ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9129

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

 

DECRETO N.º 9129/2026, de 16 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Adicional Especial

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3588/2026, de 16 de setembro de 2026

 

DECRETA

 

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.530,45 (quatro mil quinhentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

1001

Departamento de Assistência Social

 

 

1001.08.244.0023.2.244

Bloco da Proteção Social Especial

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

32003-SF

4.122,81

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

2003-EA

407,64

TOTAL

4.530,45

 

Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

 

I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:

 

CÓDIGO DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE

VALOR DO SALDO EM 31.12.2025

32003

SEDEF/FEAS - Incentivo à Qualificação de Estrutura para CREAS-SF

4.122,81

TOTAL

4.122,81

 

II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual na área de Assistência Social, e de conformidade com o que abaixo especifica:

 

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado

SEDEF/FEAS - Incentivo à Qualificação de Estrutura para CREAS

SEDEF

2003

407,64

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO

407,64

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:E6666289