ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1062/2025

LEI Nº 1062/2025

 

Súmula: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores efetivos, aposentados, pensionistas e cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, revoga a Lei Municipal de nº 1029/2024.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedido aos servidores públicos da Administração Municipal, em conformidade com o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, a título de revisão anual, a recomposição inflacionária no importe de 4,83 % (quatro vírgula oitenta e três por cento), correspondente ao IPCA apurado no período de janeiro de 2024 à Dezembro de 2024, e considerados os limites da disponibilidade orçamentária em face do Princípio da Responsabilidade Fiscal, decorrentes do disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1º O mesmo índice aplica-se ao reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, aos agentes públicos contratados sob o regime especial de PSS.

§ 2º O índice definido no caput deste artigo incidirá sobre as parcelas remuneratórias vigentes para os Quadros de Pessoal respectivos, e sobre os valores dos cargos em comissão.

§ 3º O reajuste estabelecido neste artigo será aplicado a partir da aprovação da presente lei, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2025.

 

Art. 2º Aos servidores municipais, aos contratados sob o regime especial e aos agentes políticos é vedada a remuneração a qualquer título que ultrapasse o teto remuneratório disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, observados os parâmetros fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.

 

Art. 3º A nova Tabela de Vencimentos, resultante da aplicação da revisão geral anual, concedida no art. 1º desta lei, em anexo, faz parte integrante da presente lei.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 22 de janeiro de 2025.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI N º 1062/2025

 

ANEXO I

 

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

1 - CARGOS E VENCIMENTOS

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OPERACIONAL

CARGOS

VAGAS

SÍMB.C/HOR.

SALÁRIO

 

 

Assessor Jurídico

1

CC-1 20h/sem

R$ 6.475,20

 

 

Assessor de Planejamento

2

CC-2 40h/sem

R$ 5.775,19

 

ASSESSORIA E

Assessor de Gabinete

1

CC-2 40h/sem

R$ 5.016,94

 

SUPERIOR

Coordenador de A. Técnico

1

CC-2 40h/sem

R$ 5.016,94

 

 

Assessor de Secretaria

7

CC-3 40h/sem

R$ 4.375,14

 

 

Chefe de Departamento

18

CC-4 40h/sem

R$ 3.150,08

 

 

Chefe de Setor

15

CC-5 40h/sem

R$ 2.100,06

 

 

Assessor Social

6

CC-6 40h/sem

R$ 1.623,11

 

 

Chefe de Serviço

7

CC-6 40h/sem

R$ 1.541,95

 

TOTAL

58

 

 

 

***** Subsídio dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa do Legislativo Municipal.

 

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 22 de janeiro de 2025.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1062/2025

 

ANEXO II

 

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS E VENCIMENTOS

 

GRUPO OCUPACIONAL

CARGOS

REFERENCIA

VAGAS

C/HOR

SALÁRIO

PROFISSIONAL

Advogado

A a L

3

30h/sem

R$ 8.708,32

 

Assistente Social

A a L

4

30h/sem

R$ 5.048,30

 

Contador

A a L

3

40h/sem

R$ 8.708,32

 

Enfermeiro Padrão

A a L

8

40h/sem

R$ 5.048,30

 

Engenheiro Agrônomo

A a L

1

20h/sem

R$ 5.048,30

 

Engenheiro Civil

A a L

2

20h/sem

R$ 5.048,30

 

Farmacêutico Bioquímico

Aa L

1

40h/sem

R$ 5.048,30

 

Fisioterapeuta

A a L

2

30h/sem

R$ 5.048,30

 

Fonoaudióloga

A a L

1

40h/sem

R$ 5.048,30

 

Instrutor de Banda

A a L

1

30/hsem

R$ 5.457,56

 

Instrutor em Educação Física

A a L

1

40h/sem

R$ 5.048,30

 

Médico

A a L

1

40h/sem

R$ 18.055,36

 

Médico

A a L

1

20h/sem

R$ 12.128,63

 

Médico Pediatra

A a L

1

20h/sem

R$ 13.745,02

 

Médico Ginecologista

A a L

1

20h/sem

R$ 13.745,02

 

Médico Veterinário

A a L

2

40h/sem

R$ 5.048,30

 

