ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 05/2026
Altera os anexos da lei Municipal 66/2025 – Plano Plurianual (PPA-2026-2029) e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração para 2026 e as metas fiscais de 2026 da lei Municipal 32/2025 – LDO 2026 e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2026 Crédito Adicional Especial mediante Cancelamento de Dotações do Exercício
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos da lei 66/2025 – (PPA 2026/2029) e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.
Art. 2º Ficam alteradas as metas e prioridades da administração para 2026 e as metas fiscais da lei n° 32/2025 Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, no corrente exercício, a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município no valor de R$ 1.743.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil reais), para atender a finalidade abaixo especificada.
|
Especial |
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|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
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|
02.002 |
ASSESSORIA DE GABINETE |
|
|
24.131.0201.2007 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
165 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
23.000,00 |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.002 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.122.0201.2010 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
471 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
62.000,00 |
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
04.002 |
DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
|
04.123.0301.2112 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
901 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
05.003 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
15.451.0501.2032 |
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
1571 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
70.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
2211 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
800.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.607.0701.2028 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA É SAÚDE |
|
|
3.3.72.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4661 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
103.000,00 |
|
10.301.0701.2022 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4061 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
430.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
08.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
08.122.0802.2056 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4771 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
89.600,00 |
|
08.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
08.243.0801.2057 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4841 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
14.400,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
09.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
20.606.0901.2078 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
5851 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
23.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
22.661.1001.2087 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
6121 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
27.812.1101.2074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
6391 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
8.400,00 |
|
11.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS |
|
|
13.392.1102.2075 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
6501 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
4.600,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
18.541.1201.2096 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
6841 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
12.003 |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
15.122.1202.2104 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
7031 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
13 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
13.001 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
02.062.1301.2033 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
7141 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
TOTAL |
1.743.000,00 |
Art. 4º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Especial, que trata o art. 3º desta lei, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$1.743.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil reais), conforme segue:
|
Anulação |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.002 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.122.0201.2010 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
470 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
04.002 |
DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
|
04.123.0301.2112 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
900 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
910 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
24.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
05.003 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
15.451.0501.2032 |
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
1570 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
127.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
2210 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
616.800,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2080 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0701.2022 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4060 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
310.500,00 |
|
10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
3730 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
53.500,00 |
|
3740 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
222.500,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
08.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
08.122.0802.2056 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4770 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
24.000,00 |
|
08.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
08.243.0801.2057 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4840 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
14.400,00 |
|
08.008 |
FUNDO DA MULHER |
|
|
08.245.0801.2060 |
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
5620 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
24.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
09.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
20.606.0901.2078 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
5850 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
22.661.1001.2087 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
6120 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
27.812.1101.2074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
6390 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
6400 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
11.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS |
|
|
13.392.1102.2075 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
6500 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
6510 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
11.004 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
23.695.1103.2076 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
6620 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
18.541.1201.2096 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
6840 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
18.541.1201.2099 |
CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
6910 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
12.003 |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
15.122.1202.2104 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
7030 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
7040 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
13 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
13.001 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
02.062.1301.2033 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
3.1.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
7140 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
4.300,00 |
|
|
TOTAL |
1.743.000,00 |
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 27de março de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:E682B9C5