ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Gabinete

GABINETE
LEI Nº. 2.114/2.012

SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Valorização da Família no Município de Goioerê”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de Maio.

Art. 2º - A “Semana de Valorização da Família” tem por objetivo criar espaços para aprofundar a reflexão sobre a realidade da família.

Art. 3º - A “Semana de Valorização da Família” será comemorada com destaque, e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.

Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada, clubes de serviços, associações de bairros, as Igrejas e a Administração Pública Municipal realizarão atividades, incluindo palestras, com o escopo de promover a reflexão sobre a importância e responsabilidade da família como instituição formadora, pregando seus valores morais e éticos.

Art. 5º - Durante a semana alusiva à Valorização da Família será inserido ao calendário escolar, ao menos uma hora diária, reservada a realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com o objetivo de atingir aos propósitos, cujos temas poderá seguir a presente ordem:

a)Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana.

b) Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância.

c) Confeccionar murais alusivos à importância da família.

d) Promover peças teatrais.

Parágrafo Único. Fica aberto às instituições de ensino particular e da rede estadual de Goioerê a inserção da hora no calendário escolar de que trata o caput deste artigo.

Art. 6º - Deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município, a “Semana de Valorização da Família”.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “14 de Dezembro”, em 03 de Julho de 2012.

 

LUIZ ROBERTO COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leqssandro Borges da Silva
Código Identificador:E5F27F81