Nutricionista

A a L

1

40h/sem

R$ 5.048,30

 

Odontólogo

A a L

1

20h/sem

R$ 5.048,30

 

Odontólogo

A a L

1

40h/sem

R$ 8.097,80

 

Psicólogo

A a L

4

30h/sem

R$ 5.048,30

 

 

 

 

 

 

TÉCNICO

Auxiliar de Cons. Odontológico

A a L

2

40h/sem

R$ 2.209,96

 

Auxiliar de Enfermagem

A a L

16

40h/sem

R$ 2.209,96

 

Secretária Executiva (extinção)

A a L

1

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Técnico Agrícola

A a L

3

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Técnico em Enfermagem

A a L

3

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Técnico em Informática

A a L

1

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Técnico em Meio Ambiente

A a L

1

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Técnico em Recursos Humanos

A a L

1

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Técnico em Segurança do Trabalho

A a L

2

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Técnico Tributário (extinção)

A a L

1

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Topógrafo

A a L

1

40h/sem

R$ 2.911,35

ADMINISTRATIVO

Agente Com. de Saúde

A a L

21

40h/sem

R$ 3.036,00

 

Agente de Epidemiológico

A a L

2

40h/sem

R$ 2.250,89

 

Auxiliar Administrativo (extinção)

A a L

4

40h/sem

R$ 1.711,77

 

Fiscal Tributário

A a L

5

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Oficial Administrativo

A a L

15

40h/sem

R$ 2.250,89

 

Oficial de Contratos e Convênios

A a L

1

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Oficial de Licitações

A a L

2

40h/sem

R$ 2.911,35

 

Recepcionista

A a L

4

40h/sem

R$ 1.563,50

 

Telefonista (extinção)

A a L

2

40h/sem

R$ 1.563,50

 

Vigilante Sanitário

A a L

1

40h/sem

R$ 2.466,78

 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS GERAIS

Artesão (extinção)

A a L

2

40h/sem

R$ 1.627,85

 

Artífice Especializado

A a L

3

40h/sem

R$ 1.746,72

 

Assistente ao Educando (extinção)

A a L

10

40h/sem

R$ 1.634,57

 

Aux. Adm da Educação (extinção)

A a L

6

40h/sem

R$ 1.789,57

 

Auxiliar de Biblioteca

A a L

2

40h/sem

R$ 1.634,57

 

Auxiliar de Serviços Gerais

A a L

40

40h/sem

R$ 1.627,85

 

Auxiliar de Topógrafo

A a L

1

40h/sem

R$ 2.250,89

 

Confeiteiro (extinção)

A a L

2

40h/sem

R$ 1.634,57

 

Controlador de Estoque

A a L

1

40h/sem

R$ 2.250,89

 

Cozinheira

A a L

2

40h/sem

R$ 1.627,85

 

Maestro

A a L

3

20h/sem

R$ 2.250,89

 

Mecânico Geral

A a L

2

40h/sem

R$ 2.695,67

 

Merendeira

A a L

14

40h/sem

R$ 1.627,85

 

Mestre de Obras

A a L

2

40h/sem

R$ 3.127,41

 

Motorista

A a L

26

40h/sem

R$ 2.209,96

 

Operador de Máquinas Agrícolas

A a L

2

40h/sem

R$ 2.646,66

 

Operador de Máquinas Rodoviárias

A a L

5

40h/sem

R$ 2.646,66

 

Operador de Moto Niveladora

A a L

1

40h/sem

R$ 2.646,66

 

Operador de Retro Escavadeira

A a L

1

40h/sem

R$ 2.646,66

 

Pedreiro

A a L

2

40h/sem

R$ 2.250,89

 

Secretária(o) Escolar

A a L

1

40h/sem

R$ 2.250,89

 

Servente

A a L

15

40h/sem

R$ 1.627,85

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1062/2025

 

ANEXO III

 

TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMB. C/HOR.

