ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.497, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 1.497, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Origem: Projeto de Lei nº 003/2023

 

DENOMINA CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL RITA PALHANO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

 

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominado Centro Cultural e Educacional Rita Palhano o imóvel municipal destinado ao funcionamento do Centro Educacional e Cultural, localizado na Rua Amazonas, nº 159, Centro, em Piên/PR.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Piên/PR, 17 de fevereiro de 2023.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:E5ECAB54