ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 557/2018

LEI Nº 557/2018

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E/OU PERMUTAR BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.

 

Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar e/ou permutar os bens descritos abaixo, por serem inservíveis à Administração Pública Municipal:

 

N

SECRETARIA

VEICULO – IDENTIFICAÇÃO

PLACA

RENAVAN

DESCRIÇÃO DO BEM

DEBITO IPVA

AVALIA-ÇÃO EM R$

01

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

CAMINHÃO

MERCEDES BENS 1113

ANO 1975

COR VERDE

CHASSI E CABINE

AFK

7864

512551057

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

332,52

5.000,00

02

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

FIAT STRADA

COR BORDO, DOAÇÃO RFB

SUCATA

MDT

3511

821926578

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

SD

2.000,00

03

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

CAMIONETE A10 – ALCOOL

ANO 1980/1981

CHASSI

CV

7452

 

510964109

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

534,39

3.500,00

04

SECRETARIA/ SAÚDE

VAN IVECO DAILY 3510

FIAT , ANO 2001

DIESEL, COR BRANCA

AKB

3583

765446430

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

83,13

3.000,00

05

SECRETARIA/EDUCAÇÃO

ONIBUS MERCEDES

BENS 1113

VERDE

SUCATA R$ 0,20 KG

PESO ESTIMADO 5.000

 

NÃO CONSTA

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

SD

1.000,00

 

06

TRANSPORTES,OBRAS E SERV.

MOTONIVELADORA

HUBER WARCO

BRASIL 140 S

MOTOR E PEÇAS

SUCATA

 

 

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

SD

10.000,00

07

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

ONIBUS MERCEDES BENZ 0 371 RS,1987

VERMELHO

DOAÇÃO RFB

DESMANCHE

GWI

2033

268728186

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

SD

8.000,00

08

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

VW/SAVEIRO – DOAÇÃO RFB

SUCATA

DJQ

6886

797582177

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

SD

2.000,00

09

TRANSPORTES,OBRAS E SERV.

PALIO PRATA 2002

DOAÇÃO RFB

SUCATA

JGK

5139

790619393

 

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

SD

1.500,00

10

TRANSPORTES,

OBRAS E SERV.

FIORINO BRANCA

ANO 1998 – SUCATA

ESTIMADA EM 1.000 KG

R$ 0,20 KG

AIB

1234

705573559

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

533,94

200,00

 

11

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

CAMINHAO FORD 14.000

HD, ANO 1996, COR AZUL, BASCULANTE SEM FUNCIOANEMTNO

MOTOR FUNDIDO

AGY

2716

672348098

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

 

450,81

8.000,00

12

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

VW KOMBI

ANO 1998/99

COR BRANCA

CXL

6351

708734936

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

0,00

2.500,00

13

SECRETARIA DE SAÚDE

VW GOL

ANO 2001

BRANCO

AJR

4691

751463531

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

445,91

2.000,00

14

TRANSPORTES, OBRAS E SERV. 

MOTO XL 

SUCATA

 

 

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

SD

500,00

15

SECRETARIA DE OBRAS E SERV

CACAMBA 6M3

 

 

Inservível

 

3.000,00

17

SECRETARIA DE OBRAS E SERV

RETRO ESCAVADEIRA

MF 86 HS

MF

 

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

 

15.000,00

18

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

COBALT PRATA 1.4 LT

ANO 2015

 

BAD

2473

1068965247

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

 

20.000,00

19

SECRETARIA DE SAÚDE

CORSA SEDAN PRATA

AWS

3752

00528558749

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

 

10.000,00

VALOR TOTAL ESTIMADO

R$ 97.200,00

 

Art. 2° - O valor total dos bens a serem alienados pela Municipalidade, foram avaliados em R$ 97.200,00 (Noventa e sete mil e duzentos reais), pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 20/2017, sendo que os referidos valores estão descritos no Laudo de Avaliação em anexo.

 

§ 1º Com relação aos veículos que já encontram-se sucateados e não sendo possível sua avaliação será necessário pesar os mesmos para auferir o valor que será pago pelos mesmos, sendo o valor do KG de R$ 0,20 (zero vinte centavos).

 

Art. 3° - Em não ocorrendo a alienação ou permuta dos bens acima autorizados, em primeiro edital de Leilão, desde já fica autorizado o Executivo Municipal, aliená-los em 2º Leilão com decréscimo de até 30% do referido nesta avaliação.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico,Em, 11 de julho de 2018.

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Davi do Lago Costa
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