SALÁRIO

FG – 1

40h/sem

2.500,00

FG – 2

40h/sem

2.000,00

FG – 3

40h/sem

1.100,00

FG – 4

40h/sem

900,00

FG – 5

40h/sem

700,00

FG – 6

40h/sem

500,00

FG – 7

40h/sem

300,00

TOTAL

 

 

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 22 de janeiro de 2025.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1062/2025

 

ANEXO III – A

 

1 - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

VAGAS

CLASSE

COORDENADOR UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

01

FG – 01

RESPONSÁVEL (SIM-AM) SISTEMA INF. MUNICIPAL TCE

01

FG – 01

RESPONSÁVEL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

01

FG – 02

PROCURADOR JURÍDICO

01

FG – 03

RESPONSÁVEL SETOR DE CONVÊNIOS

01

FG – 03

RESPONSÁVEL SIAP – SITEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL

01

FG – 03

RESPONSÁVEL PROTOCOLO INTEGRADO

01

FG – 03

RESPONSÁVEL EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

FG – 03

RESPONSÁVEL RECURSOS DO RPPS COM CERTIFICAÇÃO

01

FG – 03

RESPONSÁVEL EQUIPE OBRAS

01

FG – 03

RESPONSÁVEL AGENTE DE CONTRATAÇÃO

01

FG – 03

RESPONSÁVEL SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS

01

FG – 04

RESPONSÁVEL PROGRAMAS SUS E ENCAMINHAMENTOS

01

FG – 04

RESPONSÁVEL OUVIDORIA MUNICIPAL/ATENÇÃO BÁSICA

01

FG – 04

RESPONSÁVEL POSTO DO DETRAN

01

FG – 05

RESPONSÁVEL SETOR DE PATRIMÔNIO

01

FG – 05

RESPONSÁVEL UNIDADE SAÚDE

02

FG – 05

RESPONSÁVEL POSTO DE IDENTIFICAÇÃO

01

FG – 05

RESPONSÁVEL SETOR DE RECEITAS

01

FG – 06

RESPONSÁVEL VIVEIRO

01

FG – 06

RESPONSÁVEL DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

01

FG – 06

RESPONSÁVEL COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

03

FG – 04

PARTIC. COMISSÃO RECEBIMENTO BENS E PATRIMÔNIO

02

FG – 06

RESPONSÁVEL COMPRA DIRETA

01

FG – 06

RESPONSÁVEL MECÂNICA

01

FG – 06

RESPONSÁVEL MÁQUINAS PESADAS

01

FG – 06

RESPONSÁVEL AÇÕES PETI

01

FG – 06

RESPONSÁVEL FISCAL DE CONTRATOS

08

FG – 05

RESPONSÁVEL LABORATÓRIO

01

FG – 07

RESPONSÁVEL MERENDA ESCOLAR

03

FG – 07

INTEGRANTE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

03

FG – 07

RESPONSÁVEL AÇÕES IDOSOS

01

FG – 07

RESPONSÁVEL LIMPEZA URBANA

02

FG – 07

RESPONSÁVEL ALMOXARIFADO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO

01

FG – 07

RESPONSÁVEL VACINAÇÃO

01

FG – 07

RESPONSÁVEL PROGRAMAS CRAS

01

FG – 07

PARTIC.COMISSÃO SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRAT.

03

FG – 07

EQUIPE DE APOIO

03

FG - 04

 

TOTAL

 

58

 

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1062/2025

 

ANEXO IV

 

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO

EFETIVO – MAGISTÉRIO

 

CARGO

VAGAS

CLASSE

REFERÊNCIA

SAL. BASE

CARGA HORÁRIA

Prof. Nível Médio Mod. Normal

107

I

1 a 15

R$ 2403,00

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível Superior Pedagogia

II

1 a 15

R$ 2.523,14

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível Superior em Educação Física

II

1 a 15

R$ 2.523,14

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível Superior em Artes Visuais

II

1 a 15

R$ 2.523,14

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof.Nível de Superior em Língua Estrangeira

II

1 a 15

R$ 2.523,14

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível Superior em Letras/Literatura

II

1 a 15

R$ 2.523,14

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível de Pós-Graduação

III

1 a 15

R$ 2.649,30

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível de Mestrado

IV

1 a 15

R$ 2.755,28

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Prof. Nível de Doutorado

V

1 a 15

R$ 2.975,70

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 22 de janeiro de 2025.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PARTE DA LEI Nº 1062/2025

 

ANEXO V

 

TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS CARGOS DE

PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Médico – 40 horas/sem.

