ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.243, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015.
Origem: Projeto de Lei nº 024/2015.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.133, DE 24 DE MAIO DE 2012 E DENOMINA VIAS PÚBLICAS OFICIAIS QUE ESPECIFICA.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A redação do inciso XIII do artigo 1º da Lei nº 1.133, de 24 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
...
XIII – A “Rua Nº 2” passa a denominar-se RUA JACAREÍ;
... (NR)”
Art. 2º Ficam denominadas oficialmente as vias públicas oficiais localizadas no perímetro urbano da Sede, bairro Avencal, conforme a seguir:
I – Rua Mauá: Atual Rua G-2 com a seguinte descrição: Ao Norte confronta com a Quadra 54-B por um semicírculo na extensão de 6,26m e ainda com a Quadra 54-B na extensão de 123,19m. Ao Sul confronta com a Quadra 54-C por um semicírculo na extensão de 13,25m e ainda a Quadra 54-C na extensão de 105,65m. Ao Leste confronta com a Rua Gralha Azul lado par na extensão de 29,95m. Ao Oeste confronta com a Rua G-3 lado impar na extensão de 3,40n e 8,69m. Totalizando uma área de 1.488,66m² (um mil quatrocentos e oitenta e oito metros e sessenta e seis decímetros quadrados);
II – Rua Colombo: Atual Rua G-3 com a seguinte descrição: Ao Norte confronta com a Rua São Leopoldo lado impar na extensão de 12,02m. Ao Sul confronta com Roseli de Oliveira Bueno na extensão de 12,16m. Ao Leste confronta com a Quadra 54-B na extensão de 45,00m, com a Rua G-2 nas extensões de 3,40m e 8,69m e com a Quadra 54-C na extensão de 25,43m. Ao Oeste confronta com a 54-E na extensão de 19,65m, com a Rua G-4 na extensão de 8,00m e com a Quadra 54-D nas extensões de 20,00m e 30,79m. Totalizando uma área de 965,72m² (novecentos e sessenta e cinco metros e setenta e dois decímetros quadrados).
III – Rua São Carlos: Atual Rua G-4 com a seguinte descrição: Ao Norte confronta com a Quadra 54-E na extensão de 149,54m. Ao Sul confronta com a Quadra 54-D na extensão de 129,86m. Ao Leste confronta com a Rua G-3 lado par na extensão de 8,00m. Ao Oeste confronta com Roseli de Oliveira Bueno na extensão de 21,25m. Totalizando uma área de 1.117,58m² (um mil cento e dezessete metros e cinquenta e oito decímetros quadrados).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 8 de outubro de 2015.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e
Registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Welington Charlles Kobsczinski
Código Identificador:E627174A