ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 557/2018
LEI Nº 557/2018
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E/OU PERMUTAR BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar e/ou permutar os bens descritos abaixo, por serem inservíveis à Administração Pública Municipal:
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N |
SECRETARIA |
VEICULO – IDENTIFICAÇÃO |
PLACA |
RENAVAN |
DESCRIÇÃO DO BEM |
DEBITO IPVA |
AVALIA-ÇÃO EM R$ |
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01 |
TRANSPORTES, OBRAS E SERV. |
CAMINHÃO MERCEDES BENS 1113 ANO 1975 COR VERDE CHASSI E CABINE |
AFK 7864 |
512551057 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado) |
332,52 |
5.000,00 |
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02 |
TRANSPORTES, OBRAS E SERV. |
FIAT STRADA COR BORDO, DOAÇÃO RFB SUCATA |
MDT 3511 |
821926578 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado) |
SD |
2.000,00 |
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03 |
TRANSPORTES, OBRAS E SERV. |
CAMIONETE A10 – ALCOOL ANO 1980/1981 CHASSI |
CV 7452
|
510964109 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado) |
534,39 |
3.500,00 |
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04 |
SECRETARIA/ SAÚDE |
VAN IVECO DAILY 3510 FIAT , ANO 2001 DIESEL, COR BRANCA |
AKB 3583 |
765446430 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado) |
83,13 |
3.000,00 |
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05 |
SECRETARIA/EDUCAÇÃO |
ONIBUS MERCEDES BENS 1113 VERDE SUCATA R$ 0,20 KG PESO ESTIMADO 5.000 |
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NÃO CONSTA |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado) |
SD |
1.000,00
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06 |
TRANSPORTES,OBRAS E SERV. |
MOTONIVELADORA HUBER WARCO BRASIL 140 S MOTOR E PEÇAS SUCATA |
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Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado) |
SD |
10.000,00 |
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07 |
TRANSPORTES, OBRAS E SERV. |
ONIBUS MERCEDES BENZ 0 371 RS,1987 VERMELHO DOAÇÃO RFB DESMANCHE |
GWI 2033 |
268728186 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma |
SD |
8.000,00 |
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08 |
TRANSPORTES, OBRAS E SERV. |
VW/SAVEIRO – DOAÇÃO RFB SUCATA |
DJQ 6886 |
797582177 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma |
SD |
2.000,00 |
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09 |
TRANSPORTES,OBRAS E SERV. |
PALIO PRATA 2002 DOAÇÃO RFB SUCATA |
JGK 5139 |
790619393
|
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado) |
SD |
1.500,00 |
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10 |
TRANSPORTES, OBRAS E SERV. |
FIORINO BRANCA ANO 1998 – SUCATA ESTIMADA EM 1.000 KG R$ 0,20 KG |
AIB 1234 |
705573559 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado) |
533,94 |
200,00
|
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11 |
TRANSPORTES, OBRAS E SERV. |
CAMINHAO FORD 14.000 HD, ANO 1996, COR AZUL, BASCULANTE SEM FUNCIOANEMTNO MOTOR FUNDIDO |
AGY 2716 |
672348098 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma
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450,81 |
8.000,00 |
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12 |
TRANSPORTES, OBRAS E SERV. |
VW KOMBI ANO 1998/99 COR BRANCA |
CXL 6351 |
708734936 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma |
0,00 |
2.500,00 |
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13 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
VW GOL ANO 2001 BRANCO |
AJR 4691 |
751463531 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma |
445,91 |
2.000,00 |
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14 |
TRANSPORTES, OBRAS E SERV. |
MOTO XL SUCATA |
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|
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma |
SD |
500,00 |
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15 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERV |
CACAMBA 6M3 |
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Inservível |
|
3.000,00 |
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17 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERV |
RETRO ESCAVADEIRA MF 86 HS |
MF |
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Inservível em Razão do alto Custo para Reforma |
|
15.000,00 |
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18 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
COBALT PRATA 1.4 LT ANO 2015
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BAD 2473 |
1068965247 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma |
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20.000,00 |
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19 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
CORSA SEDAN PRATA |
AWS 3752 |
00528558749 |
Inservível em Razão do alto Custo para Reforma |
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10.000,00 |
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VALOR TOTAL ESTIMADO |
R$ 97.200,00 |
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Art. 2° - O valor total dos bens a serem alienados pela Municipalidade, foram avaliados em R$ 97.200,00 (Noventa e sete mil e duzentos reais), pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 20/2017, sendo que os referidos valores estão descritos no Laudo de Avaliação em anexo.
§ 1º Com relação aos veículos que já encontram-se sucateados e não sendo possível sua avaliação será necessário pesar os mesmos para auferir o valor que será pago pelos mesmos, sendo o valor do KG de R$ 0,20 (zero vinte centavos).
Art. 3° - Em não ocorrendo a alienação ou permuta dos bens acima autorizados, em primeiro edital de Leilão, desde já fica autorizado o Executivo Municipal, aliená-los em 2º Leilão com decréscimo de até 30% do referido nesta avaliação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico,Em, 11 de julho de 2018.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Davi do Lago Costa
Código Identificador:E645232E