I

18.055,36

18.416,46

18.784,79

19.160,49

19.543,70

19.934,57

20.333,26

20.739,93

21.154,73

21.577,82

22.009,38

22.449,56

Medico - Pós graduação

II

20.763,66

21.178,93

21.602,51

22.034,56

22.475,25

22.924,76

23.383,25

23.850,92

24.327,94

24.814,49

25.310,78

25.817,00

Medico – Mestrado

III

21.666,42

22.099,75

22.541,74

22.992,58

23.452,43

23.921,48

24.399,91

24.887,91

25.385,66

25.893,38

26.411,24

26.939,47

Medico - Doutorado

IV

22.569,19

23.020,58

23.480,99

23.950,61

24.429,62

24.918,21

25.416,57

25.924,91

26.443,40

26.972,27

27.511,72

28.061,95

Médico – 20 horas/sem.

I

12.128,63

12.371,20

12.618,62

12.871,00

13.128,42

13.390,98

13.658,80

13.931,98

14.210,62

14.494,83

14.784,73

15.080,42

Medico - Pós graduação

II

13.947,92

14.226,88

14.511,42

14.801,65

15.097,68

15.399,63

15.707,63

16.021,78

16.342,21

16.669,06

17.002,44

17.342,49

Medico - Mestrado

III

14.554,35

14.845,43

15.142,34

15.445,19

15.754,09

16.069,18

16.390,56

16.718,37

17.052,74

17.393,79

17.741,67

18.096,50

Medico - Doutorado

IV

15.160,78

15.464,00

15.773,28

16.088,74

16.410,52

16.738,73

17.073,50

17.414,97

17.763,27

18.118,54

18.480,91

18.850,53

Médico Pediatra

I

13.745,02

14.019,92

14.300,32

14.586,32

14.878,05

15.175,61

15.479,12

15.788,71

16.104,48

16.426,57

16.755,10

17.090,20

Medico - Pós graduação

II

15.806,78

16.122,92

16.445,38

16.774,28

17.109,77

17.451,96

17.801,00

18.157,02

18.520,16

18.890,57

19.268,38

19.653,75

Medico - Mestrado

III

16.494,03

16.823,91

17.160,39

17.503,59

17.853,67

18.210,74

18.574,95

18.946,45

19.325,38

19.711,89

20.106,13

20.508,25

Medico - Doutorado

IV

17.181,27

17.524,90

17.875,40

18.232,91

18.597,56

18.969,52

19.348,91

19.735,88

20.130,60

20.533,21

20.943,88

21.362,76

Médico Ginecologista

I

13.745,02

14.019,92

14.300,32

14.586,32

14.878,05

15.175,61

15.479,12

15.788,71

16.104,48

16.426,57

16.755,10

17.090,20

Medico - Pós graduação

II

15.806,78

16.122,92

16.445,38

16.774,28

17.109,77

17.451,96

17.801,00

18.157,02

18.520,16

18.890,57

19.268,38

19.653,75

Medico - Mestrado

III

16.494,03

16.823,91

17.160,39

17.503,59

17.853,67

18.210,74

18.574,95

18.946,45

19.325,38

19.711,89

20.106,13

20.508,25

Medico - Doutorado

IV

17.181,27

17.524,90

17.875,40

18.232,91

18.597,56

18.969,52

19.348,91

19.735,88

20.130,60

20.533,21

20.943,88

21.362,76

Médico Veterinário

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Médico Veterinário - Pós

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Médico Veterinário Mest.

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Medico –Veterinário Dout.

