construção/Reforma e/ou Ampliação de Postos de Saúde

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1765

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

 

SUBTOTAL

1.288.191,88

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.1083

Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2705

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

08.122.0017.1077

Aquisição/Desapropriação de Terrenos/Imóveis - Assist. Social

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2695

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

16.482.0016.1079

Construção/Ampliação/ Reforma Unidades Habitacionais de Interesse Social

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2820

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

66.000,00

 

TOTAL

1.354.191,88

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.354.191,88

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, (15/07/2022) .

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:E5A202F6