ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1355/2014

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 424.256,96 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e seis centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.164.000,03 (quatro milhões, cento e sessenta e quatro mil e três centavos)”.

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou e eu IZABETE CRITINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 424.256,96 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e seis centavos) e crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.164.000,03 (quatro milhões, cento e sessenta e quatro mil e três centavos) como segue:

 

S U P L E M E N T A Ç Ã O

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.126.0011.2.027

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

14.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.022

MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

68.000,00

05

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO PUBLICO

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

2.500,00

06

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA

 

06.244.0008.2.110

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

14.500,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.1.004

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

1.410.444,51

12.361.0010,2.053

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.104

25% sobre demais impostos vinculados à educação

800.000,00

12.365.0014.1.003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

457.012,24

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

10.302.0038.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

1.108.543,28

10.305.0037.2.067

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.497

SUS/Vigilância em Saúde

110.000,00

 

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0046.2.092

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO

 

33.71.92

Despesas de Exercícios Anteriores

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente E

137.256,96

11

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0057.2.104

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

68.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO

 

01

COORDENAÇÃO DAS AÇÕES P/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

22.661.0047.2.111

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

25.500,00

23.695.0051.2.112

MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

85.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente E

287.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

4.588.256,99

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.778.256,99 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e nove centavos) como segue:

 

R E D U Ç Ã O

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.1.001

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

17.000,00

04.122.0008.2.015

CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL (CIVEL E CRIMINAL)

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

8.500,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

20.000,00

04.122.0011.2.028

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

13.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

8.500,00

44.90.52

Equipamento de Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

8.000,00

03

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

44.90.52

Equipamento de Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

7.500,00

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

8.000,00

05

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

44.90.52

Equipamento de Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

8.500,00

 

 

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

46.90.71

Principal da Divida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

137.256,96

07

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.1.004

CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

500.000,00

12.361.0010.2.046

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

967.456,75

12.361.0010,2.053

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.104

25% sobre demais impostos vinculados à educação

100.000,00

12.365.0014.1.003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

400.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

10.301.0035.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

 

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

42.063,32

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

223.298,97

44.90.52

Equipamento de Material Permanente

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

50.000,00

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

31.90.46

Auxílio-Alimentação

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

21.208,00

31.90.49

Auxílio-Transporte

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

14.876,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

122.542,88

10.301.0035.2.063

SAÚDE BUCAL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

10.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

1.199,25

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

5.000,00

10.301.0035.2.064

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E DEMAIS SUPRIMENTOS

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

300.000,00

10.301.0036.2.066

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

5.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

5.000,00

10.301.0036.2.069

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

50.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

50.000,00

10.301.0035.2.129

SAÚDE MENTAL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

36.856,07

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

19.382,19

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

10.467,46

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

41.649,14

10.302.0038.2.072

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

50.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

50.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0057.2.104

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

15.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

53.500,00

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

01

COORDENAÇÃO DAS AÇÕES P/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

22.661.0047.2.111

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

127.500,00

23.695.0051.1.013

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MEMORIAL/PORTAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

270.000,00

TOTAL REDUÇÃO

3.778.256,99

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo,

Em 22 de outubro de 2014.

 

IZABETE CRITINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:E5BAC7C4