IV

6.310,37

6.436,57

6.565,31

6.696,61

6.830,54

6.967,15

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,47

7.692,30

7.846,15

Contador

I

8.708,32

8.882,49

9.060,14

9.241,34

9.426,17

9.614,69

9.806,98

10.003,12

10.203,19

10.407,25

10.615,39

10.827,70

Contador - Pós Graduação

II

10.014,57

10.214,86

10.419,16

10.627,54

10.840,09

11.056,90

11.278,03

11.503,59

11.733,67

11.968,34

12.207,71

12.451,86

Contador - Mestrado

III

10.449,98

10.658,98

10.872,16

11.089,60

11.311,39

11.537,62

11.768,37

12.003,74

12.243,82

12.488,69

12.738,47

12.993,24

Contador - Doutorado

IV

10.885,40

11.103,11

11.325,17

11.551,67

11.782,71

12.018,36

12.258,73

12.503,90

12.753,98

13.009,06

13.269,24

13.534,63

Advogado

I

8.708,32

8.882,49

9.060,14

9.241,34

9.426,17

9.614,69

9.806,98

10.003,12

10.203,19

10.407,25

10.615,39

10.827,70

Advogado -Pós Graduação

II

10.014,57

10.214,86

10.419,16

10.627,54

10.840,09

11.056,90

11.278,03

11.503,59

11.733,67

11.968,34

12.207,71

12.451,86

Advogado - Mestrado

III

10.449,98

10.658,98

10.872,16

11.089,60

11.311,39

11.537,62

11.768,37

12.003,74

12.243,82

12.488,69

12.738,47

12.993,24

Advogado - Doutorado

IV

10.885,40

11.103,11

11.325,17

11.551,67

11.782,71

12.018,36

12.258,73

12.503,90

12.753,98

13.009,06

13.269,24

13.534,63

Assistente Social

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Ass. Social - Pós

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Ass. Social - Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Ass. Social - Doutorado

IV

6.310,37

6.436,58

6.565,31

6.696,62

6.830,55

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,48

7.692,31

7.846,15

Engenheiro Civil

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Eng. Civil - Pós Graduação

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Eng. Civil - Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Eng. Civil - Doutorado

IV

6.014,93

6.135,23

6.257,94

6.383,09

6.510,76

6.640,97

6.773,79

6.909,27

7.047,45

7.188,40

7.332,17

7.478,81

Engenheiro Agrônomo

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Eng.Agrônomo - Pós

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Eng.Agrônomo - Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Eng. Agrônomo - Doutorado

IV

6.310,37

6.436,58

6.565,31

6.696,62

6.830,55

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,48

7.692,31

7.846,15

Enfermeiro Padrão

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Enf. Padrão - Pós

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Enf. Padrão - Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Enf. Padrão - Doutorado

IV

6.310,37

6.436,57

6.565,31

6.696,61

6.830,54

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,47

7.692,30

7.846,15

Odontólogo 20hr

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Odontólogo c/ Pós Gr.

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Odontólogo c/Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Odontólogo c/Doutorado

IV

6.310,37

6.436,57

6.565,31

6.696,61

6.830,54

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,47

7.692,30

7.846,15

Odontólogo 40hr

I

8.097,80

8.259,75

8.424,95

8.593,45

8.765,32

8.940,62

9.119,43

9.301,82

9.487,86

9.677,62

9.871,17

10.068,59

Odontólogo c/ Pós Gr.

II

9.312,47

9.498,72

9.688,70

9.882,47

10.080,12

10.281,72

10.487,36

10.697,10

10.911,05

11.129,27

11.351,85

11.578,89

Odontólogo c/Mestrado

III

9.717,36

9.911,71

10.109,95

10.312,15

10.518,39

10.728,76

10.943,33

11.162,20

11.385,44

11.613,15

11.845,41

12.082,32

Odontólogo c/Doutorado

IV

10.122,25

10.324,69

10.531,18

10.741,81

10.956,64

11.175,78

11.399,29

11.627,28

11.859,82

12.097,02

12.338,96

12.585,74

Farm. Bioquímico

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Farm. Bioquim -Pós

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Farm. Bioquim - Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Farm. Bioquim - Doutorado

IV

6.310,37

6.436,57

6.565,31

6.696,61

6.830,54

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,47

7.692,30

7.846,15

Nutricionista

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Nutricionista - Pós

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Nutricionista - Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Nutricionista - Doutorado

IV

6.310,37

6.436,57

6.565,31

6.696,61

6.830,54

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,47

7.692,30

7.846,15

Fisioterapeuta

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Fisioterapeuta -Pós

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Fisioterapeuta. - Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Fisioterapeuta. - Doutorado

