ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9129
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9129/2026, de 16 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3588/2026, de 16 de setembro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.530,45 (quatro mil quinhentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
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CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
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1000 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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1001 |
Departamento de Assistência Social |
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1001.08.244.0023.2.244 |
Bloco da Proteção Social Especial |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
32003-SF |
4.122,81 |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
2003-EA |
407,64 |
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TOTAL |
4.530,45 |
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Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:
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CÓDIGO DA FONTE |
DESCRIÇÃO DA FONTE |
VALOR DO SALDO EM 31.12.2025 |
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32003 |
SEDEF/FEAS - Incentivo à Qualificação de Estrutura para CREAS-SF |
4.122,81 |
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TOTAL |
4.122,81 |
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II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual na área de Assistência Social, e de conformidade com o que abaixo especifica:
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NOMENCLATURA DA FONTE |
Órgão |
Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
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SEDEF/FEAS - Incentivo à Qualificação de Estrutura para CREAS |
SEDEF |
2003 |
407,64 |
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TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO |
407,64 |
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Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:E6666289