IV

6.310,37

6.436,57

6.565,31

6.696,61

6.830,54

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,47

7.692,30

7.846,15

Fonoaudióloga

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Fono - Pós Graduação

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Fono - Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Fono -Doutorado

IV

6.310,37

6.436,57

6.565,31

6.696,61

6.830,54

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,47

7.692,30

7.846,15

Psicólogo

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Psicologo - Pós

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Psicologo - Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Psicologo - Doutorado

IV

6.310,37

6.436,57

6.565,31

6.696,61

6.830,54

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,47

7.692,30

7.846,15

Instrutor Ed. Física

I

5.048,30

5.149,27

5.252,25

5.357,30

5.464,44

5.573,73

5.685,21

5.798,91

5.914,89

6.033,19

6.153,85

6.276,93

Instrutor Ed. Física - Pós

II

5.805,54

5.921,65

6.040,08

6.160,89

6.284,10

6.409,78

6.537,98

6.668,74

6.802,12

6.938,16

7.076,92

7.218,46

Instrutor Ed.Fís.Mestrado

III

6.057,95

6.179,11

6.302,69

6.428,75

6.557,32

6.688,47

6.822,24

6.958,68

7.097,86

7.239,81

7.384,61

7.532,30

Instrutor Ed. Fís. Doutorado

IV

6.310,37

6.436,57

6.565,31

6.696,61

6.830,54

6.967,16

7.106,50

7.248,63

7.393,60

7.541,47

7.692,30

7.846,15

Instrutor de Bandas

I

5.457,56

5.566,71

5.678,05

5.791,61

5.907,44

6.025,59

6.146,10

6.269,02

6.394,40

6.522,29

6.652,74

6.785,79

Instrutor de Bandas - Pós

II

6.276,20

6.401,72

6.529,75

6.660,35

6.793,56

6.929,43

7.068,02

7.209,38

7.353,56

7.500,64

7.650,65

7.803,66

Instrutor - Mestrado

III

6.549,07

6.680,05

6.813,65

6.949,93

7.088,92

7.230,70

7.375,32

7.522,82

7.673,28

7.826,75

7.983,28

8.142,95

Instrutor - Doutorado

IV

6.821,96

6.958,39

7.097,56

7.239,51

7.384,30

7.531,99

7.682,63

7.836,28

7.993,01

8.152,87

8.315,93

8.482,24

 

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Auxiliar de Cons. Odontológico

A a L

2.209,96

2.254,16

2.299,24

2.345,22

2.392,13

2.439,97

2.488,77

2.538,55

2.589,32

2.641,10

2.693,92

2.747,80

Auxiliar de Enfermagem

A a L

2.209,96

2.254,16

2.299,24

2.345,22

2.392,13

2.439,97

2.488,77

2.538,55

2.589,32

2.641,10

2.693,92

2.747,80

Fiscal Tributário

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Oficial de Licitações

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Secretária Executiva

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Técnico Agrícola

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Técnico em Enfermagem

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Técnico em Informática

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Técnico em Meio Ambiente

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Téc. em Recursos Humanos

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Téc. Segurança do Trabalho

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Topógrafo

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

 

GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVO

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Agente Com. de Saúde

A a L

3.036,00

3.096,72

3.158,65

3.221,83

3.286,26

3.351,99

3.419,03

3.487,41

3.557,16

3.628,30

3.700,87

3.774,88

Agente de Epidemiológico

A a L

2.250,89

2.295,91

2.341,83

2.388,66

2.436,44

2.485,16

2.534,87

2.585,56

2.637,28

2.690,02

2.743,82

2.798,70

Auxiliar Administrativo

A a L

1.711,77

1.746,01

1.780,93

1.816,55

1.852,88

1.889,94

1.927,73

1.966,29

2.005,61

2.045,73

2.086,64

2.128,37

Of. de Contratos e Convênios

A a L

2.911,35

2.969,57

3.028,97

3.089,55

3.151,34

3.214,36

3.278,65

3.344,22

3.411,11

3.479,33

3.548,92

3.619,90

Oficial Administrativo

A a L

2.250,89

2.295,91

2.341,83

2.388,66

2.436,44

2.485,16

2.534,87

2.585,56

2.637,28

2.690,02

2.743,82

2.798,70

Recepcionista

A a L

1.563,50

1.594,77

1.626,67

1.659,20

1.692,38

1.726,23

1.760,76

1.795,97

1.831,89

1.868,53

1.905,90

1.944,02

Telefonista

A a L

1.563,50

1.594,77

1.626,67

1.659,20

1.692,38

1.726,23

1.760,76

1.795,97

1.831,89

1.868,53

1.905,90

1.944,02

Vigilante Sanitário

A a L

2.466,78

2.516,12

2.566,44

2.617,77

2.670,13

2.723,53

2.778,00

2.833,56

2.890,23

2.948,04

3.007,00

3.067,14

 

GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS

 

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Artesão

A a L

1.627,85

1.660,41

1.693,62

1.727,49

1.762,04

1.797,28

1.833,23

1.869,89

1.907,29

1.945,43

1.984,34

2.024,03

Artífice Especializado

A a L

1.746,72

1.781,65

1.817,28

1.853,63

1.890,70

1.928,51

1.967,08

2.006,43

2.046,56

2.087,49

2.129,24

2.171,82

Assistente ao Educando

A a L

1.634,57

1.667,26

1.700,61

1.734,62

1.769,31

1.804,70

1.840,79

1.877,61

1.915,16

1.953,46

1.992,53

2.032,38

Aux. Administrativo da Ed.

A a L

1.789,57

1.825,36

1.861,87

1.899,11

1.937,09

1.975,83

2.015,35

2.055,66

2.096,77

2.138,70

2.181,48

2.225,11

Auxiliar de Biblioteca

A a L

1.634,57

1.667,26

1.700,61

1.734,62

1.769,31

1.804,70

1.840,79

1.877,61

1.915,16

1.953,46

1.992,53

2.032,38

Auxiliar de Serviços Gerais

A a L

1.627,85

1.660,41

1.693,62

1.727,49

1.762,04

1.797,28

1.833,23

1.869,89

1.907,29

1.945,43

1.984,34

2.024,03

Auxiliar de Topógrafo

A a L

2.250,89

2.295,91

2.341,83

2.388,66

2.436,44

2.485,16

2.534,87

2.585,56

2.637,28

2.690,02

2.743,82

2.798,70

Confeiteiro

A a L

1.634,57

1.667,26

1.700,61

1.734,62

1.769,31

1.804,70

1.840,79

1.877,61

1.915,16

1.953,46

1.992,53

2.032,38

Controlador de Estoque

A a L

2.250,89

2.295,91

2.341,83

2.388,66

2.436,44

2.485,16

2.534,87

2.585,56

2.637,28

2.690,02

2.743,82

2.798,70

Cozinheira

A a L

1.627,85

1.660,41

1.693,62

1.727,49

1.762,04

1.797,28

1.833,23

1.869,89

1.907,29

1.945,43

1.984,34

2.024,03

Maestro

A a L

2.250,89

2.295,91

2.341,83

2.388,66

2.436,44

2.485,16

2.534,87

2.585,56

2.637,28

2.690,02

2.743,82

2.798,70

Mecânico Geral

A a L

2.695,67

2.749,58

2.804,58

2.860,67

2.917,88

2.976,24

3.035,76

3.096,48

3.158,41

3.221,58

3.286,01

3.351,73

Merendeira

A a L

1.627,85

1.660,41

1.693,62

1.727,49

1.762,04

1.797,28

1.833,23

1.869,89

1.907,29

1.945,43

1.984,34

2.024,03

Mestre de Obras

A a L

3.127,41

3.189,95

3.253,75

3.318,83

3.385,20

3.452,91

3.521,97

3.592,41

3.664,25

3.737,54

3.812,29

3.888,54

Motorista

A a L

2.209,96

2.254,16

2.299,24

2.345,22

2.392,13

2.439,97

2.488,77

2.538,55

2.589,32

2.641,10

2.693,92

2.747,80

Op. de Máquinas Agrícolas

A a L

2.646,66

2.699,59

2.753,59

2.808,66

2.864,83

2.922,13

2.980,57

3.040,18

3.100,98

3.163,00

3.226,26

3.290,79

Op.de Máquinas Rodoviárias

A a L

2.646,66

2.699,59

2.753,59

2.808,66

2.864,83

2.922,13

2.980,57

3.040,18

3.100,98

3.163,00

3.226,26

3.290,79

Operador de Moto Niveladora

A a L

2.646,66

2.699,59

2.753,59

2.808,66

2.864,83

2.922,13

2.980,57

3.040,18

3.100,98

3.163,00

3.226,26

3.290,79

Op. de Retro Escavadeira

A a L

2.646,66

2.699,59

2.753,59

2.808,66

2.864,83

2.922,13

2.980,57

3.040,18

3.100,98

3.163,00

3.226,26

3.290,79

Pedreiro

A a L

2.250,89

2.295,91

2.341,83

2.388,66

2.436,44

2.485,16

2.534,87

2.585,56

2.637,28

2.690,02

2.743,82

2.798,70

Secretária(o) Escolar

A a L

2.250,89

2.295,91

2.341,83

2.388,66

2.436,44

2.485,16

2.534,87

2.585,56

2.637,28

2.690,02

2.743,82

2.798,70

Servente

A a L

1.627,85

1.660,41

1.693,62

1.727,49

1.762,04

1.797,28

1.833,23

1.869,89

1.907,29

1.945,43

1.984,34

2.024,03

 

ANEXO VI - PARTE DA LEI Nº 1062/2025

 

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAGISTÉRIO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL

 

CARGO

CLASSE

REF.

1

REF.

2

REF.

3

REF.

4

REF.

5

REF.

6

REF.

7

REF.

8

REF.

9

REF. 10

REF. 11

REF. 12

REF. 13

REF. 14

REF.

15

Professor Nível Médio Mod. Normal

I

2.403,00

2.451,06

2.500,08

2.550,08

2.601,08

2.653,10

2.706,17

2.760,29

2.815,50

2.871,81

2.929,24

2.987,83

3.047,58

3.108,53

3.170,71

Professor Nível Superior Pedagogia

II

2.523,14

2.573,61

2.625,08

2.677,58

2.731,13

2.785,76

2.841,47

2.898,30

2.956,27

3.015,39

3.075,70

3.137,21

3.199,96

3.263,96

3.329,24

Professor Nível Superior em Educação Física

II

2.523,14

2.573,61

2.625,08

2.677,58

2.731,13

2.785,76

2.841,47

2.898,30

2.956,27

3.015,39

3.075,70

3.137,21

3.199,96

3.263,96

3.329,24

Professor Nível Superior em Artes Visuais

II

2.523,14

2.573,61

2.625,08

2.677,58

2.731,13

2.785,76

2.841,47

2.898,30

2.956,27

3.015,39

3.075,70

3.137,21

3.199,96

3.263,96

3.329,24

Professor Nível Superior em língua estrangeira

II

2.523,14

2.573,61

2.625,08

2.677,58

2.731,13

2.785,76

2.841,47

2.898,30

2.956,27

3.015,39

3.075,70

3.137,21

3.199,96

3.263,96

3.329,24

Professor Nível Superior em Letras/Literatura

II

2.523,14

2.573,61

2.625,08

2.677,58

2.731,13

2.785,76

2.841,47

2.898,30

2.956,27

3.015,39

3.075,70

3.137,21

3.199,96

3.263,96

3.329,24

Professor Nível de Pós-Graduação

III

2.649,30

2.702,29

2.756,33

2.811,46

2.867,69

2.925,04

2.983,54

3.043,22

3.104,08

3.166,16

3.229,48

3.294,07

3.359,96

3.427,15

3.495,70

Professor Nível de Mestrado

IV

2.755,28

2.810,39

2.866,59

2.923,93

2.982,41

3.042,05

3.102,89

3.164,95

3.228,25

3.292,82

3.358,67

3.425,85

3.494,36

3.564,25

3.635,54

Professor Nível de Doutorado

V

2.975,70

3.035,21

3.095,92

3.157,84

3.220,99

3.285,41

3.351,12

3.418,14

3.486,51

3.556,24

3.627,36

3.699,91

3.773,91

3.849,38

3.926,37

.

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 22 de janeiro de 2025.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Presa Hamud
Código Identificador:E5B62DD2